Arquivo de etiquetas: ficha de epi

<< voltar

Quinta Turma do TST admite prova de entrega do EPI, com testemunhas.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 26, 2011

Bem, essa semana ocorreu algo muito – no mínimo – curioso. Fui consultado a respeito dessa possibilidade, de provar o uso de EPIs – Equipamento de Proteção Individual, através de testemunhas. Lembrando, o equipamento visa proteger a saúde do trabalhador, estando este definido nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho (vide NR06). Um dos requisitos do EPI é a existência do CA – Certificado de Aprovação, que é expedido pelo Ministério do Trabalho, com assistência da Fundacentro, que certifica que o equipamento realmente atenua o risco e protege a saúde do empregado. Se não bastasse, há validade e conservação para o uso do EPI, pois ele também envelhece e deixa de servir ao fim maior que se destina, o de proteger.

Na resposta ao que fui consultado, eu disse que poderia ser tentado isso, mas que não via tanto efeito, porque a testemunha obviamente não poderia depor sobre o CA, validade, limpeza e conservação do EPI, logo, seria inócua a prova.

Tradicionalmente, a prova de uso de EPI é documental, existe uma ficha de entrega do EPI aonde consta todos esses dados que mencionei ( data da entrega, marca, modelo, CA, data do treinamento para uso, etc..) e que garante que o trabalhador recebeu um equipamento dentro do previsto na norma.

Apesar dessa convicção, pois continuo pensando da mesma forma,  ontem fui surpreendido com o recebimento de um email da decisão abaixo, por maioria, da Quinta Turma do Colendo TST, da qual divirjo veementemente por todas as razões antes expostas.

Vejo a decisão como uma ameaça a saúde do trabalhador e um desestímulo a aplicação das normas de proteção ao trabalho, com o detalhe de que estas são de natureza internacional, visam proteger o empregado da exposição de riscos e consequentemente doenças ocupacionais.

Será que a Quinta Turma do TST está vendo o julgado por este ângulo? Ou apenas foi feita uma análise de provas? Bem, o tempo é o Senhor das coisas. A repercussão desta decisão, creio, será grande porque atinge a muito esforço governamental e do INSS e do MTB para disseminar o altíssimo número de trabalhadores doentes por conta do trabalho.

Segue a decisão que critico:

25/10/2011 – Turma garante a empresa produção de prova oral sobre uso de EPI.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu à empresa UTC Engenharia o direito de produzir prova oral num processo em que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplanagem (Sintraconst) requereu o pagamento de adicional de insalubridade para os associados que exercem a função de soldadores. A decisão foi por maioria, com base no voto do ministro João Batista Brito Pereira.

O relator destacou que, desde a Vara do Trabalho de origem, a empresa tenta comprovar o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos soldadores, porém o pedido foi negado tanto na primeira instância quanto no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). O laudo produzido pelo perito concluiu que os empregados que exerciam a função de soldador estavam expostos a radiações não ionizantes e, por consequência, tinham direito ao adicional de insalubridade.

No entanto, a empresa alega que fornecia o equipamento de proteção individual necessário para neutralizar o agente insalubre (na hipótese, um capuz), apesar de não ter a comprovação do recibo de entrega aos empregados em todo o período analisado por erro de anotação. Em reforço a esse argumento, a UTC Engenharia observou que o próprio perito mencionara no laudo a existência de pessoas entrevistadas que informaram que sempre utilizaram o equipamento.

Mesmo assim o Regional entendeu que era possível a solução do caso sem o depoimento de novas testemunhas, uma vez que o julgador tem o dever de conduzir o processo com rapidez, evitando atos desnecessários. Além do mais, na opinião do TRT, novos depoimentos não alterariam a constatação do perito de que o fornecimento de equipamentos àquelas pessoas ouvidas não comprovava o fornecimento aos substituídos pelo sindicato.

No recurso de revista que apresentou ao TST, a empresa insistiu na tese de que sofreu cerceamento de defesa com o indeferimento das testemunhas. E segundo o relator, ministro Brito Pereira, a parte tinha razão, pois o pagamento do adicional de insalubridade por radiação não ionizante está ligado ao fornecimento e uso do equipamento/capuz necessário para neutralizar o agente insalubre.

De acordo com o relator, na medida em que o perito atestou que pessoas entrevistadas durante os trabalhos periciais informaram que sempre utilizaram o equipamento de proteção, era imprescindível a produção da prova justamente para esclarecer a afirmação do perito (que serviu de amparo aos julgamentos na Vara e no TRT) de que o fornecimento do capuz àquelas pessoas não comprovava o fornecimento aos substituídos do sindicato.

A ministra Kátia Magalhães Arruda divergiu do relator e votou pelo não conhecimento do recurso, mas ficou vencida. Com apoio do ministro Emmanoel Pereira, a Quinta Turma anulou os atos decisórios a partir da sentença e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual e a empresa possa produzir a prova oral desejada.

(Lilian Fonseca/CF) Processo: RR-42900-56.2006.5.17.0012

 

<< voltar

Alergia ao EPI. O que fazer?

Escrito por Marcos Alencar | Setembro 2, 2010

Quando o empregado tem alergia ao EPI, o que fazer?

Prezados Leitores,

Recebi questionamento a esse respeito. Consultei especialistas da área de segurança e a resposta que tive foi muita clara e objetiva, a qual concordo. As Normas Regulamentadoras, PPRA, PCMSO, que são mecanismos de análise de riscos pelo exercício do trabalho, não preveem nenhuma exceção para que o empregado não use o Equipamento de Proteção Individual. Imagine um trabalhador que por problemas tais não possa usar o cinto de segurança em altura? A resposta que obtive e avalizo é que se o empregado for alérgico ao EPI deve se buscar uma forma de protegê-lo alternativamente, mas com laudo assinado por um Engenheiro de Segurança e homologado perante as autoridades competentes do Ministério do Trabalho. Caso não tenha jeito, cabe ao empregador trocá-lo de função, justificando, ou até mesmo rescindir o contrato de trabalho sem justa causa.

Sds Marcos Alencar