O QUE É ? TUTELA INIBITÓRIA.

fevereiro 3, 2009   // 0 Comentários

O termo "tutela inibitória" soa estranho, mas em breve poderá se tornar algo corriqueiro nos ouvidos do cidadão. A "tutela inibitória" é um mecanismo legal utilizado para inibir e coibir a continuidade do ilícito. Em alguns processos trabalhistas, temos percebido o uso dessa faculdade (principalmente por parte do Ministério Público do Trabalho) de se pedir ao juiz que determine ao réu que cum...

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