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O NOVO CPC VAI MORALIZAR a PENHORA ON-LINE.

Escrito por Marcos Alencar | Julho 22, 2010

O NOVO CPC VAI MORALIZAR a PENHORA ON-LINE.

penhora on lineOlá,

Não é de hoje que reclamo dos excessos da penhora on-line, reconheço como uma importante ferramenta para dar eficácia ao processo na fase de execução, mas daí a concordar com os abusos rotineiros que estou habituado a presenciar e sem nada acontecer, ou seja, uma verdadeira rasgação do que prevê o art.620 do CPC que assegura que a execução deve ser a menos grave ao devedor, e digo isso não para defender caloteiros, mas sim os que precisam da empresa para sobreviver (os empregados da ativa, os fornecedores, prestadores de serviço, etc…) surge agora, até que enfim, a reforma do CPC que vem para impedir os abusos.

Transcrevo resenha que li no Valor econômico de hoje “….A penhora on-line permite o bloqueio de contas bancárias para o pagamento de débitos por ordem da Justiça. A medida é possível graças ao sistema Bacen-Jud, criado pelo BC em 2001. O programa permite a identificação de contas de devedores, assim como dos valores depositados pelos juízes. Diariamente, 150 bancos do país recebem, em média, 25 mil ordens da Justiça para o bloqueio de contas e penhoras. O principal problema do sistema é o excesso de bloqueio. O juiz da 2ª Vara Cível do Distrito Federal, Jansen Fialho de Almeida, um dos participantes da comissão, afirma que essa é uma realidade hoje. Segundo ele, no momento da consulta, ainda que o magistrado não dê a ordem de bloqueio, este já ocorre e muitas vezes há o excesso, pois o sistema pega o valor solicitado de todas as contas existentes. Segundo Almeida, autor da sugestão, o BC vai poder responder por esses danos. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, porém, considera a possibilidade um retrocesso. Para ele, o Estado não pode ser penalizado pelo fato de o devedor não quitar espontaneamente o seu débito.”

Em suma, pode ser que acabe os bloqueios sucessivos (excesso) e repassar para o BANCO CENTRAL o dever de indenizar os abusos, pois pode ele BACEN restringir a ordem judicial avaliando no seu sistema que há repetição do confisco. Vamos pagar para ver, pois isso é um mal que persiste há anos e retira muito dinheiro do mercado, desnecessariamente, porque para bloquear a coisa é imediata, mas o desbloqueio demoram dias.

Segue abaixo um outro post que estamos postando em cima!

47 BILHÕES de BLOQUEIO ON-LINE

Prezados Leitores,

Até que enfim chegou o dia! Hoje sabemos que 47 BILHÕES de reais foram sugados da economia pela Justiça, e 24 BILHÕES  desse montante pela Justiça do Trabalho para o pagamento de dívidas trabalhistas, SERÁ ???? Se fosse para pagar dívida, seria ótimo, pois o dinheiro sairia de um lugar para outro e a economia não sofreria tanto. O que ocorre é que uma boa parte desse dinheiro está parado nas contas judiciais dos Bancos apenas para GARANTIR execuções trabalhistas, que poderiam ser garantidas com bens.

É um disparate, um absurdo, atentar-se contra o capital de giro de quem emprega dessa forma. Não são poucas, quase regra, as vezes em que o Juiz dispara a ordem de bloqueio contra várias pessoas jurídicas e todos os seus sócios e ex-sócios, confiscando repetidas vezes, em várias contas diferentes, o mesmo montante. Sempre defendi o bloqueio de crédito como algo útil ao processo, mas jamais da forma arbitrária, ilegal, como vem sendo usado.

O executado trabalhista fica refém de tudo isso, tendo o seu amplo direito de defesa suprimido e sonegado. Princípios norteadores da fase de execução estão sendo literalmente rasgados, a exemplo do que prevê a execução da forma menos onerosa ao executado e que o interesse individual não pode suplantar o interesse coletivo. Juízes do Trabalho estão, eles mesmos, desacompanhados da Lei, impugnando os bens oferecidos e determinando o confisco de crédito, sem nenhum requerimento da parte credora o que viola o art.655A do CPC, e o Código de Ética da Magistratura que prevê, assim como a LOMAN, a imparcialidade do Julgador.

Mas nada tem sido feito de eficaz, o Congresso Nacional está inerte, calcado nos escândalos e na troca de CPIs. Os que imaginam que isso que está ocorrendo é bom para o reclamante e para o trabalhador, estão muito enganados, pois o mercado reduz o ritmo sem dinheiro em caixa, isso gera menos emprego, menos salário no bolso do trabalhador, mais demissões e fechamento de empresas. Digo isso com toda certeza e propriedade, pois o bloqueio on-line surgiu em Pernambuco, aqui em Recife, com os famosos bloqueios na boca do caixa nos idos de 1990, quando já combatíamos a danosa prática ao informar que o dinheiro em caixa não era tudo lucro do empregador, mas sim que ali existia uma parte de salários dos demais empregados ativos, encargos sociais, impostos, fornecedores, etc… Isso atrasa e destrói o desenvolvimento da economia nacional, exatamente porque está sendo usado sem limites, sem Lei, sem critério, de forma abusiva e genérica.

