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AS FÉRIAS COLETIVAS AOS MAIORES DE 50 ANOS.

Escrito por Marcos Alencar | Novembro 28, 2016

Por Marcos Alencar 28/11/16

Com a chegada do fim do ano, surgem as dúvidas em relação a concessão de férias coletivas. O capítulo de férias da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho é bastante complexo e merece análise criteriosa de cada detalhe, para concessão das coletivas, principalmente para os empregados que são novos na empresa – que possuem tempo de serviço menor do que um ano e para os maiores de 50 anos.

Diz a CLT:

Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

§ 1º Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

§ 2º Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

Apesar da clareza do art. 134 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, entendo que poderá haver a concessão das férias aos maiores de 50 (cinqüenta) anos, em períodos apartados, se houver entre as categorias (empregador e empregados) um instrumento normativo prevendo isso.

Uma outra opção, é o acordo coletivo de trabalho, de um lado a empresa e do outro o sindicato de classe, firmando um termo específico para as férias coletivas daquele determinado ano.

Um dos pontos que cabe na exposição de motivos, é que o IBGE traz a expectativa de vida do brasileiro para 73 anos e que este teto vem sendo acatado pelo Judiciário, quando da fixação de indenizações por danos morais.

Diante disso, resta evidente que o trabalhador de 50 (cinqüenta) anos da atualidade, possui saúde ocupacional bem superior àquele trabalhador de abril de 1977, quando este artigo foi reeditado.

Havendo uma cláusula com exposição dos motivos para concessão das férias coletivas e sendo estas de no mínimo 20 dias, eu vejo como superada a vedação da distinção aos maiores de 50 (cinqüenta) anos.

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O nó das férias coletivas proporcionais.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 20, 2010

O nó das férias coletivas proporcionais.

férias coletivasOlá,

Nosso objetivo aqui não é relatar passo a passo das férias coletivas. Isso você pode se informar consultando o art.140 da CLT. O artigo é bem informativo. Outro caminho, é o site do Ministério do Trabalho, buscando “férias coletivas” no campo de localização do próprio site. O que nos faz abordar o tema foi um problema que nos deparamos ontem, um empregador quer conceder férias coletivas aos seus empregados porque vai fazer uma reforma civil nas suas instalações. A empresa vai parar por 20(vinte) dias. Acontece que um dos empregados é novato, não tem tempo de serviço (nem proporcional) que lhe assegure o direito aos 20(vinte) dias de férias, mas apenas 15(quinze). Como fazer? Temos que considerar que a empresa estará fechada ao trabalho por 20(vinte) dias. Ele retorna antes? O pagamento das férias dele será igual a dos demais, desprezando o que diz o art.140 da CLT? E como fica o período aquisitivo dele, continua ou passa a contar novas férias?

Bem, analisando a jurisprudência, doutrina e o art.140 da CLT, esse empregado novato deve sair de férias coletivas com os demais empregados, sendo que as férias coletivas dele serão de apenas 15(quinze) dias. O restante dos dias que faltam para completar os 20(vinte) dias que a empresa fica fechada e que os demais empregados estarão ausentes, o empregador deverá lançar na folha como “licença remunerada”. Isso porque a empresa não tem como recebê-lo de volta. Em condições normais de funcionamento, poderia sim as férias coletivas dele ser menor que a dos demais empregados mais antigos.

Ao final desses 20(vinte) dias, todos os empregados que gozaram das férias coletivas, passam a usufruir novo período aquisitivo, para efeito de férias é como se tudo mundo tivesse sido admitido naquele mesmo dia e iniciasse a contagem. Caso o empregado novato venha a ser demitido, o emrpegador não poderá descontar os 5(cinco) dias de licença remunerada concedidos, pois isso foi uma conveniência do empregador, apenas ele poderá compensar as férias coletivas de 15(quinze)dias.

Sds Marcos Alencar

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Dicas importantes sobre férias coletivas.

Escrito por Marcos Alencar | Junho 9, 2010

DICAS IMPORTANTES SOBRE FÉRIAS COLETIVAS.

