Tag Archives: prestação de serviços

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OS EMPREGADOS E OS CONSÓRCIOS ENTRE EMPRESAS

Escrito por Marcos Alencar | Julho 27, 2016

Por Marcos Alencar (26/07/2016)

É comum nas grandes licitações (construção civil pesada, transporte público, etc.) que empresas se unam em forma de consórcio para atender a demanda licitada. Normalmente, a operação dos compromissos assumidos são compartilhados entre as empresas. Estas pessoas jurídicas continuam de forma independente, mas na operação daquele projeto elas se misturam.

Dessa união entre empresas, nós temos os empregados que trabalham efetivamente no cumprimento das tarefas e estes nem sempre estão em contato apenas com o seu empregador. É natural que os empregados de uma empresa circulem pela esfera de domínio da outra empresa, como se esta outra empresa fosse parte de um grupo econômico (porém não é).

Abrindo um parênteses, o que define grupo econômico é o fato de duas ou mais empresas serem comandadas por um mesmo cérebro empresarial. Se percorrermos a estrutura de cada empresa, desaguaremos na mesma voz de comando. Isso é a maior característica de grupo econômico (mesmo que as empresas tenham personalidade jurídica distintas).

No caso do Consórcio isso não ocorre. Podemos exemplificar com as grandes Construtoras nacionais que se associam em forma de Consórcio para construção de um grande estádio. Cada empresa tem todo o seu organismo de forma independente uma da outra, não existe na cúpula de comando da empresa a mesma voz, o mesmo cérebro e nem gestão.

Retomando ao tema, estes empregados destas empresas que trabalham por longo período em formato de Consórcio, tendem a acreditar que são empregados de mais de uma empresa, ou, que têm direitos a reclamar contra a empresa sua empregadora e as demais do grupo consorciado.

Ora, o que vai definir a relação de emprego é a subordinação e o pagamento de salários, o fato do empregado trabalhar numa operação com muitas empresas participando, não o torna empregado das demais e nem as coloca na linha da Súmula 331 do TST (da responsabilidade subsidiária) porque as empresas consorciadas não estão tomando o serviço da mão de obra de nenhum empregado, mas sim atuando em conjunto.

Apesar disso, a recomendação é que se identifique os empregados de cada empresa, para que a fiscalização do trabalho não estranhe o fato daquele trabalhador que está sob o guarda-chuva de uma empresa, não seja empregado dela. Nada impede, ainda, que existam empregados do Consórcio, estes sim serão comuns a todas as empresas consorciadas na medida em que cada uma participa do Consórcio.

Em síntese, o fato de um empregado da empresa A trabalhar dentro da operação da empresa B, não tem o condão de torná-lo empregado da empresa B e nem prestador de serviços para esta empresa, considerando que o fato dele ali estar se justifica pela operação das atividades do Consórcio.

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Estagiário não pode firmar contrato de prestação de serviços.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 13, 2014

Capturar

Por Marcos Alencar (13.10.14)

Ontem me deparei com a oferta de serviços por parte de um estagiário do curso de educação física. A proposta do calouro era a de ministrar ginástica laboral numa empresa. Apesar da sua louvável iniciativa em já ingressar no mercado de trabalho, empreendendo, é notório que isso não está correto. Primeiro, porque qualquer que seja o estagiário, ele necessita de um orientador e não pode se responsabilizar por absolutamente nada. Segundo, que o exercício da profissão estará sendo feito de forma irregular, ilegal, por conta da falta de formação e registro no órgão de classe. Terceiro, a empresa que contratar este tipo de serviço, estando focada apenas no preço, certamente terá problemas trabalhistas futuros. Qualquer incidente com seus empregados nessa ginástica laboral será alvo de acusação à falta de competência profissional de quem está ministrando a mesma. Portanto, se a empresa tem a iniciativa de promover ginástica laboral aos seus empregados, deve fazer isso mediante a contratação de um especialista ou de alguma academia de ginástica que preste os serviços através dos seus professores.

