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A REFORMA TRABALHISTA E OS FALSOS PROFETAS

Escrito por Marcos Alencar | Julho 12, 2017

Por Marcos Alencar 12/07/17

Conforme previsto, ontem e com facilidade 50 votos a 26 contrários, tivemos a tão sonhada Reforma Trabalhista aprovada. Uma conquista que demorou 29 longos anos para acontecer, pois desde a Constituição Federal de 1988, que a mesma prevê a autonomia acima da Lei dos instrumentos normativos.

Os falsos profetas são todos aqueles que pregam o caos, a fome, o desemprego, o fim da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e das garantias constitucionais. São falsos, porque as previsões não se sustentam em nenhum argumento lógico e nem conseguem responder com naturalidade quais os direitos que serão perdidos. As respostas não acontecem, porque não há perda de direitos e sim ganho de inúmeras possibilidades e oportunidades.

Antes de abordarmos questão do direito negociado acima do legislado, é preciso recordar ao trabalhador que ele já vem sendo beneficiado com isso. Podemos citar algumas conquistas: A hora extra a 100% ou 150%; o ticket refeição; o plano de saúde ou odontológico; as estabilidades provisórias a exemplo de quem está perto de se aposentar que não pode ser demitido; o café da manhã nas obras, dos que são do ramo da construção civil; a cesta básica; etc.. – todos estes direitos estão acima do mínimo previsto em lei e foram conseguidos na mesa de negociação.

Portanto, negociar direitos coletivamente não é uma novidade trazida pela Reforma Trabalhista. A grande novidade é que a partir de agora, as cláusulas negociadas entre o sindicato dos empregados e dos patrões, terá força acima da lei. Não poderá mais a Justiça do Trabalho anulá-las como vinha fazendo de forma descomedida e segundo a minha interpretação, ilegal. A partir da sanção presidencial e do prazo de 120 dias, os sindicatos passam a ter o poder de realmente legislar o direito do trabalho dos seus associados.

De minha parte e já manifestado em vários outros artigos, reputo a reforma como tímida, porque uma série de direitos não poderão ser alvo de negociação coletiva. Podemos citar como exemplo, os principais: O aviso prévio, a hora extra, o FGTS, o décimo terceiro, o intervalo para refeição e descanso de 11 horas, o valor das férias mais 1/3, o repouso semanal remunerado, ou seja, estes direitos e outros que estão previstos na Constituição Federal, não poderão ser motivo de negociação.

Diante dessa reserva de direitos que não podem ser mexidos, vamos denominar assim, não há dúvida de que os trabalhadores terão as suas conquistas trabalhistas mínimas asseguradas como algo que não poderá mudar. Os falsos profetas, mentem nas redes sociais e nos canais de imprensa em geral, fazendo um alarde que não é verdadeiro, ao afirmarem que os direitos trabalhistas e a justiça do trabalho deixará de existir – isso é falso e uma grande mentira.

A Reforma Trabalhista veio para dar um “superpoder” aos sindicatos, colocando-os acima do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, porque as cláusulas coletivas ao serem assinadas não poderão ser desfeitas por ninguém. Caso os trabalhadores ou patrões não se adaptem as cláusulas que eles próprio estipulem, bastaram se reunir para uma nova rodada de negociações e com isso alterar o pactuado. Esta mobilidade traz um ganho enorme para classe trabalhadora e para as empresas, porque não dependerão do Congresso.

E caso as regras dos instrumentos normativos não sejam respeitadas, o que poderá ser feito? Bem, caberá como sempre coube, a Justiça do Trabalho resolver os conflitos. O empregado que se sentir lesado pode ingressar com uma reclamação trabalhista e buscar a reparação dos seus direitos, como ocorre hoje.

Em resumo, não há perda de direitos e sim ganho amplo e irrestrito porque agora poderá o trabalhador exigir do seu sindicato de classe uma maior responsabilidade e atuação em defesa dos seus direitos, produzindo direito do trabalho sob medida e que esteja alinhado com a capacidade de pagamento e de investimento do setor produtivo.

Precisamos acreditar neste futuro, porque em todos os Países que a desregulamentação trabalhista vem sendo implantada, tem baixo nível de desemprego e a categoria dos trabalhadores estão em situação melhor do que àqueles do resto do mundo que busca uma falsa proteção do Estado. De nada adianta termos direitos em demasia, sem empresas, sem empregos, sem arrecadação previdenciária e nem fiscal.

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AS VANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO.

Escrito por Marcos Alencar | Abril 3, 2017

Por Marcos Alencar 31/03/17

O grande debate surgiu com a possibilidade de se terceirizar todas as atividades empresariais (atividades meio e fim) permitindo assim que uma empresa demitisse todos os seus empregados e contratasse terceirizados – em tese – porque a redação do projeto de Lei 4.302-E/1998 não é claro em relação a isso, frise-se, o que vai gerar muita discussão ainda.

Muitos operadores do direito vinculam a terceirização ampla a precarização do trabalhado no País. Eu penso de forma contrária. A realidade em que vivemos, com 12 milhões de trabalhadores terceirizados (dados Dieese mai/15), sendo mal regidos por uma Súmula do TST, prescinde sim de urgente regulamentação.
Precisamos ampliar o mercado de trabalho no Brasil para resgatarmos 14 milhões de desempregados e gerarmos novos empregos para toda esta juventude que está se formando e precisando de emprego, a cada semestre.

A “esquerdopatia” que aflige a interpretação do direito do trabalho na nossa sociedade é cancerígena, porque enxerga os ovos (os empregos) sem as galinhas (as empresas) e precisamos acabar com isso. Os ovos sem as galinhas são esgotáveis e invertendo esta ordem passam a ser inesgotáveis. Se tivermos galinhas em grande quantidade, os ovos (sonhados empregos) serão uma conseqüência real e crescente.

Precisamos investir nas galinhas para viabilizar a geração de empregos, e a terceirização – na minha opinião – é um desses atrativos, porque seduz, encanta e destrava o surgimento de novas empresas. O empreendedor vê com simplicidade o ato de contratar e de descontratar pessoas. Imagine que uma loja pode ser aberta hoje e no dia seguinte ter todo um quadro de pessoal trabalhando em pleno vapor e já gerando lucros e resultados.

É verdade que, com equilíbrio e bom senso, não podemos esquecer do combate a precarização do trabalho, mas o que melhor regula isso é a lei da oferta e da procura. A maior das precarizações é o desemprego, é a falta de esperança de voltar a receber salário e hoje temos nessa situação 14 milhões de pessoas.

O melhor exemplo de terceirização que valoriza a pessoa do trabalhador, é a que atende a indústria automobilística. Portanto, a precarização do trabalho pode ou não se manifestar na vida do empregado independentemente de ser o trabalhador terceirizado ou não.

Outra reforma que não pode mais ser adiada, é a reforma sindical. Não existe no mundo do trabalho ninguém com maior autoridade do que um probo sindicato para defender a classe dos trabalhadores. Temos que abolir esta ilegal tutela do Estado que se arvoram de defensores dos trabalhadores, invadindo a esfera que pertence ao sindicato de classe.

A terceirização é positiva, porque num País pobre como é o nosso ela vai gerar novos empregos, considerando que os empreendedores serão seduzidos e estimulados a investir na produção, teremos mais galinhas e assim os tão sonhados ovos.