Projeto ameaça presunção da inocência.

março 18, 2009   // 0 Comentários

Prezados Leitores, Lembro a lista da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, que queriam impedir os candidatos a concorrerem a disputa eleitoral por possuírem processo em curso. Agora surge um Projeto de Lei que - aparentemente - não se relaciona com a esfera trabalhista, mas se aprovado, pode servir de amparo para que os condenados em primeira instância sejam executados em definitivo, a...

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