 

Prezados Leitores,

Além da época do ano ser propícia, temos os empregadores que resolvem de última hora conceder as férias coletivas, e esquecem que há requisitos para concedê-las , sendo importante lembrar que:

– É necessário comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim das férias;

– Nesse comunicado, deve ser informado os setores abrangidos pela medida e os respectivos empregados. Pode ser parcialmente atingido o setor;

– O sindicato de classe deve ser também informado;

– No quadro de aviso da empresa, importante mencionar a respeito da concessão das férias coletivas para informação geral.

– As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. Atenção ! Os empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos devem gozar de uma só vez.

– Os empregados com menos de 1 ano de tempo de serviço, se inseridos nas coletivas, iniciará posteriormente novo período aquisitivo a partir do primeiro dia de gozo de suas férias, conforme art.140 da CLT;

– As férias coletivas deverão ser anotadas na CTPS. ( Mesmo as microempresas que são dispensadas dessa anotação, recomendo, para fins de evidenciar o registro;)

Sds. Marcos Alencar.

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CBN. O contrato de trabalho deve ser detalhado.

Escrito por Marcos Alencar | Dezembro 25, 2009

O contrato de trabalho deve ser detalhado.

 

 

Prezados Leitores,

Segue entrevista abaixo que foi dada à CBN(Recife), sobre a formalização do contrato de trabalho.

MN – No momento da contratação, pelo que tenho visto, basta assinar a carteira e pronto, o empregado passa a trabalhar. Não basta fazer isso?

MA – Mário, indo direto ao ponto, pode apenas fazer isso. O empregador assina a ctps do empregado com dados básicos, os dados da empresa, função, salário e o dia de início, que é a data de admissão. Mas, atualmente com a complexidade do direito do trabalho, o correto é que se contrate fazendo isso e em paralelo que se assine um contrato de trabalho detalhando melhor o acerto contratual.

MN – Que exemplos você pode dar quanto a esse acerto contratual?

MA – Posso sim citar vários exemplo. Vamos iniciar com a função. Um motorista de uma empresa, que vai fazer entregas (lembrando que motorista não é categoria diferenciada, ele se adequa a categoria predominante da empresa) e o empregador resolve determinar que ele faça uma entrega em porto de galinhas, pex., e ele motorista diz que “há não foi combinado isso comigo!”, pelo que entendi eu só faria entregas em Recife. Outro exemplo, horas extras. O mesmo empregado num determinado dia tem que fazer uma entrega fora do expediente. Mesmo reclamo: No dia que me contrataram não me avisaram disso!. Outro exemplo: A empresa compra um carro menor, diz o motorista, há eu não vou dirigir carro pequeno, porque isso vai me prejudicar na experiência profissional!!! Todos esses “estresses” ocorrem porque a relação de emprego foi documentada apenas numa folha simples e muito objetiva da ctps. Não houve formalização das variantes contratuais.

MN – Então você orientada para todos os empregados sempre fazer um contrato de trabalho específico e com esses variáveis, para que o acerto exista desde o início?

MA – Exatamente. Mas vamos por parte para que o ouvinte não se perca com tanta informação. Primeiro: O contrato de trabalho deve seguir aquele roteiro que está lá na ctps, apenas recheie as etapas. Quando falar da função, motorista, que citei antes, diga de que? Qual a área geográfica de atuação? Se ele apenas dirige ou faz outra tarefa associada? Se ele como motorista tem que cuidar do veículo, manutenção, etc..? Quando for na parte de horário, prever os dias, intervalos, folgas, se fará horas extras? Quando for na parte do salário, deve ser previsto se recebe fixo, se tem variável, esclarecer que ele está atrelado a categoria dos demais empregados da empresa?

MN – Então o contrato de trabalho, para resumir, tem que conter tudo isso, que entendi apesar de não ser obrigatório é recomendado?