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O TST não se define quanto aos parâmetros do vínculo de emprego doméstico.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 24, 2012

Por Marcos Alencar

Antes de criticarmos a insegurança jurídica que passam as famílias brasileiras, quanto a caracterização do vínculo de emprego doméstico, transcrevo um trecho da Lei n.5859/72, que entendo não está sendo observado pela Instância máxima da Justiça do Trabalho do País.

Diz o art.1, da Lei citada que: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei.” – Portanto, são dois aspectos que gostaria de frisar, primeiro que o serviço é de natureza “contínua” e depois “não lucrativa”, porque a Família não gera lucros.

Não podemos esquecer que existe na CLT o art.7º, que diz textualmente: “Os preceitos constantes da presente Consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam: a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas;” – Logo, está claro que a CLT não se aplica aos domésticos, naquilo que conflitar com o que está dito na Lei 5859/72, que é específica deste profissão.

Diante desses dois trechos transcritos, entendo que para ser empregado doméstico é necessário que esteja presente além dos requisitos dos art.2º e 3º da CLT, a pessoalidade, a subordinação, a onerosidade, …também está “continuidade”. O trabalho continuado entendo eu que é àquele prestado dia após dia, um dia atrás do outro, sendo aqui respeitada a folga semanal remunerada e as férias, bem como ausências justificadas que em nada desvirtuam o vínculo contínuo. Não se trata de prestação de serviço eventual e nem mesmo alternado, mas contínuo.

É com base nisso que defendo que o TST está equivocado quando resolve (entendimento pacífico de antes) que mais de 2(dois) dias trabalhados na mesma semana para uma mesma família seria passível de reconhecimento de vínculo de emprego, e, agora, com esta decisão da Terceira Turma, veio a (por maioria de votos) declarar que uma babá que trabalhava 3(três) dias na mesma semana não era empregada, por conta da falta de continuidade. O detalhe é que esta babá recebia o seu pagamento quinzenalmente, forma de remuneração peculiar a dos empregados. Apesar disso, temos que aproveitar o gancho que foi dado no voto, ao abordar que o trabalho por 3(três) dias, não atende a continuidade que prevê a Lei 5859/72 e por conta disso a tal babá não poderia ser reconhecida como empregada doméstica.

Eu entendo, para que fique claro, que a Lei 5859/72 deve ser respeitada em todas as suas peculiaridades, sendo a principal delas a continuidade do serviço prestado, para que se reconheça vínculo de emprego. Em suma, ou se está detidamente vinculado àquela determinada família ou a pessoa que está lhe prestando serviços domésticos não é seu emprego, mas apenas prestador, diarista, chame-o como preferir, menos de empregado.

Segue a notícia do TST e ao final uma matéria sobre o assunto do Jornal do Commércio de Recife, Pernambuco, a saber:

(Seg, 22 Out 2012, 12:11)

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação movida por empregada que trabalhava como babá três vezes na semana. Ela pleiteava o reconhecimento do vínculo de emprego, mas a Turma não acolheu sua pretensão, pois entendeu que a prestação do serviço não ocorreu continuamente, mas sim de forma fragmentada.

A babá não tinha qualquer registro na carteira de trabalho (CTPS). Na ação requereu o reconhecimento do vínculo, a fim de receber verbas trabalhistas. Por sua vez, o empregador confirmou a prestação de serviços, mas sem relação empregatícia a ensejar o direto às verbas pretendidas. A sentença deu razão a ele e indeferiu o pedido da empregada.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o ônus de demonstrar a inexistência do vínculo empregatício era do empregador, mas este não conseguiu descaracterizá-lo. Assim, com base em prova testemunhal, que demonstrou que o trabalho doméstico ocorria três dias por semana, o Regional reconheceu a existência do vínculo e condenou o empregador ao pagamento das verbas devidas. Para os desembargadores a situação “atende ao pressuposto fático jurídico da relação de emprego, qual seja, a continuidade com que desenvolvido o contrato de trabalho”.