JÁ ESCREVI VÁRIOS POSTS REPUDIANDO ESSA PRATICA, A EXEMPLO DO:  “AS MAZELAS DA PENHORA ON-LINE“, “O BRASIL PERDE MUITO COM A PENHORA ON-LINE“, “A CRISE E A PENHORA ON-LINE“, EM VIDEO “PENHORA ON-LINE PRECISA SER MELHOR REGULAMENTADA” CLIQUE E LEIA DE FORMA DETALHADA O QUE VEM OCORRENDO DE MAIS ABUSIVO.

Segue a reportagem, ressaltando que denuncio esses abusos há mais de 10 anos, vários posts existem aqui no blog que comprovam isso, sem contar inúmeras matérias divulgadas em jornais e  sites de grande acesso e circulação.

É verdade que o bloqueio de crédito é legal quando o exequente ao impugnar os bens oferecidos, numa execução definitiva, opta pelo bloqueio de dinheiro, mas isso não é a única hipótese. Denunciamos que há Juízes sequer ouvindo a parte exequente, logo após o oferecimento de bens pelo executado, O PRÓPRIO JUIZ IMPUGNA O BEM E DIZ QUE ELE NÃO ATENDE A GRADAÇÃO LEGAL DO ART. 655 DO CPC, IGNORANDO O QUE PREVÊ O ART.655 A DO CPC, QUE É O ARTIGO QUE REGULA ESSA FORMA DE SE EXECUTAR E OBRIGA QUE ANTES DO CONFISCO EXISTA UM REQUERIMENTO TEMPESTIVO DA PARTE EXEQUENTE IMPUGNANDO OS BENS E PLEITEANDO O CONFISCO.

Outro abuso que vem ocorrendo, sob uma falsa bandeira de que se cumpre a Lei, é o bloqueio de crédito em execução provisória, de valores que podem ser alterados, face os recursos que pendem de julgamento. Quer mais abuso? É o Juiz determinar o bloqueio, de imediato, em todas as contas do executado e no momento de desbloquear o excedente, leva-se dias!!! Uma verdadeira APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

Ora, não podemos aceitar a “falação” dessa importante ferramenta no campo das idéias e da teoria, é preciso que se conheça o mercado, que vivencie a liquidez de quem emprega, de quem os empregados dependem para receber seus salários, para saber que há muito abuso, extrapolação, dessa modalidade de se executar, e os que se excedem, que são muitos, nada pagam por isso.

FONTE VALOR ECONÔMICO

Criado em 2001, o bloqueio on-line até julho já havia registrado 12,5 milhões de pedidos judiciais de penhoras

O advogado Mário Roberto Nogueira, sócio do escritório Demarest & Almeida, por três vezes teve suas contas bancárias bloqueadas em 2008 para o pagamento de dívidas trabalhistas. A medida, comum entre empresas, seria corriqueira não fosse o fato de Nogueira não ser sócio ou administrador do devedor, mas apenas procurador de sócio estrangeiro em companhia brasileira. O caso ilustra a amplitude que a penhora on-line, sistema que permite o bloqueio de contas bancárias para o pagamento de débitos por ordem da Justiça, ganhou nos últimos anos no país. 

Criado em 2001 por convênios assinados entre o Banco Central e o Poder Judiciário, o bloqueio on-line (BacenJud) vem crescendo ano a ano e até julho já havia registrado 12,5 milhões de consultas e pedidos judiciais de penhoras. De 2005 até junho deste ano, foram bloqueados R$ 47,2 bilhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, por exemplo, foram responsáveis por R$ 5,5 bilhões em bloqueios, cada um, entre 2001e 2007. O Bradesco, a pedido da Justiça, bloqueou R$ 2,5 bilhões no mesmo período. E o Itaú tornou indisponível mais de R$ 1 bilhão, também entre 2001 e 2007, apenas para atender a Justiça do Trabalho. 

A Justiça trabalhista responde pela metade das demandas, mas o sistema vem se tornando popular também entre os juízes de outras áreas, como as Varas de Fazenda Pública, responsáveis, por exemplo, pelo julgamento de processos por débitos fiscais. 

Acuadas pela pressão dos bloqueios, as empresas têm buscado alternativas. Uma delas é a transferência dos depósitos de bancos públicos e privados para cooperativas de crédito, que estão fora do BacenJud. O “drible” no sistema, porém, foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu como meta estratégica a ampliação da medida para além dos bancos. A ideia é que primeiramente todas as cooperativas de crédito do país sejam integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS). Em seguida, elas passariam a receber as ordens diretas para cumprir determinações judiciais, como ocorre hoje com os bancos. 

