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AS FÉRIAS E O PERÍODO DE GREVE

Escrito por Marcos Alencar | Novembro 26, 2015

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Por Marcos Alencar (26/11/15)

A greve em relação a suspensão do contrato de trabalho, vem sendo entendido como ponto pacífico. No ano passado, o Jurista Sérgio Pinto Martins explicou a respeito do assunto, perante o conjur, esclarecendo que:

“…Define o artigo 2º da Lei 7.783/89 a greve como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. A atual lei de greve não se refere à legalidade ou ilegalidade da greve, mas usa os termos abusividade ou não abusividade do movimento paredista.” (………) “Observadas as condições previstas na Lei 7.783, “a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho” (artigo 7º).” É sabido que a suspensão do contrato de trabalho implica o não-pagamento dos salários e não ser computado o tempo de serviço. Ao contrário, na interrupção do contrato de trabalho são pagos os salários e o tempo de serviço é normalmente contado. A palavra suspender contida no artigo 7º da Lei 7.783 não pode ser interpretada como interromper, pois está escrito na norma suspender e não interromper os efeitos do contrato de trabalho.”

Em relação a dúvida – se as férias previamente programadas – devem ou não ser concedidas no decorrer da greve, entendo que sim e me espelho nas decisões de vários Tribunais Regionais e do TST que determina o pagamento das férias vencidas nos casos de suspensão do contrato de trabalho por afastamento em decorrência de auxílio doença, ressaltando que tal suspensão não constitui óbice ao pagamento das férias vencidas.

Portanto, se o empregado foi avisado das suas férias e esta no último período para usufruí-las, não encaro a greve como forma de prorrogar esta data limite, ainda mais pela incerteza de quando terminará o movimento grevista. Se estão programadas, deverá o empregado – independentemente das férias – usufruir do benefício da folga e ter o recebimento das mesmas, ainda mais que muitos são os que recebem o pagamento das suas remunerações via depósito em conta bancária.

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A perda das férias tem a ver com o período aquisitivo.

Escrito por Marcos Alencar | Agosto 5, 2013

A perda das férias tem a ver com o período aquisitivo.

 

Por Marcos Alencar (05.08.2013)

 

O art. 133 da CLT prevê algo que muitos se equivocam ao aplicar. Ouve-se dizer e aplica-se sem observância aos estritos limites do critério imposto pela Lei. Nos casos em que o empregado se afasta da empresa por mais de 6 (seis) meses “…IV – tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos” – precisamos nos ater ao que diz o “caput” do artigo, ou seja, “..Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo” .

O grave equívoco é que se considerada a perda das férias apenas pelo fato do empregado ter se ausentado do emprego por mais de 6 (seis) meses, sem observar que este afastamento deverá ocorrer todo, dentro do período aquisitivo das férias. Se não ocorrer todo o afastamento (ou a meta de mais de 6 (seis) meses dentro desta fase aquisitiva, não deverá ser considerado tal evento para perda do direito às férias.

E, caso isso ocorra, dos “mais de 6 (seis) meses” ocorrer dentro do período aquisitivo, deve ser observado que iniciará o decurso de novo período aquisitivo, quando o empregado retornar ao emprego e não de imediato. É outra situação que muitos não ficam atentos e passam a contar novo período aquisitivo com o empregado ainda afastado ou retroagem para data em que o mesmo estava afastado pela previdência social (não importa aqui se pode acidente de trabalho ou doença).

Para uma maior clareza, esclarecemos que “período aquisitivo” é àquele que o  empregado precisa cumprir para adquirir o direito de férias, este é chamado de período aquisitivo, e é instituído pelo art. 130 da CLT, de 12 (doze) meses. Depois de cumpridos os 12 (doze) meses o empregado adquire o direito às férias de 30 (trinta) dias.