Arquivo de etiquetas: termo de conciliação trabalhista e seus efeitos

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Mais cautela ao assinar um Termo de Acordo.

Escrito por Marcos Alencar | Novembro 13, 2008

O post tem fundamento numa dúvida que acabo de responder, que creio servir para muitas pessoas, que se refere a um acordo que foi firmado na Justiça do Trabalho e no mesmo ficou determinado que o INSS [parcela da previdência] seria recolhida pelo “empregado” que no termo de conciliação ficou definido como prestador de serviços [ depois da Emenda 45, a Justiça do Trabalho é também competente para resolver questões de autônomos].

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