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Resenha Trabalhista 10/12/2010 – LULA e o WIKILEAKS. Viva a liberdade de expressão!

Escrito por Marcos Alencar | Dezembro 10, 2010

 

Nós advogados passamos o dia nos expressando, diante de autoridades. Apesar de falarmos aqui de trabalho (do trabalhismo) tem tudo a ver a liberdade de expressão, com o direito do trabalho. Uma questão trabalhista muitas vezes envolve várias áreas para busca de solução desse litígio. É comum o contato com Delegados, Promotores, Advocacia Geral da União, Procuradores, Magistrados e há sempre o enfrentamento dessa questão: Até que ponto é tolerado a liberdade de expressão?

É comum o defensor, àquele mais ardoroso com seus objetivos e que “não abre nem para um trem carregado de dinamite com o maquinista fumando”,  ser ameaçado de estar cometendo desacato, exatamente porque é necessário protestar, criticar, atacar atos ilegais, violadores de princípios fundamentais, como o da ampla defesa, do devido processo legal, da presunção de inocência.

Ao me deparar com LULA, ontem, apoiando a causa do Julian Assange, o criador do wikileaks (um site sueco que denuncia os bastidores de vários países, divulgando documentos secretos), adotei como minhas as palavras do então presidente “Se ele leu é porque alguém escreveu, o culpado não é quem divulgou, o culpado é quem escreveu. Portanto, em vez de culpar quem divulgou, culpe quem escreveu a bobagem, porque senão não teria o escândalo que tem. Então, Wikileaks, minha solidariedade pela divulgação das coisas e meu protesto contra (o cerceamento à) liberdade de expressão.” – Demagogia ou não, eu não estou preocupado com isso, até porque não fui eleitor de Lula, mas é importante que um Presidente de uma nação livre como a nossa, se posicione assim e que isso ecoe aos quatro ventos do País, principalmente em relação ao poder judiciário, para que entenda de uma vez que não há favor algum em respeitar as prerrogativas dos advogados, mas sim admitir que existe Lei que autoriza ao advogado criticar severamente tudo aquilo que ele entenda violador dos direitos de quem defende.

Dentro da questão processual, pode livremente, assim como está fazendo o Julian, criticar e apontar falhas, erros, comprometimentos. O cidadão brasileiro, jamais será um cidadão, se não tiver ao seu lado um advogado livre, que possa expressar-se livremente.  Fica aqui nosso amanifesto contra a mordaça que vez por outra querem impor a advocacia, sendo imprescindível que a OAB Nacional continue na luta e processe a todos, sem exceção a regra, inclusive pedindo a cassação de mandato e de toga, que se arvorarem de amedontrar a classe dos advogados, que bem ou mal, é o que existe de essencial para defesa dos interesses do cidadão e da sociedade. Com advogados ameaçados, medrosos, teremos uma falsa democracia.

Sds Marcos Alencar

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