Arquivo de etiquetas: destilaria

<< voltar

O desemprego tecnológico e os cortadores de cana.

Escrito por Marcos Alencar | Novembro 14, 2011

A Rede Globo está de parabéns pela realização desta reportagem do Globo Rural. São 16 minutos de muita informação, dando uma visão imparcial do momento que estamos vivenciando neste setor. Temos o enfoque trabalhista, ambiental, tecnológico. O prazo para acabar com o corte manual da cana em áreas mecanizáveis tem como meta 2014, ou seja, daqui a 3 anos. Será que a profissão do cortador de cana vai desaparecer? Será substituído pelas cortadeiras mecanizadas, que uma só substitui a mão de obra de 80 trabalhadores? Sabemos que as máquinas não tiram férias, não adoecem, não trabalham horas extras, não fazem greve, etc. isso é um tremendo atrativo às Usinas. Qual o rescaldo social de tudo isso? De imediato, temos o desemprego. Muitos trabalhadores desqualificados (que não sabem ler e nem escrever, pex.) ficam marginalizados, à margem do mercado de trabalho, sem ter para onde ir. Nasceram e se criaram nos canaviais, sem chance de aprender outros ofícios. E o que fazer? Dar o peixe fresco ou ensiná-los a pescar? Não há dúvida que ao invés do “ouro” temos que proporcionar o “aprendizado” e a “sabedoria”. Isso requer maior trabalho, mais persistência, pois sustentá-los é mais fácil do que ensiná-los a trabalhar em outros ramos e atividades. É correto afirmar que as Usinas estão crescendo as áreas de plantio e absorvendo uma parte significativa nos setores mecânico, agrícola, de operação da máquina, enfim. Mas, a realidade é que muitos vão sobrar. Se esquecermos dos desempregados incapacitados, por um instante, percebemos que a mecanização é correta. Há lucros imediatos, retirando os cortadores de um trabalho considerado penoso. Abrimos aqui um parênteses para criticar os que tratam essa profissão como condição análoga a trabalho escravo, quando não é. A penosidade daqui é similar da Construção Civil, etc.. Retomando, os lucros na questão ambiental e de produtividade, também são muito positivos. Em resumo, percebo que estamos no caminho certo. Na reportagem, existe a ressalva de que considerável gama de trabalhadores vem de outros Estados, migram na busca de trabalho canavieiro, porque a sazonalidade do serviço em São Paulo diverge de outras regiões de cana, a exemplo do Nordeste. Porém, mesmo para estes existe um programa embrionário de desvio dessa massa trabalhadora para Cooperativas, no trato agrícola de frutas, hortaliças, calçados, panificação, etc.. Imagino eu no lugar de um trabalhador desses, que cresceu no canavial e não sabe ler e escrever, confesso que estaria desesperado, sem uma visão nítida do amanhã. Temos que pensar aqui que essas pessoas possui filhos, cônjuge, compromissos antes assumidos. É muita gente desempregada que precisa ser orientada para outros segmentos. Eu penso que temos que fazer um mix, dando um pouco de “peixe”, e, mantê-los, por uma determinada época (uns 12 meses) frequentando cursos de aperfeiçoamento, visando liberá-los após e permitir que eles aprendam a exercer outras atividades, sem permitirmos um vácuo de desamparo social. Conforme conclui a reportagem, temos que aproveitar o bom momento do Nordeste, que sofre com a falta de mão de obra, principalmente, àquela relacionada com o chão de fábrica. Temos estaleiros, fábrica de automóveis, indústria de auto peças se instalando aqui, portanto, é a hora desse pessoal ser capacitado e buscar – inclusive – noutras regiões, uma profissão melhor, menos penosa, que os realize como pessoa e cidadão. Vamos torcer. Clique aqui para assistir o vídeo >>  Rede Globo. http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2011/11/corte-manual-da-cana-deve-ser-substituido-por-maquinas-ate-2014.html

<< voltar

Oitava Turma do TST tenta inaugurar um precedente na insalubridade canavieira.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 28, 2011

Eu discordo 100% da decisão abaixo. Por uma simples razão, a Oitava Turma do TST deu um “jeitinho” para driblar o que está previsto na OJ n.173 da SDI do próprio TST e na Lei (art.192 da CLT e norma regulamentadora n.15). O “jeitinho” é evidente. Como não poderia considerar a exposição ao sol como causa para dar o direito ao adicional de insalubridade, a saída foi fundamentar na roupa usada pelo trabalhador e no forte calor, que presume-se. Eu uso a expressão “presume-se” porque evidente que a medição varia de dia a dia, etc..

Entender que o trabalho não gera calor, obviamente que não cabe aqui. Porém, ao ponto de ser insalubre, sem previsão legal, resta evidente que se ofende o art. 5, II da CF/88, que diz o seguinte: Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer, senão em virtude da Lei. Nós temos que criticar com máxima e intensa severidade esse movimento ilegalista que está existindo na Justiça do Trabalho, de se criar leis, de se dar direitos não previstos em Lei.

Agora, a coisa está mais grave, porque a Turma atropela a OJ do próprio Tribunal, em claro desrespeito. Busca-se na decisão um verdadeiro atalho, para fazer o que se quer. Ora, o calor é proveniente de que? De alguma máquina? Não! É decorrente do sol.

