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Sobreaviso pode voltar se aprovado Projeto de Lei.

outubro 27, 2008   // 0 Comentários

Conforme noticiado no site da Câmara, está em tramitação o Projeto de Lei 4060/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a CLT para regular o regime de "sobreaviso", estendendo o direito a qualquer local, não apenas quando da permanência do empregado no domicílio. "Sobreaviso" induz ao pagamento de horas simples ou extras, ocorre quando o empregado fica em seu domicílio a disposição ...

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