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EXERCER VÁRIAS ATIVIDADES, NÃO SIGNIFICA ACÚMULO DE FUNÇÃO.

Escrito por Marcos Alencar | Janeiro 17, 2019

Por Marcos Alencar 17/01/2019.

Sempre defendi este entendimento, de que o trabalho em várias atividades (serviços) correlatos, não gera acúmulo de função.

Na interpretação do contrato de trabalho, não é válido buscarmos a literalidade da palavra “acúmulo”, porque na esfera trabalhista, somente será considerado acúmulo de função – aquilo que divergir significativamente do contrato de trabalho.

Imagine que o empregado foi contratado para ser manobrista no estacionamento da empresa. Após 3 meses, a empresa resolveu incumbi-lo de trabalhar no setor financeiro também, fazendo conferência de documentos contábeis.

Evidente que uma coisa não tem nada a ver com a outra e por isso, analisando sob a ótica do direito do trabalho, isso gera acúmulo.

O acúmulo para ser considerado é necessário que se demonstre uma maior responsabilidade, volume de trabalho, diferença para a atividade a qual foi contratado, etc., ao ponto que demonstre uma vantagem do empregador, em pagar o mesmo salário e repassar ao trabalhador mais serviços do que algo dentro de uma normalidade.

A matéria é subjetiva, depende da análise do caso a caso, porque o direito não é uma ciência exata. Segue abaixo um julgamento do TRT da 3 Região (MG) que eu considero bastante favorável, em termos de interpretação de casos concretos, em favor da classe trabalhadora.

No caso, não houve reconhecimento do acúmulo de função, logo, não teve o empregado direito ao recebimento de diferença salarial e reflexos. Porém, sempre defendi também que não existe proibição para o acúmulo de função, basta que a empresa arque com pagamento de um valor específico, um salário complementar, relativo àquela função que passou devidamente a ser exercida.

Segue a notícia:

NJ – Ex-empregado “faz tudo” de hospital não consegue adicional por acúmulo de funções

O acúmulo de funções ocorre quando o patrão exige do empregado atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado ou muito superiores à sua condição pessoal, com maiores responsabilidades e exigências técnicas. Nessa situação, o trabalhador sofre um desgaste maior e há enriquecimento sem causa do empregador. Assim explicou a juíza convocada Luciana Alves Viotti ao julgar desfavoravelmente, na 5ª Turma do TRT-MG, o recurso do ex-empregado de um hospital.

No caso, apesar de as testemunhas terem confirmado que o funcionário “fazia de tudo” na empresa, a relatora considerou que as tarefas realizadas eram compatíveis entre si e não se alteraram ao longo do contrato de trabalho. Uma perícia apontou que as atividades exercidas eram diversas, como supervisionar serviços de lavanderia, gerenciar máquinas da lavanderia para prevenção e manutenção e, ainda, dirigir carro de passeio para transporte de bolsas de sangue em caixas térmicas lacradas.

“Não há especificidade suficiente entre elas a ensejar a conclusão de que tenha havido acúmulo autorizador de acréscimo salarial”, concluiu a relatora. A decisão se embasou no artigo 456, parágrafo único, da CLT, que prevê que: “à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal”. Na visão da relatora, foi o que ocorreu no caso.

Nesse contexto, a Turma de julgadores, por unanimidade, confirmou a sentença que julgou improcedente o pedido.

Processo
PJe: 0010513-60.2017.5.03.0151 (RO) — Data: 04/12/2018