Logo, não se pode crer sadiamente que a OJ em referência não se aplica ao caso. Vale a origem do problema, isso se ele existe. A situação aqui, fazendo um comparativo grosseiro, está no mesmo patamar do marido traído que não quer processar a esposa e resolve acionar o fabricante do colchão!!

Ou seja, é um abuso. Leia o que diz a OJ 173 e vê-se que as minhas palavras são mais do que moderadas!

Segue:

“OJ – 173 da SDI do c. TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. INDEVIDO.

Em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto.”

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – INDEVIDO – EXPOSIÇÃO A RAIOS ULTRAVIOLETAS DE ORIGEM SOLAR. O labor a céu aberto, ainda que exponha o empregado a raios ultravioletas, não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, não se aplicando a norma inserta no Anexo 7 da NR-15, Portaria 3.214/78 do MTbE a essa hipótese (Inteligência da OJ nº 173 da SDI do c. TST). (TRT 3ª R 3ª Turma 01710-2003-099-03-00-4 RO Rel. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta DJMG 05/03/2005 P. 06)”

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL. O C. TST já se pronunciou pelo indeferimento do adicional de insalubridade para o labor a céu aberto, através da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI1, por ausência de previsão legal. Por esse motivo, não há como se conferir interpretação extensiva à referida Orientação, conferindo direito ao adicional respectivo, para o trabalho considerado “árduo”. (TRT 3ª R 5ª Turma RO/2954/03 Rel. Juiz Emerson José Alves Lage DJMG 12/04/2003 P.14)”

“Insalubridade/Periculosidade. Inexistência. Atividade desenvolvida a “céu aberto”, sob o sol, chuva, poeira, vento, relâmpagos e trovoes não se enquadra na hipótese prevista nos arts. 189 e 193 da CLT. (TRT 2ª R 4ª Turma RO/02970202918/1997 Rel. Juíza Maria Aparecida Duenhas DOE SP 08/05/1998 P.)”

“RAIOS SOLARES – INSALUBRIDADE NÃO CARACTERIZADA. Embora os raios solares possam contribuir para o aumento do calor produzido artificialmente, o trabalho a eles exposto não gera direito ao adicional de periculosidade, entendimento sedimentado no Precedente nº 173 da SDI/TST: Adicional de insalubridade. Raios Solares. Indevido. Em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto (art. 195, CLT e NR-15 MTb, Anexo 7). (TRT 3ª R 4ª Turma RO/14357/00 Rel. Juíza Maria José Castro Baptista de Oliveira DJMG 12/05/2001 P.13)”

Segue agora, a notícia do site do TST, com a decisão que considero abusiva e puro jeitinho para driblar a OJ 173 do TST, segue:

25/10/2011 – Usina deve pagar insalubridade a empregado exposto a calor excessivo.

A Usina Açucareira de Jaboticabal S. A. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de adicional de insalubridade a um cortador de cana que, no desempenho de suas atividades, era submetido a calor excessivo, conforme constatado por laudo pericial. No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), as conclusões da perícia não foram aceitas, o que resultou na insurgência do trabalhador.

A perícia técnica constatou que o empregado desempenhava suas funções a céu aberto, em atividades relativas ao plantio e corte da cana-de-açúcar, em condições insalubres, o que levou o perito a concluir pela presença da insalubridade, em grau médio, por exposição ao calor (proveniente da luz solar), exceto nos dias chuvosos e nublados, além da insalubridade em grau máximo, em virtude da exposição, nas safras especificamente, a agentes químicos da fuligem (hidrocarboneto aromático). O Regional, porém, considerou que, para efeito de caracterização da insalubridade, é imprescindível a classificação da atividade na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, conforme disposto no artigo 190 da CLT. O TRT observou ainda que a fuligem produzida pela queima incompleta da palha da cana-de-açúcar não se encontra inserida no rol do Anexo 13 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego. Sob esse argumento, o Regional concluiu que as atividades desenvolvidas pelo trabalhador rural nessas condições também não ensejam o pagamento do adicional de insalubridade.

Na Oitava Turma, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do recurso, ressaltou que o caso não se tratava de simples exposição aos raios solares, o que afasta a aplicação da Orientação Jurisprudencial 173 da SDI-1 do TST, mas sim do calor excessivo a que estava submetido o empregado. A cultura de cana-de-açúcar, observou, dificulta a dissipação do calor em relação a outras lavouras, em razão da rama da planta, situação agravada pela própria vestimenta utilizada pelos trabalhadores.

Assim, assinalou o ministro Márcio Eurico, o Regional, ao manter o indeferimento do adicional de insalubridade sob o fundamento de que a atividade não está classificada em norma do Ministério do Trabalho e Emprego, violou o disposto no artigo 192 da CLT, visto que o calor excessivo é condição insalubre prevista em norma regulamentar (NR 15 Anexo 3).

A Oitava Turma, unanimemente, condenou a empregadora ao pagamento do adicional em grau médio ao trabalhador, calculado sobre o salário mínimo, com os reflexos postulados.

(Raimunda Mendes/CF)  Processo: RR-144000-46.2004.5.15.0120 .