A multa de 10% do art.475-J é indevida no Processo Trabalhista.
abril 13, 2012 // 0 ComentáriosPor Marcos Alencar É impressionante como algumas Varas do Trabalho, em flagrante desrespeito a Lei e a Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, continuam aplicando o art. 475 J do CPC nas execuções trabalhistas e em termos disciplinares, nada acontece. Esta multa de 10% de acréscimo sobre o valor bruto da dívida, é prevista em Lei, mas relativa as execuções que tramitam na esfera da Just...
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maio 30, 2011 // 2 ComentáriosNão é levando o executado a ruína que se recebe o valor da execução, mas sim dando-lhe meios e condi...
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janeiro 26, 2011 // 2 ComentáriosOs executados que se cuidem, pois muita turbulência está por vir.
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novembro 21, 2009 // 0 ComentáriosRetratamos os abusos impunes do Bacenjud.
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novembro 9, 2009 // 0 ComentáriosOs riscos de se pagar mal o PLR frente ao INSS.
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setembro 10, 2009 // 0 ComentáriosInclusão social tem a ver com julgamentos rápidos e legais.
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Bloqueio de crédito On-line. PRECISA SER REVISTO
agosto 10, 2009 // 16 ComentáriosO abuso de se penhorar crédito em conta, que ainda pende de discussão e está passível de reforma....
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Penhora on-line pode mudar.
maio 15, 2009 // 11 ComentáriosNoticiamos sobre projeto de lei que visa limitar o confisco de crédito.
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Processo Trabalhista vai ficar mais caro.
abril 7, 2009 // 2 ComentáriosPrezados Leitores, O projeto de Lei n.74/03 se aprovado, vai onerar o custo das execuções trabalhis...
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Projeto ameaça presunção da inocência.
março 18, 2009 // 0 ComentáriosPrezados Leitores, Lembro a lista da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, que queriam impe...
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Caça aos falidos. AINDA, PROJETO DE LEI 4438/08
janeiro 30, 2009 // 1 ComentárioPrezados Leitores, A Câmara analisa o Projeto de Lei 4438/08, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), q...
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Novidade absurda na execução trabalhista.
janeiro 15, 2009 // 0 ComentáriosPrezados Leitores, Recebemos notícia, que alguns Magistrados Trabalhistas ao se depararem com difi...
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sou motorista a22 anos,essas leis nao funciona,nao adianta,v ...
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