Indignado, o empregador recorreu ao TST e afirmou que a empregada era remunerada por dia de serviço, e que o pagamento era feito semanalmente e, às vezes, quinzenalmente. Essa forma de remuneração configuraria o trabalho diarista, sem relação formal de emprego.

Relator

Em seu voto, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso, rejeitou a pretensão do empregador e manteve a decisão do Regional. Ele explicou que “a jurisprudência, de um modo geral, tem considerado contínuo o trabalho prestado no âmbito residencial, com habitualidade, por mais de dois dias na semana”. No caso, como ficou comprovado que o trabalho doméstico era desenvolvido por três dias todas as semanas, o ministro Maurício Godinho entendeu ser correta a decisão do Regional.

O relator esclareceu que a forma como ocorre o pagamento não é “necessariamente importante para a configuração do vínculo empregatício entre as partes”. Nos termos da Lei 5859/72, o que é imprescindível para caracterizar o vínculo, entre outros elementos, é o caráter contínuo da prestação do serviço doméstico. No presente caso, o parâmetro utilizado para se considerar o caráter contínuo foi o da metade dos dias trabalhados na semana, “critério utilizado pelo direito do trabalho desde 1943”, concluiu.

Divergência

No entanto, o ministro Alberto Bresciani abriu divergência e votou pelo provimento do recurso e a improcedência da reclamação trabalhista. Para ele, o caso é de prestação fragmentada do trabalho em três vezes na semana e, portanto, inexistente a relação de emprego doméstico.

 

O ministro Alexandre Agra acompanhou a divergência. Ao explicar seu entendimento, afirmou ser imprescindível a adoção de critério objetivo para a interpretação do modo de realização do trabalho, a fim de se caracterizar o vínculo. “A semana é composta de seis dias úteis e até três dias trabalhados, que correspondem à metade, presume-se pela falta de continuidade, pela inexistência do vínculo. A exceção é que orienta; a falta de continuidade é que vai demonstrar a inexistência do vínculo”, concluiu.

A Turma decidiu, por maioria, conhecer e prover o recurso do empregador, julgando improcedente a ação trabalhista. O ministro Maurício Godinho requereu juntada de volto vencido e o ministro Alberto Bresciani redigirá o acórdão.

Processo: RR – 344-46.2011.5.03.0079 (Letícia Tunholi/RA)

 

MATÉRIA DO JORNAL DO COMMERCIO 23/10/12.

Nova polêmica sobre trabalho doméstico

SENTENÇA TST julga improcedente pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de babá que trabalhava 3 dias na semana. Decisão reacende debate em torno das diaristas

Uma decisão publicada ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) acendeu, novamente, a polêmica do vínculo de emprego doméstico quando se presta serviço por mais de dois dias na semana. A terceira turma do TST não acatou o pedido de pagamento de verbas trabalhistas de uma mulher em Minas Gerais que trabalhava como babá três vezes na semana. A recusa se baseou no entendimento de que a prestação do serviço não ocorria continuamente, mas, sim, de forma fragmentada.

De acordo com a publicação, a babá não tinha qualquer registro na carteira de trabalho (CTPS). O empregador, por sua vez, confirmou a prestação de serviços, mas sem a relação empregatícia. A sentença deu razão a ele e indeferiu o pedido da empregada.

Num primeiro momento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu a existência do vínculo e condenou o empregador ao pagamento das verbas devidas. Mas, indignado, o empregador recorreu ao TST e afirmou que a empregada era remunerada por dia de serviço, e que o pagamento era feito semanalmente e, às vezes, quinzenalmente. Essa forma de remuneração configuraria o trabalho diarista, sem relação formal de emprego, diz o texto publicado pelo TST.

Em seu voto, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso, rejeitou a pretensão do empregador e manteve a decisão do tribunal regional. Segundo o entendimento dele, “a jurisprudência, de um modo geral, tem considerado contínuo o trabalho prestado no âmbito residencial, com habitualidade, por mais de dois dias na semana”. No caso da babá, Godinho Delgado argumenta que ficou comprovado que o trabalho doméstico era desenvolvido por três dias todas as semanas. O relator esclareceu que a forma como ocorre o pagamento não é “necessariamente importante para a configuração do vínculo empregatício entre as partes” e que, nos termos da Lei 5859/72, o que é imprescindível para caracterizar o vínculo, entre outros elementos, é o caráter contínuo da prestação do serviço doméstico, segunda mostra a publicação do TST.

