Por Marcos Alencar O cenário que se apresenta é o seguinte: Os empregados batem na porta do empregador e pedem que ele empreste a sua razão social e número do CNPJ para fins de formação de um grupo de empregados que irá se filiar a um determinado plano de saúde. Fazendo assim, terão um desconto significativo na mensalidade. No mesmo ato, é informado ao empregador que ele não terá nenhum custo e...
"... Portaria 1510 apresenta claro vício formal, uma vez que seu conteúdo, quando prevê sanções, vai...
ABRASEL 1 x 0 PORTARIA 1510
Vara do Trabalho de Porto Alegre concede Liminar contra a SRT/RS.
© 2011 Marcos Alencar. Todos os Direitos Reservados.