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O TRABALHISMO BRASILEIRO SEM O MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Escrito por Marcos Alencar | Novembro 8, 2018

Por Marcos Alencar 08/11/18.

Ontem, quarta-feira 07/11/18, recebi uma quantidade enorme de mensagens me questionando a sobre o “oficioso” anúncio do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, a respeito do fim do Ministério do Trabalho. Por isso, resolvi escrever – precipitadamente – este “post”.

Digo precipitadamente, porque não conhecemos ainda o desenho da composição ministerial do futuro governo e por tal razão vejo qualquer comentário, a esta altura, como puro palpite. É muito ruim ter que opinar por “achismo”.

Para não ser acusado de omisso e tornar mais prática a minha posição quanto a isso em relação aos meus leitores (e críticos, grande parte (risos!))entendo que:

1 Psicologicamente a notícia é ruim. Entendo que num País com 14 milhões de desempregados e com a empregabilidade frágil como é a nossa, é importante termos um Ministro e um Ministério do Trabalho. Entendo que Ministro bate na porta do Presidente da República e resolve as coisas com maior prestígio. Logo, concordando com a visão do novo governo que precisamos erradicar da máquina pública essa filosofia doentia da esquerda protecionista (e comunista, porque não) eu defendo a manutenção do Ministério com um Ministro imparcial e que olhe para o mercado de trabalho de forma equilibrada e sem defesa de “A” ou “B”. Quem defende o lado mais fraco da relação de emprego e de trabalho, é a própria lei, não precisando o trabalhador de apadrinhamento. Em síntese, o meu Conselho – caso pudesse dar ao Presidente Eleito, seria de manutenção da pasta, pelo menos até termos números aceitáveis de empregabilidade.

2 O fim do Ministério do Trabalho não tem nada a ver com os boatos do “também” fim da Justiça do Trabalho. O primeiro pertence ao Poder Executivo e por isso o Presidente da República pode extingui-lo numa canetada. Quanto ao segundo, a Justiça do Trabalho, esta pertence ao Poder Judiciário e esta prevista a sua existência no art. 92, Capítulo III da Constituição Federal de 1988, em diante. Dessa forma, o Presidente não tem poder de criar ou extinguir órgão da Justiça.

3 Tendo ou não Ministro do Trabalho, o fato é que o atual Ministério do Trabalho se paga. Eu afirmo isso, porque a atuação da Fiscalização do Trabalho vem sendo de forma exemplar, não fazendo mais por falta de estrutura (veículos, computadores, celulares, prédios, etc). Os Governos anteriores, inclusive do Partido dos Trabalhadores, por incrível que pareça – literalmente – sucateou o Ministério do Trabalho. A estrutura é caótica. Sugiro aos que duvidam, que visitem as instalações do Ministério do Trabalho da sua localidade e vejam com os próprios olhos e sem maior dificuldade a tragédia que é a estrutura desse importante órgão. Pois bem, a fiscalização através dos AFT (Auditores Fiscais do Trabalho) é bastante atuante e não existe registro significativo de corrupção, mas ao contrário, o que se reclama é de um forte rigor por parte dos Auditores. A quantidade de multas lavradas e cobradas através dos órgãos administrativos e Justiças Federal e do Trabalho, exemplifica isso que eu cito aqui, que o Ministério se paga, frente ao que ele arrecada e combate em termos de sonegação previdenciária e trabalhista. Temos ainda programas importantes, como o seguro desemprego, dentre outros, que são conduzidos pelo atual Ministério. Desse modo, não vejo como demover todo um aparato, por mais decadente que seja, e, nada de significativo ocupar o seu lugar.

4 O palpite, caso o Presidente Eleito mantenha o “teste” – digo “teste” porque ele se mostra assim, lança uma intenção e escuta a repercussão (isso ocorreu esta semana passada com a proposta de fusão dos ministérios da agricultura e do meio ambiente, que ele voltou atrás porque a reação (até dos aliados) foi contrária). Então, se mantido o fim do Ministério do Trabalho, entendo que não será o fim do mundo, porque temos toda a estrutura de fiscalização, os programas sociais (a exemplo do seguro desemprego, por ser previsto em Lei) e isso não tem como ser abolido. O que poderá ocorrer será a migração desta “pasta do trabalho” para debaixo do guarda chuva do Ministério da Justiça (futuro Min. Sérgio Moro) e com isso atender a economia de custos ministeriais. A condução passaria para um secretário do trabalho a rotina de fiscalização, mediação, dentre outras, seria mantida assim – meu palpite.

