Projeto que reduz jornada e mantém salário segue em frente!

A PEC 231/1995 [ proposta de emenda constitucional ] segue a pleno vapor na Câmara dos Deputados, sendo apreciada por uma comissão especial. A mudança que se propõe, sem alterar o valor do salário, é reduzir a jornada semanal para 40h, manter a carga diária de 8h, e aumentar o adicional de horas extras de 50% para 75%.

A minha opinião pessoal é contrária a reforma, considerando que o problema do desemprego não se resolve com esse tipo de medida. A França adotou esse sistema e voltou atrás. Isso gera tempo de ociosidade e redisputa ao emprego, porque os trabalhadores empregados usam o tempo livre para fazer bicos, se submetem a menor remuneração e isso gera concorrência aos desempregados.

A relação que as horas extras tem com o desemprego, sem dúvida que tem a ver com os excessos de jornada, mas esses excessos são àqueles muito superiores as 2h diárias permitidas por Lei, que ocorrem porque a fiscalização do Ministerio do Trabalho não tem estrutura para combater essa prática. Por outro lado, muitos empregados são coniventes, com os empregadores quando recebem a paga correspondente e alavancam seus salários. Portanto, enquanto a fiscalização não tiver esse necessária estrutura, essa prática continua.

Essa reforma pode ainda estimular o desemprego tecnológico, que é a substituição do homem por equipamentos e tecnologia; imagine quanto as cameras de video não desempregam os vigilantes, porteiros, etc.. e as centrais telefônicas computadorizadas, quantas telemarketing não ficaram sem emprego? Algo a refletir. Isso é um concorrente oculto, que poucos enxergam. Idem as terceirizações, etc..

O tempo é o Senhor das coisas. Vamos em frente!!

Sds Marcos Alencar

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