A notícia que recebi do site da Câmara dos Deputados, DF, me agradou muito, pois prevê sobre a possibilidade de pequenas empresas contratarem empregados por hora. Diz a notícia: “...O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 31/11, que permite à microempresa e à empresa de pequeno porte contratar funcionários com pagamento por hora trabalhada, desde que toda...
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25h semanais.
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