MA – Mário, o empregador e empregado precisam entender que não se deve apenas fazer o que a lei obriga. Quanto mais detalhado for o contrato de trabalho, mais fácil fica a gestão do contrato, porque qualquer dúvida se recorre ao contrato e se esclarece. O empregado tira as dúvidas no contrato, idem o empregador. A falta de um contrato nesses termos, gera discórdia, desconfiança, stress, e pode por fim a uma relação que tinha tudo para dar certo e que não deu porque iniciou mal, sem estarem as regras bem definidas, claras e objetivas, e cada um com a sua razão pensou de um jeito.

MN – Me recordo que você defende que o contrato de trabalho seja inclusive filmado, como fazer isso?

MA – Eu escrevi um artigo recente sobre isso e publiquei lá no meu blog. Sem dúvida que é revolucionário e que muitos que nos ouvem agora devem estar admirados de como isso pode ser feito. O contrato de trabalho filmado é um acessório ao contrato escrito. Ele visa dar mais transparência ao que está sendo acertado. Imagine um vendedor sendo contratado e a empresa explicando para ele a complicada fórmula de cálculo da sua comissão? Ou um empregado que quer um empréstimo e explica na frente de uma câmera o motivo disso? Essas filmagens servirão de comprovação do acertado, e a Justiça dará a mesma veracidade que vem dando para esses escândalos que assistimos na TV.  

MN – Mas ……..como seria isso na prática, operacionalmente, a empresa teria uma sala com uma câmera?

MA – É muito simples e o custo é baixíssimo. Na mesa de trabalho o empregado pode ser filmado através de um celular, que tem essa opção de filmagem, em seguida é arquivado o filme numa pasta no HD, do computador da empresa e também no dele se quiser. O arquivo permanece. No dia que houver alguma dúvida, se assiste o vídeo. Imagine no caso do empréstimo, a empresa disse que daria o dinheiro e receberia em parcelas descontadas do salário e chega no fim de ano quer descontar do décimo, basta recorrer ao vídeo e tudo será esclarecido. Idem o empregado mais tarde negar o empréstimo perante a Justiça, teremos o vídeo para provar que foi pedido pelo mesmo.

MN – Ok, então deve ser abolido o contrato simples da ctps e aqueles modelos de livraria, padronizados?

MA – Esses dois são melhor do que não se ter nada. Mas se puder o ideal é que faça o contrato de trabalho específico para cada função e atividade, deixando claro o detalhe dessa relação de emprego, quanto ao salário, serviço executado, horário, etc…

 MN – Quais as profissões com maiores chances de contratação nesse início de ano?

 MA – São muitos. Tudo que se relacionar com Suape, na área da metalurgia e industrial como um todo, inclusive para os que irão ficar em Recife, porque está havendo uma migração de profissionais para lá e abertura de postos em Recife. Também na área de pessoal, assistente de pessoal, dp, Rh, psicólogos, por conta do aumento do número de empregos; mesma coisa na área de segurança e de medicina do trabalho, que tem muito a crescer, sendo bastante valorizado o profissional desse segmento, técnicos, engenheiros de segurança do trabalho.

Fim

Sds Marcos Alencar

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ACERTAMOS ! Já chegou a hora de cortar postos de trabalho para reduzir custos?

Escrito por Marcos Alencar | Julho 30, 2009

Prezados Leitores,

ACERTAMOS A PREVISÃO QUE FIZEMOS NO INÍCIO DA CRISE. SDS MARCOS ALENCAR.

RE-EDITAMOS

Comentamos sobre os efeitos da crise de crédito; o pacote do governo que visa estimular o consumo e reduzir os efeitos da sua queda. Abordamos que não chegou a hora de demitir e de enxugar a folha de pagamento. Nosso entendimento é que ainda não é momento para isso, devendo o empregador aguardar uma melhor definição dos efeitos da crise.

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Férias Coletivas às pressas. Pode?

Escrito por Marcos Alencar | Dezembro 17, 2008

Comentamos sobre as férias coletivas concedidas de última hora, que as mesmas quando não cumprem com as exigências legais, de nada valem, poderão ser facilmente consideradas nulas numa futura demanda trabalhista. Que o melhor é compensar horas extras trabalhadas e não pagas, com esses dias de folgas.

 Sds Marcos Alencar.