Quinta Turma do TST admite prova de entrega do EPI, com testemunhas.

outubro 26, 2011   // 1 Comentário

Bem, essa semana ocorreu algo muito – no mínimo – curioso. Fui consultado a respeito dessa possibilidade, de provar o uso de EPIs – Equipamento de Proteção Individual, através de testemunhas. Lembrando, o equipamento visa proteger a saúde do trabalhador, estando este definido nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho (vide NR06). Um dos requisitos do EPI é a existência do CA – Certific...

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