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São Paulo firma a primeira Norma Coletiva de Domésticos do País.

Escrito por Marcos Alencar | Julho 29, 2013

São Paulo firma a primeira Norma Coletiva de Domésticos do País.

 

Por Marcos Alencar (29.07.2013)

Segundo reportagem do jornal FOLHA DE SÃO PAULO, “entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a promulgação, em abril, da lei que amplia direitos da categoria. O documento foi assinado entre a Federação dos Empregados e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado), e reconhecido pela Superintendência Regional do Trabalho. A convenção será válida em 26 municípios da Grande São Paulo -como Barueri, Cotia, Guarulhos e Osasco- e exclui cidades como São Bernardo, Santo André e a capital (veja quadro ao lado). Entre os destaques do acordo, está o piso salarial de R$ 1.200 para o doméstico que dorme no emprego. E o valor sobe conforme a atividade do funcionário. Por exemplo, a babá de uma criança receberá ao menos R$ 1.600, e a de duas ou mais, R$ 2.000, desde que durma no emprego. (fim da notícia)

Independente das críticas (que eu concordo) que não se pode fixar “salário complessivo” para fins de trabalho mediante horas extras pré-fixadas e impor uma jornada diária maior do que 2 horas extras. Apesar disso, o foco do nosso post é o caminho que estará sendo trilhado por outros Estados e regiões do País a partir de agora. Este é o caminho mais adequado para se ajustar direitos, sem dúvida que está na mesa de negociação e no firmamento de Instrumentos Coletivos.

Agindo dessa forma, o mercado de trabalho se regula melhor, num formato mais adequado as necessidades de empregado e de empregadores e com rapidez de modificação e reforma. Evidente que abreviar todo o trabalho de apuração de horas extras com o pagamento de um salário “cheio”, que já atenda a tudo, não será aceito pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (considerando que o tema é de cunho coletivo). Mas, bem ou mal, o melhor caminho é esse, o da negociação.

Estando certo ou errado, uma norma coletiva se corrige com rapidez e facilidade, bastam algumas reuniões e assembleias para termos um novo ajuste coletivo, um aditivo. Isso se comparado a toda a burocracia que um projeto de lei trilha para se tornar lei, vê-se facilmente que estamos num outro mundo, mais eficaz.

Considerando que esta é a primeira experiência coletiva, temos que ter paciência e ao invés de criticarmos a iniciativa. Precisamos apoia-la, pois não existe ninguém melhor do que os sindicados (ou federações) – as próprias partes da relação – para entender as dificuldades e necessidades de cada um, ainda mais em se tratando de uma relação especialíssima de emprego.

Muito pior do que uma norma coletiva é estarmos à mercê do Congresso, que equivocadamente busca uma solução padronizada para um País de dimensão continental, com situação econômica e financeira bastante diversa, sem contar os costumes e a lei da oferta e da procura de cada localidade.

O instrumento normativo é lei entre as partes, como dito, facilmente ajustado. Com isso, teremos uma norma a ser seguida mais adequada a cada região proporcionando uma relação de emprego mais justa e duradoura.

 

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Emprego Doméstico com mão de obra escassa.

Escrito por Marcos Alencar | Fevereiro 6, 2012

A FOLHA trouxe reportagem interessante na capa do seu caderno “São Paulo” de domingo, 05/02/12, a respeito de um filme americano que leva patroas e empregadas  domésticas a discutir a relação.  O nome do filme é “Histórias Cruzadas”.

Tal artigo me estimulou a escrever este post e a levantar um problema que cresce assustadoramente no País. As famílias da classe média brasileira, estão estruturadas para “funcionar” contando com uma empregada doméstica cozinheira e uma bábá e com estas praticamente residindo com a família que servem. Não há na País estrutura de creches, de serviços de cozinha, nem de lavanderia, etc..

As famílias estão literalmente reféns da prestação do serviço doméstico, que heroicamente vem sendo prestado por estes profissionais, na sua maioria do sexo feminino, ao longo de décadas a fio. Com aquecimento do nível de emprego e principalmente o crescimento econômico da região nordeste, a exemplo do Estado de Pernambuco, muitas destas trabalhadoras retornam ao seu Estado de origem e outras não mais querem trabalhar no âmbito das residências.

Na minha visão particular, analiso o desinteresse em trabalhar numa residência associado a falta de futuro quanto ao crescimento profissional. Trabalhar numa Casa de família – se considerado o ritmo dos afazeres – ainda é interessante, porém, se visto quanto a ótica do crescimento profissional, obviamente que não há para onde crescer.

O salário médio que vem sendo pago pelas famílias, principalmente na Cidade de São Paulo, é bom, isso se comparado com o preparo profissional que se exige das empregadas domésticas. Muitas vezes, em termos de salário nominal, se ganha mais numa residência do que trabalhando como serviços gerais numa empresa de pequeno e médio porte.

Uma coisa é certa, o País está mudando. A mudança veio para ficar. Dificilmente os filhos dessa classe média que me refiro terão o conforto de dispor de empregados domésticos dormindo nas suas Casas. Fica aqui a dica para quem ainda não teve filhos, que se programe, simule o nascimento e toda a logística que terá que estar em funcionamento a sua volta. Busque no mercado, alternativas que supra esta falta da mão de obra.

Para quem quer investir nessa lacuna de serviço, temos a creche, o serviço de cozinha nas residências, lavanderias, limpeza pesada das Casas,  que vai estar em pleno crescimento, porque os Pais destas famílias passam o dia no trabalho, e não terão condições de fazer isso por muito tempo contando com a mão de obra das domésticas, o preço estará cada vez mais elevado e as horas à disposição mais reduzidas, é este o cenário que se aproxima, rapidamente.

Segue o link da reportagem que me refiro:

http://www1.folha.uol.com.br/saopaulo/1043109-estreia-de-filme-leva-patroas-e-empregadas-a-discutir-a-relacao.shtml