Tag: valor do dano moral
A OMISSÃO DO LEGISLATIVO NA VALORAÇÃO DO DANO MORAL.
Marcos Alencar
6 de outubro de 2015
O Legislativo precisa disciplinar a indenização por dano moral.
Marcos Alencar
25 de abril de 2014
Precisamos de Lei fixando o valor do dano moral.
Marcos Alencar
21 de maio de 2013