5 Não podemos esquecer que o Poder Judiciário não se subordina a estrutura do Poder Executivo e que o Direito do Trabalho, que desde a Constituição Federal de 1988 foi içado ao grau maior, ou seja, para a hierarquia constitucional. Por tal razão, temos uma Justiça e direitos independentes da intenção e vontade do Poder Executivo e do Presidente da República. Em paralelo, existe ainda toda a estrutura do Ministério Público do Trabalho, que é um órgão fiscalizador (dentro do Poder Judiciário) que se confunde em muitas das coisas com o Ministério do Trabalho e que agora, neste novo governo, pode ser que tenhamos uma melhor definição em termos de missão e de competências – de um e outro órgão.

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O QUE BOLSONARO PODE INFLUIR NO TRABALHISMO BRASILEIRO?

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 30, 2018

Por Marcos Alencar 30/10/18

Estamos há 2 dias da eleição para Presidente, que elegeu Jair Bolsonaro e recebi dezenas de perguntas relacionadas com o título deste Post, muitos empregadores e empregados querendo saber – de imediato – o que muda no trabalhismo brasileiro a partir da nova gestão presidencial.

Não posso deixar de registrar que apoiei a campanha do Jair Bolsonaro, desde o primeiro momento, sendo importante ao leitor ter ciência da minha opção neste pleito.

Para uma melhor explanação, resolvi dividir em 3 frentes e fazer uma análise baseada em puro sentimento e na vivência de quem lê e assiste (eu, no caso) o trabalhismo brasileiro, há décadas.

Divido aqui em 3 frentes, que são as seguintes:

i) A Justiça do Trabalho;

ii) A Fiscalização do Trabalho (leia-se Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho);

iii) O Mercado de Trabalho (leia-se todo o resto, inclusive o Congresso Nacional);

Passo a análise:

i) A Justiça do Trabalho:

Creio que todas as Associações de Magistrado (por maioria) são contrárias ao caminho adotado pela Reforma Trabalhista, de favorecer a empregabilidade versus menos proteção ao direito do trabalhador empregado.

Pelos posicionamentos adotados, sempre com uma tendência protecionista, espelhadas nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que acompanhamos diariamente, não é difícil concluir que se considerássemos a Justiça do Trabalho como uma pessoa, um “brasileiro votante”, certamente ele não votaria no Jair Bolsonaro e sim no candidato do Partido dos Trabalhadores.

Este posicionamento velado contra as idéias do novo Presidente e principalmente da sua equipe econômica, demonstra que a Justiça do Trabalho não estará alinhada com esse novo pensamento e gestão.

A questão vai muito além da legalidade, porque no Brasil temos algo denominado de ATIVISMO JUDICIÁRIO. Estas duas palavras, traduzindo numa realidade nua e crua – significam que o Poder Judiciário se arvora, vez por outra, de Poder Legislativo, transformando as regras postas claramente na Lei.

Se devo fazer uma crítica contundente, antes de criticarmos a Justiça do Trabalho, temos algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que – no meu entender – violam a Constituição Federal de 1988. Posso citar aqui como exemplo (pois existem posts meus contrários a tal entendimento) a prisão em segundo grau, quando a regra penal diz que o réu seja preso somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória, no caso, o Supremo Tribunal Federal decidiu antecipar o cumprimento da pena, sem que a lei dissesse isso.

Outro exemplo, agora na esfera da Justiça do Trabalho – ocorrido na semana passada, foi a SDI do Tribunal Superior do Trabalho permitir que um reclamante ingressasse com a Reclamação Trabalhista aonde bem entender, ou seja, numa Cidade fora do local da contratação e de onde ele trabalhou, quando a lei diz exatamente o contrário disso.

Para entender o reflexo dessa decisão, imagine que uma empregada doméstica que trabalhou em Recife (PE) resolve morar em Manaus (AM) e lá processar a sua ex-patroa. A lei diz claramente que este processo só poderia ser ajuizado em Recife (PE), mas o TST (de forma “ativista”, porque criou uma nova regra, sem lei) resolve alterar o texto da lei e justificando-se com uma história de amplo acesso ao judiciário altera a Lei, dando uma interpretação totalmente diferente daquilo que foi votado no Congresso Nacional.

Este exemplo, na prática gera um caos para defesa dessa ex-empregadora doméstica que terá que se deslocar para um outro Estado para se defender, com altíssimo custo, quando a lei diz exatamente o contrário do que decidiu o Tribunal Superior do Trabalho.

O que Jair Bolsonaro pode exercer de controle sobre a Justiça do Trabalho? Absolutamente nada.

Da mesma forma que a Justiça do Trabalho vem se posicionando ao longo das gestões Lula, Dilma, Temer, o fará nestes próximos 4 anos e de forma independente, com luz própria.

Se for para palpitar, acredito que possa até aumentar o ativismo judiciário e a insegurança jurídica, por conta do acirramento gerado pela divergência de idéias do novo governo versus o modelo defendido pela maioria dos que compõe a Justiça do Trabalho.

