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A REFORMA TRABALHISTA E OS NOVOS EMPREGOS

Escrito por Marcos Alencar | Maio 8, 2017

Por Marcos Alencar 08/05/17

A maioria dos operadores do direito do trabalho, defendem que a reforma trabalhista será um retrocesso no direito do trabalho e isso gerará perda de direitos trabalhistas.

O meu pensamento e avaliação da reforma, é diferente. Creio que a grande diferença seja pelo ângulo de observação da geração de empregos, para os desempregados e as alternativas de minimização dos prejuízos, porventura existentes, pela via da negociação coletiva.

Na minha análise, eu vejo primeiro os 14 milhões de desempregados do País, que trazem consigo uma média de 3 pessoas por família ou que dependam deles. Chegamos a um universo de mais de 40 milhões de pessoas. Temos uma Holanda de desempregados no País.

Não podemos esquecer ainda, dos “desempresários” que são as pessoas que perderam as suas empresas (pequenos, médios e grandes negócios) que estão desestimulados a investirem os seus recursos – novamente – na produção. Melhor guardar o pouco que restou no Banco, investido. Esse pensamento é ruim para o crescimento da economia e dos empregos.

O desemprego no mundo é causa originária para fatores que encaramos como causas e na verdade são conseqüências, a exemplo de: Violência doméstica (porque quando falta o pão todos brigam e ninguém tem razão), a prática de ilícitos (pequenos delitos, tráfico de drogas, furtos, roubos, etc), a prostituição e a prostituição infantil, o suicídio, o adoecimento dos pais (depressão, p ex), etc.

Portanto, muitas situações negativas no seio da família não são geradas por atitudes ruins dos pais, mas pelo desemprego que gera o início da desagregação familiar. Os líderes da família passam a não ser mais respeitados, quando fracassam diante do mercado de trabalho.

Eu vejo o maior dos problemas para o trabalhador brasileiro, seja em qual nível for, o desemprego. O maior dos direitos é o direito ao emprego. A reforma trabalhista não gera a perda de direitos, porque os direitos que estão assegurados na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho continuam vigorando da mesma forma, sem contar que através da negociação coletiva entre os sindicatos (de classe e dos empregadores) novos direitos poderão ser regulados e dessa vez com a garantia de que o Poder Judiciário terá que respeitá-los.

O que eu quero dizer é que a reforma penaliza (se penaliza) muito pouco a pessoa do trabalhador, em troca de uma abertura a novos empregos e negócios, gerando assim uma esperança de redução desses 14 milhões de desempregados.

Não podemos por nas costas da Reforma Trabalhista a solução do desemprego no País, pois o que resolve esta questão é o crescimento econômico. Apesar disso, vejo a Reforma como necessária há anos e sempre defendi aqui neste blog que a mesma ocorresse quando da prosperidade dos mercados. Infelizmente, vivemos num País que as coisas só acontecem diante da extrema necessidade.

Na medida em que o empresariado, se diz confiante na Reforma e passa a querer ter negócios ao invés de investimentos (que não geram empregos diretos), percebo que estamos no caminho certo. O emprego é uma conseqüência e não um começo. Ninguém abre uma empresa com objetivo de gerar empregos, mas sim de ter um negócio lucrativo e os empregos surgem com naturalidade.

Não podemos perder de vista o risco do “desemprego tecnológico”, sendo o melhor e atual exemplo os veículos conduzidos autonomamente sem a necessidade de um motorista. Imagine a aplicação desta tecnologia nos ônibus urbanos, nos trens, metrôs, enfim, o que não vai gerar de desemprego(?).
Isso é mais um sinal de que – precisamos valorizar mais quem emprega, quem gera empregos, tratando essas pessoas físicas e jurídicas de forma normal, com apoio, sem perseguição ou preconceito.

O objetivo desse artigo é dar ao leitor mais um subsídio e visão do problema do desemprego e da matéria que está em pauta no Congresso Nacional, porque precisamos avançar no quesito da sedução de se ter mais empregados no País, dando ao empregador segurança jurídica e a certeza de que vale a pena fazer crescer os seus negócios, retirando da mente dele que ter empregados não pode ser considerado como um empecilho para isso.

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ARTIGO DE ALMIR PAZZIANOTTO – DESEMPREGO : O PROBLEMA

Escrito por Marcos Alencar | Junho 7, 2016

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Transcrito por Marcos Alencar em 07/06/16.

Hoje, rendendo homenagens, pedimos licença para transcrever artigo do Professor Almir Pazzianotto que reflete bem a nossa posição no blog, de que temos que acabar com o PRINCÍPIO DA INFANTILIDADE que o Judiciário Trabalhista, em significativa parcela, impõe em favor da classe trabalhadora.

A maior conquista de um empregado, é o emprego e o seu fortalecimento perante este emprego, prescinde sindicatos fortes e para termos isso, precisamos também de um respeito ao direito negociado frente ao direito legislado (já exaustivamente previsto na CF de 1988).

O artigo segue:

Desemprego: o problema
“o sistema brasileiro pressupõe que o trabalhador é um idiota, e que o empresário é um ladrão” Delfim Netto.
Se verdadeira a notícia de que o presidente Michel Temer afasta a possibilidade de buscar a reeleição em 2018, terá pouco mais de dois anos para ingressar na história como autor de reformas que recolocarão o Brasil na rota do desenvolvimento.