No entanto, na divergência, o ministro Alberto Bresciani votou pelo provimento do recurso e a improcedência da reclamação trabalhista da babá. Para ele, o caso é de prestação fragmentada do trabalho em três vezes na semana e, portanto, inexistente a relação de emprego doméstico. A terceira turma, então, decidiu, por maioria, conhecer e prover o recurso do empregador, julgando improcedente a ação.

Na opinião do advogado trabalhista Marcos Alencar, toda a polêmica se resume a uma palavra: “continuidade”. Segundo ele, é preciso entender que a situação do trabalhador doméstico é diferente da do trabalhador urbano. No caso doméstico, para haver vínculo, é preciso haver continuidade, ou seja um dia após o outro, sem fragmentação, sem parada. “Aí vem toda aquela guerra das diaristas. A Justiça faz tanta gambiarra, tanto atalho, que, em alguns momentos, se enrosca nas próprias decisões”, pontua. “Quando se tem abertura para negociação de horários não se tem vínculo. É diferente de quando você acerta um pagamento mensal, com uma prestação de serviço agendada, em que o empregado recebe ordens, cumpre horários, usa farda”, esclarece.

“A decisão reabre toda uma discussão e abre portas para uma insegurança jurídica no âmbito do TST. Bresciani e Godinho Delgado têm bastante peso na instituição. Muito da manutenção dessa lacuna é também pela demora do Congresso em votar a lei da diarista”, lembra. Para evitar problemas, a dica de Alencar é que se faça o pagamento diário.

 

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FLASHBACK (POST ESCRITO NA PLENA CRISE DE 2008) > A CRISE E O CAMISA 29

Escrito por Marcos Alencar | Maio 16, 2011

 

(este post escrevi logo após a quebra do Banco Lemon Brothers nos Estados Unidos, a sociedade pensava que o Mundo ia se acabar. Interessante ler agora e imaginarmos na época, o que tínhamos de esperança. Sds MA 16/05/11 )))

resenha trabalhista

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Prezados Leitores,

Confesso que não sou muito de Futebol, vejo raramente, mas nada melhor do que um Time de futebol para conseguir expressar o que prevejo no atual cenário de crise

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 O cenário atual, para qualquer cego ver, são as empresas [ os Times ] demitindo coletivamente centenas de trabalhadores, até algumas chegando aos milhares. Apesar de toda a tristeza e catástrofe que esse cenário se apresenta, enxergamos um fenômeno que certamente vai iniciar, se já não iniciou, que eu particularmente ouso denominar de “Camisa 29”. O que é isso?

O Camisa 29 nada mais é do que a soma do Camisa 2 com o Camisa 9 de um Time. Nas épocas áureas, de muitos clássicos, arquibancadas cheias, cada jogador fazia o seu papel e era paparicado por todos, desde os dirigentes, aos conselheiros, e o público. Qualquer fita diferente, era motivo de aplausos e delírio, que lindo!

Agora a crise chegou, o público [consumidores foram embora] foi embora – arquibancadas vazias [ baixa o preço do ingresso! Dá brindes! ], o Clube está sem torcida e sem dinheiro para custear os paparicos [ empresas descapitalizadas, porque imaginaram que os bons tempos do alto consumo eram eternos, ou quase isso, que demorariam para acabar ] e pela falta de dinheiro foram mandados embora o Técnico do Time [ porque ganhava muito, hummm…ele não se pagava ..é isso o jargão não é? ] e vários jogadores, por sinal os melhores e que exigiam e recebiam maiores salários, sumiram.

Ficaram os becões da defesa, a turma do operacional, que põe a mão na massa e custa pouco, esses vestem a Camisa 2 da defesa, mas… e o ataque [O camisa 9] quem vai tomar conta dele? Como vencer o jogo sem alguém para chutar pro gol? Fala com o Técnico, que Técnico?? Não há mais Técnico.

