FAP é considerado ILEGAL, pela 2a Vara Tributária de POA.
março 22, 2012 // 0 ComentáriosConjur http://www.conjur.com.br/2012-mar-21/justica-afasta-fap-acao-ordinaria-beneficia-empresas-todo-pais Pela primeira vez, a Justiça Federal de Porto Alegre afastou o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em uma Ação Ordinária. "Por violar os princípios da estrita legalidade tributária, na sua acepção de reserva absoluta de lei, revela-se inconstitucional o FAP", afirma o juiz federal L...
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novembro 11, 2009 // 1 ComentárioEntenda as consequências do FAP.
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setembro 15, 2009 // 1 ComentárioAs coisas estão mudando no campo do acidente de trabalho, com a velocidade da luz.
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novembro 24, 2009 // 69Comentários -
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março 29, 2011 // 51Comentários -
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Simples, didático, prático. Parabéns, pela excelente abordag ...
maio 23, 2012 -
COMO TUDO NA VIDA, TEMOS QUE TER DISCIPLINA MAS............. ...
maio 23, 2012 -
Desde criança fui educado a cumprir com os meus deveres, che ...
maio 23, 2012 -
Olá...concordo plenamente com suas colocações, e digo mais, ...
maio 22, 2012 -
sou motorista a22 anos,essas leis nao funciona,nao adianta,v ...
maio 18, 2012
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