Ignoro as experiências que ele tem no ácido terreno das relações do trabalho. Como mestre de Direito Constitucional, porém, deve estar ciente de que a inserção, no art. 7º da Constituição de 1988, de normas que caberiam no âmbito de negociações coletivas, ou da legislação ordinária, converteu-se em fator de inibição da geração de empregos.

Tenho absoluto respeito e a mais alta consideração pela Justiça do Trabalho, que integrei como ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Apoiado no conhecimento direto, e em relatórios anuais da Justiça do Trabalho – o último relativo a 2014 – sinto-me no dever de alertar que, sem a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), símbolo da era Vargas, será impossível a economia voltar a crescer e reintegrar no mercado 12 milhões de desempregados.

O professor Delfim Netto está correto. O principal fundamento da legislação trabalhista consiste no princípio da hipossuficiência. Todo trabalhador, independentemente da posição hierárquica, qualificação cultural e profissional e remuneração, recebe o carimbo de incapaz, dependente, em todos os atos que pratica enquanto empregado, da presença tutelar da Justiça do Trabalho.

Entrevistado pela imprensa o Ministro Ives Gandra Silva Martins, presidente da Corte, prognosticou o ingresso, neste ano, de 3 milhões de ações trabalhistas em 1.545 Varas do Trabalho. Se a funesta previsão se confirmar, representará aumento de 13% em relação a 2015, quando foram recebidos 2,66 milhões de casos. Vale lembrar que, de 1941, quando foi criada, até 2014, a Justiça do Trabalho acolheu 80.538.848 de ações, das quais julgou 77.093.810. No período compreendido entre 2011 e 2014 deram entrada 13.370.697 feitos, sendo pagos aos reclamantes, R$ 73.96 bilhões. O prazo médio, nas Varas do Trabalho, do ajuizamento ao encerramento da execução é de 5 anos e 11 meses; os tribunais mais sobrecarregados são os de São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Cada brasileiro arca anualmente com R$ 76,00, para a manutenção do Judiciário Trabalhista.
São números aterrorizantes. Qualquer empresário disposto a investir no País, se investigar o cenário trabalhista, desanimará e irá à procura de ambiente menos turbulento. O capital é móvel e covarde. Permanece em lugares onde é bem tratado.

Como se explica a situação do judiciário trabalhista? Seríamos o paraíso do mau empregador e o inferno da classe trabalhadora? Se assim é, devemos considerar a CLT inútil porque, ano após ano, o número de processos se eleva pouco importando o desempenho da economia. Se a economia vai bem, ou mal, pouco importa; a torrente de ações é continua e impede a empresa de planejar, com segurança, a folha de salários.

A ideia de que todo empregador é ladrão esbarra no fato de o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás, a indústria automotiva, e grandes instituições financeiras, estarem entre os grandes devedores, embora cuidem de observar rigorosamente as exigências da legislação.

Ao examinarmos os relatórios anuais, observaremos que, entre as matérias recorrentes, salientam-se a cobrança de horas extraordinárias, intervalos intrajornadas e danos morais. Sabendo-se que todo estabelecimento com mais de dez empregados é obrigado a manter um dos três sistemas de controle previstos em lei, e que muitos se utilizam de equipamento eletrônico de última geração, como o Registrador Eletrônico de Ponto (REP), ou o monitoramente Eletrônico à Distância, adotado para controle de trabalho externo de motoristas rodoviários, como entender que isso aconteça?

Os relatórios anuais consignam as elevadas porcentagens de reformas de decisões. No TST, a porcentagem de sucessos em recursos de revista pode superar a 80%. Nos Tribunais Regionais, o provimento de recursos ordinários varia entre 28% e 57%. São frequentes os casos de indisciplina judiciária.
É o que acontece com a jornada de 12×36, praticada em hospitais. Juízes de primeiro grau e tribunais regionais se recusam a obedecer a Súmula nº 444 do TST, que a admite como válida, desde que ajustada em acordos e convenções coletivas.

O presidente Michel Temer dispõe de pouco tempo para enfrentar e vencer numerosos desafios. O principal, do ponto de vista social, é o desemprego, estimulado pela inadequação da legislação trabalhista às exigências do mundo contemporâneo.

Algumas medidas são de grande urgência: 1º) aprovação do projeto de lei nº
4.330/2004 (!!!), que passou pela Câmara dos Deputados, mas permanece retido no Senado; 2º) o reconhecimento da plena validade do recibo de quitação passado por empregado com mais de um ano de serviço, sob a supervisão do órgão local do Ministério do Trabalho ou do Sindicato, e devidamente homologado; 3º) a supremacia do negociado sobre o legislado, de acordo com a Convenção nº 154 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo governo brasileiro; 4º) a adoção do Cartão eletrônico, como substituto da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Entendo, afinal, ser urgente a revisão do prazo prescricional de 2 anos, previsto pelo art. 7º da Constituição. Não há necessidade de período tão dilatado para que alguém decida se tem algo a reclamar em juízo. Bastariam
3 meses.

De nada vale o intricado arcabouço legal trabalhista se a economia, ao entrar em queda livre, provoca o desemprego de 12 milhões.

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Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (“O Estado”, 27.5.2016, pág. A-2).

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