Bem, não adianta lamúria, só restam 6 jogadores para enfrentar a partida, o árbitro chamado de Crise deu cartão vermelho para os 5 jogadores e para o Técnico, foram embora, dos 11 só restam 6 e agora o que fazer ? [ nessas horas é que surgem os verdadeiros líderes ]

Das duas uma, ou o Time vai embora todo [ w.o. – empresas falindo ] ou quem vestia uma Camisa passa a ter que vestir outra, de alguém que saiu, e ocupar o campo. Surgem assim os Camisa 29, os sobreviventes da crise, que têm a missão de se ajustar e aprenderem rapidamente a defender e atacar, simultaneamente, a serem o beque de defesa e o centro-avante do time, correndo por todo o campo, com mais um detalhe, sem o técnico na borda para orientá-los.

Muitas empresas em 2009 estarão repletas de Camisas 29 e isso vai gerar algum passivo [acúmulo de função, desvio de função, horas extras, síndromes ocupacionais, acidentes de trabalho, muito stress, pânico, etc… ] mas isso é pequeno quando de forma macro enxergamos que a situação está entre a vida ou morte do Time.

Não me perguntem como vai terminar essa partida, seria demais para mim adivinhar tudo isso, o que eu sei é que há um consolo, o time adversário também está defasado de talentos; O árbitro chamado Crise distribuiu cartão vermelho para o adverso também.

O Mundo está sendo reinventado meu caro Leitor; temos que ser tolerantes, calmos, tranqüilos, e ao invés de reclamar vestir mesmo a Camisa 29 [nada a ver com a “crise de 29” será?], enquanto ainda existem, pois essa talvez a única forma de escaparmos chamuscados, mas quase ilesos dessa partida.

Tenho convicção que pior do que o stress do trabalho é o stress do desemprego, da falta de esperança, esse é terrível, muito triste. Corre becão, corre, corre muito e vai, sai da defesa e vai lá fazer o gol !

Sds Marcos Alencar.

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Autonomia da vontade e o Direito do Trabalho.

Escrito por Marcos Alencar | Maio 8, 2009

Prezados Leitores,

Respondemos a questionamento de um leitor, que pergunta o motivo de não ter liberdade para frmar o contrato que melhor atender aos seus interesses, sem que seja obrigado a seguir a CLT. Porque não pode ser feito isso. Respondemos explicando os limites da autonomia da vontade, a tutela que o Estado impõe sobre as relações trabalhistas e a necessidade da participação do sindicato de classe.

Sds Marcos Alencar

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Relação autônoma é regra de exceção. Avon é condenada no reconhecimento de vínculo de emprego.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 9, 2008

Acessando o site do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, www.trt18.jus.br, e inserindo o número do processo 00063-2008-004-18-00-9 nos deparamos com a condenação da empresa Avon no reconhecimento de vínculo de emprego de um das suas ex-autônomas. Sabendo a quantidade de mão de obra autônoma que essa empresa se utiliza para vender seus produtos, se a “moda pega” será uma catástrofe do ponto de vista financeiro (pagamento de todos os direitos trabalhistas e previdenciários, retroativos).

Tal decisão, certa ou errada, não vou aqui pretender entrar no cerne da discussão, por desconhecer os autos, o certo é que as empresas que vem ampliando a captação de prestadores de serviços, de “PJs” (pessoas jurídicas que existem só no papel), devem ficar mais do que alertas, pois o rigor com a exceção da relação de prestação de serviços, está em curva crescente.

Não são poucas as decisões e casos que acompanhamos diariamente com esse tipo de entendimento, de que jamais se pode terceirizar, ou utilizar prestadores, na execução da atividade-fim do negócio.  A Avon foi condenada ao reconhecimento de vínculo, por conta disso, é o que se deduz dos fundamentos do Acórdão do Tribunal de Goiás.

Essa decisão merece ser encarada como um alerta.

Sds. Marcos Alencar.