A redução da quantidade de processos trazidas pela Reforma Trabalhista tenderá a se manter estável (25% a menos, em média), salientando que o risco financeiro das novas Reclamações Trabalhistas são bem maiores, porque agora existe a valoração dos pedidos (que deixa claro o valor real do processo) e da possibilidade dos empregadores serem condenados nos honorários do advogado do reclamante.

Em síntese, vejo a vitória do Jair Bolsonaro como algo animador e muito positivo para o trabalhismo brasileiro, pois muda o pensamento assistencialista (protecionista) defendido pelo Partido dos Trabalhadores, para um ambiente de meritocracia e para aquilo que defendo, que emprego não se cria por decreto – mas gerando empresas e seduzindo o empresário a empregar pessoas – porém, isso não terá uma influência significativa na mente dos que julgam.

ii) A Fiscalização do Trabalho (leia-se Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho):

Também vejo estes dois senhores, o Ministério do trabalho e o Ministério Público do Trabalho, altamente insatisfeitos com a proposta defendida pelo novo Presidente.

Se os dois entes fossem “brasileiros votantes” não teriam votado no novo Presidente da República, mas sim no candidato adverso. Mais uma vez, reitero que isso é um palpite meu.

Com isso, certamente, contando com uma maior estrutura – porque o sucateamento da estrutura física de 12 anos de Partido dos Trabalhadores, é aparente (prédios mal conservados, veículos velhos, computadores obsoletos, etc.) e caso o novo Governo venha a melhor estruturar os Ministérios, isso associado a nova ferramenta de controle dos empregadores, o e-social, haverá sem dúvida uma pressão ainda maior contra os empregadores que não cumprirem estritamente a lei.

Exemplo?

Posso citar o caso da Havan, que apoiou o Presidente Eleito e o Ministério Público do Trabalho de Blumenau – de imediato, processou o dono das lojas pleiteando uma multa de R$ 1 milhão caso ele volte a “coagir” seus funcionários a votar em Jair Bolsonaro (PSL).

Não vou entrar no mérito de quem esta com a razão, porque não é este o objetivo deste post, mas apenas trago o exemplo para demonstrar que a eleição não muda quase nada na atuação dos dois entes trabalhistas aqui referidos, pois eles atuam de forma também independente.

Em resumo, deve-se comemorar os novos rumos do País, mas ao mesmo tempo trabalhar com atenção ao pensamento protecionista dos governos anteriores, porque ele continua presente nos citados órgãos de fiscalização, obviamente, explicito aqui o meu particular sentimento.

Chegamos ao terceiro item,

iii) O Mercado de Trabalho (leia-se todo o resto, inclusive o Congresso Nacional):

Acredito que haverá fortes e significativas mudanças, assim como ocorreu com a Reforma Trabalhista. Teremos barreiras a projetos que visam apenas aumento da proteção e ganhos dos trabalhadores, sem contrapartida aos empresários.

Com o novo pensamento do Presidente Eleito, de um mercado aberto, livre e competitivo, a tendência que eu vejo é de termos um custo menor na contratação de empregados e também de prestadores de serviços (o trabalhismo engloba tudo isso).

O novo Maestro do Brasil, já declarou aos quatro cantos que não aplicará a teoria do “coitadismo”, tratando todos de forma igualitária e proporcionando uma igualdade de condições.

É patente concluir que não teremos projetos relacionados com a área trabalhista concedendo a classe trabalhadora direitos sem uma definição clara de quem paga e como paga a conta.

A diferença do novo Governo é que não existe o populismo barato e destruidor de divisas do País, tendo sim um foco de abertura de mercado e renascimento da vontade e entusiasmo de empreender no Brasil.

Os 14 milhões de desempregados não se resolve por decreto e nem por reforma, mas pela geração rápida de pequenos e médios negócios (empresas).

Eu exemplifico sempre, imagine o dono de uma Padaria querendo abrir mais 2 ou 3 Padarias porque ele acredita no País e que terá mais lucros? Evidente que para fazer isso o dono da Padaria terá que contratar 2 vezes mais a quantidade de empregados que ele possui atualmente e isso gera um ciclo positivo vicioso de geração de empregos.

Na era Lula, quando tivemos baixo índice de desemprego, a legislação trabalhista era a mesma dos últimos 30 anos e o aumento da empregabilidade se deu pelo crescimento da economia e pelo empresário acreditar no País. Novos negócios, geram novas contratações.

Quando a economia dá sinais de fraqueza e o descrédito bate na porta do empresariado, o primeiro corte são os postos de trabalho.

Em síntese, acredito que o Jair Bolsonaro tem tudo para trazer de volta a fé das empresas no Brasil e com isso haverá a geração de novos negócios e de empregos em várias áreas, o que tende a diminuir gradativamente (porque o endividamento de todos ainda é gigante) os atuais 14 milhões de desempregados.

Vamos em frente, porque há muito o que se fazer e inúmeros desafios a se enfrentar, principalmente na complexa malha do trabalhismo brasileiro.