Sds Marcos Alencar

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Bloqueio de crédito On-line. PRECISA SER REVISTO

Escrito por Marcos Alencar | Agosto 10, 2009

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SÚMULA 417

 Mandado de Segurança – Penhora em Dinheiro – Justiça do Trabalho

I – Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC. (ex-OJ nº 60 – inserida em 20.09.00)

II – Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos requisitos do art. 666, I, do CPC. (ex-OJ nº 61 – inserida em 20.09.00)

III – Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC. (ex-OJ nº 62 – inserida em 20.09.00)

Prezados Leitores,

Inicio esse post afirmando que não sou contrário a penhora on-line, que nada mais é do que o ato do Juiz disparar uma ordem de confisco eletrônica contra as contas e demais aplicações financeiras do executado. Eu concordo com essa eficiente ferramente, hoje, porque atualmente é Lei. Quando iniciou era apenas um convênio com o Bacen, era algo ilegal, mas tolerado pela própria Justiça do Trabalho. Concordo em relação a dívida e valores que não permitem mais qualquer recurso ou discussão.

O que sou contra e luto todos os dias para que mude, é a possibilidade de se confiscar dinheiro de um suposto executado, de alguém – pessoa física ou jurídica – que ainda está discutindo a condenação, de valor que ainda pode mudar e até ser totalmente reformado para zero.

É um absurdo que se retire tanto dinheiro da economia, principalmente agora que estamos vivendo uma crise Mundial de crédito, para deixá-lo fora da iniciativa privada, adormecido em contas judiciais que remuneram modestamente, ao invés desses créditos estarem sendo geradores de divisas, de empregos, de crescimento econômico.

A Justiça do Trabalho não sabe informar quanto existe parado em contas judiciais, aguardando o desfecho dos processos trabalhistas para somente após serem liberados aos reclamantes, os tais créditos. Isso é um ponto de descontrole, de omissão de informação, de falta de transparência, pois tenho a absoluta certeza de que isso sendo divulgado muitos irão fazer as contas de quantos impostos estão sendo perdidos e empregos tolhidos.

Mas retormando o debate, quem somente lucra com essa aberração são os Bancos, que usam do mesmo dinheiro bloqueado do executado para emprestá-lo de novo a juros de mercado ao mesmo executado. Obviamente o empregador quando sofre um bloqueio grande nas suas contas, se socorre no próprio Banco.

O bloqueio de crédito para pagamento de dívida que não está definida, liquidada, certa, é um retrocesso para sociedade e todo País, porque bloqueia-se o crédito e o executado continua na defesa perante o processo buscando inocentar-se ou comprovar que não deve aquilo tudo, que o valor é menor, etc. e com isso promove embargos à execução, agravo de petição, recurso de revista em agravo de petição, enfim, e o dinheiro passa anos preso, nem serve aos cofres da empresas e nem vai para o bolso do reclamante, serve apenas de capital de giro dos Bancos.

O parlamento brasileiro tem que repensar essa questão e mais uma vez reformar o art.655 do CPC, para que só seja permitido o bloqueio de contas e demais aplicações financeira, quando o valor a ser bloqueado for realmente devido, em definitivo, líquido e certo, que contra ele não caiba mais nenhum recurso, ai sim estaremos fazendo a devida Justiça, assegurando ao executado a ampla defesa, absolvendo-lhe da chantagem que ocorre atualmente “se não ceder a um acordo sofrerá bloqueio de todas as contas, enfim”.

Há também os casos absurdos, arbitrários, e escabrosos de se executar sócios e ex-sócios de empresas ativas, que possuem bens e que estão em pleno funcionamento, mas que por não disporem de dinheiro livre para esse “rapa” nas suas contas, passam alguns Juízes a citar os sócios através de edital na imprensa oficial [ e como a maioria dos cidadãos brasileiros não assinam o diário oficial para acompanhar as notícias da Justiça] são pegos desprevenidos e ao consultar o saldo da conta, percebe que houve um bloqueio judicial, oriundo de um processo de uma empresa que um dia foi sócio.

O Juiz não deve atuar na execução dos processos de forma míope, analisando apenas aquele caso que está sob a mesa, mas sim o impacto social das suas determinações, pois além da empresa que precisa gerar lucro para que continue existindo, há os outros empregados que dependem daquele emprego e salário para viver.

O problema é mais grave do que se apresenta, merecia um estudo mais apurado, existe um verdadeiro caos de insatisfação e não são poucos os que não movimentam mais as suas contas com receio desses atos arbitrários.

Alguns vão lembrar a falácia das regras do sistema de bloqueio, que pode o executado indicar uma conta única para ser bloqueada, ora, isso não tem nada a ver com os abusos que ocorrem e com o que defendo aqui, que é inadmissível bloquear crédito que está passível de discussão e de mudança, imagine ficar um crédito parado anos e anos e no fim do processo ser o devedor inocentado e aquele dinheiro todo retornar para ele. Nesse caso, quem paga a conta do lucro cessante? O Juiz, O Estado? Ou se reclama ao Papa?

Sds Marcos Alencar