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É POSSÍVEL REDUZIR O SALÁRIO E A JORNADA DE TRABALHO?

Escrito por Marcos Alencar | Março 10, 2016

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Por Marcos Alencar (10/03/16)

As empresas em meio a forte crise, sem enxergarem sequer uma luz no final do túnel, pois estamos vivendo uma crise política, econômica e jurídica. A crise é também jurídica porque jamais se viu tantas arbitrariedades e aberrações perante o Poder Judiciário. As prisões ilegais da lava-jato, consideração minha, vem interferindo nas demais esferas do Poder Judiciário e dando uma carta branca para que se decida desacompanhado da lei, por puro “achismo”.

No Brasil de 2016, interpretação legal se tornou sinônimo de julgar da forma que se quer, mesmo que a tal interpretação usurpe e viole totalmente o simples texto legal. Se interpreta algo que não se concorda, com intuito de alterar a norma. A terra que era de muro baixo, está sem muro e galga o posto de campeã da insegurança jurídica.

Diante destas considerações de desabafo, sobre o tema especificamente, entendo que aos contratos de trabalho que estão em curso, somente pode haver alteração para se diminuir o horário trabalhado em prol de pagamento de menor salário, se houver a concordância do empregado. Percebo que se trata de uma alteração contratual e a lei (art. 468 da CLT) diz que para haver qualquer mudança significativa e danosa ao empregado, mesmo que indiretamente, ele terá que concordar.

Numa época de alto índice de desemprego, é fácil obter esta concordância. O empregado sabe que se não concordar, a perda do empregado será quase certa. Portanto, melhor receber a metade do salário e ter tempo para fazer outras coisas e obter rendimentos, do que perder toda a sua fonte de renda.

Para os novos contratos de trabalho, entendo que o empregador poderá já admitir nesta nova regra (verifique que existe o contrato “part-time”), nada impedindo que – com o fim da crise – venha a alterar o contrato de trabalho, também com a concordância do empregado – para uma jornada de trabalho normal, de 44 horas semanais.

Segue abaixo, uma notícia que traduz bem e exemplifica o problema:

(Seg, 14 Out 2013 08:35:00)

Um médico que pediu redução da jornada de trabalho de oito para seis horas e teve o salário diminuído proporcionalmente pela Construtora Norberto Odebrecht S.A. não receberá as diferenças que pretendia das verbas rescisórias, sob a alegação de que a remuneração menor era injusta. Ao julgar o caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso da empresa e considerou que não houve redução ilegal de salário.
Segundo o relator do recurso da Odebrecht, ministro Alexandre Agra Belmonte, não houve ilegalidade no procedimento da empresa se a nova remuneração é proporcional à redução da jornada, e, “principalmente, se o empregado anuiu por acordo escrito, fato incontroverso nos autos”.

Jornada menor

Contratado como médico do trabalho em junho de 2009, o empregado foi dispensado pela empresa em 20/12/2009. Na reclamação, alegou que não recebeu os valores corretos das verbas rescisórias, porque tinha sofrido redução de salário nos últimos meses de prestação de serviços. Informou que, no início da contratação, recebia R$ 11 mil e que, “de forma súbita e injusta”, a empresa baixara sua remuneração para R$8 mil.
A construtora contestou as afirmações, argumentando que a alteração se deu a pedido do médico, que solicitara redução de carga horária para poder arcar com outros compromissos profissionais. Sua jornada diária de oito horas passou, então, a partir de 1°/10/2009, a ser de seis horas diária, com a redução proporcional do salário.
Para provar suas afirmações, a Odebrecht juntou ao processo o acordo escrito de redução de carga horária assinado por ambas as partes. Além dessa comprovação, a 3ª Vara do Trabalho de São Luís (MA) verificou, por meio de documentos, que o médico realmente prestava serviço em hospitais de outros municípios distantes de São Luís, além de trabalhar para a construtora. Concluiu, então, que não houve alteração contratual unilateral em prejuízo do empregado, pois, se a jornada foi reduzida, não existia qualquer irregularidade na adequação do salário.
Julgado improcedente na primeira instância, o pedido do trabalhador foi deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), após a interposição de recurso ordinário. Com isso, o médico iria receber as diferenças salariais decorrentes da redução da remuneração, com reflexos em aviso-prévio, saldo de salário, 13º salário, férias mais um terço, horas extras, FGTS e multa de 40% do FGTS. A Odebrecht, porém, recorreu ao TST, e a Terceira Turma mudou esse resultado, restabelecendo a sentença que indeferiu o pedido.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR-19400-73.2010.5.16.0003

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O DESEMPREGO E O ESTADO DE EMERGÊNCIA FRANCÊS.

Escrito por Marcos Alencar | Janeiro 19, 2016

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Por Marcos Alencar (19/01/16)

Quando resolvi criar este blog, o fiz motivado pelo fato de prever algumas coisas e quando tais ocorriam eu era desacreditado pelos meus pares mais próximos. O caso que estou tratando hoje, em vários artigos previ que iria – mais cedo ou mais tarde – acontecer.

Ontem recebi uma reportagem do jornal “O Globo” postada em 18 de janeiro corrente, enviada por um advogado, competente, notável e amigo. Na matéria está escrito “Hollande declara estado de emergência econômica na França Presidente anuncia propostas de redução de desemprego e alta do crescimento.” A trágica notícia estou transcrevendo no final deste post.

Tal notícia – para mim – não traz nenhuma novidade (em absoluto). Não é de hoje que escrevo aqui a respeito do gravíssimo equívoco francês em relação ao mercado de trabalho e ao assistencialismo barato que literalmente assola o caixa do Governo. A denominada (por mim) “cartilha francesa” é um câncer social, porque engaveta a meritocracia e sustenta a vadiagem, e o Brasil segue na mesma linha mazelenta, pois a postura política do Partido do governo brasileiro é a de sustentar e não a de gerar condições para que os que trabalham e têm mérito, cresçam.

Ora, se até o Império Romano sucumbiu, imagine as atuais e frágeis economias, a exemplo da nossa? No decorrer da recente crise de 2008, escrevi vários posts comparando a recuperação americana frente ao declínio da europa, analisando pelo viés dos índices de desemprego e da qualidade do emprego, tudo isso associado a prosperidade do indivíduo perante o contrato de trabalho (na França, Espanha, na Itália). Nas minhas conclusões sempre vi e anunciei este estado de emergência, pelo simples fato da conta não fechar, pois o cidadão destas economias assistencialistas gastam muito mais do que arrecadam para o País.

Com o aumento vertiginoso da expectativa de vida e com os planos de aposentadoria fixados num modelo de ganhos (que não se apresenta mais nos atuais mercados), associado a uma legislação trabalhista retrógrada, engessada, protecionista ao extremo, calcada no “princípio da infantilidade e na total falta de autonomia dos trabalhadores, para negociar ajustes e reduções de direitos e benefícios” isso tudo versus uma Justiça do Trabalho que nem sempre aplica a legalidade nos seus julgamentos, mas sim a ideologia protecionista – os Governos comunistas (eu gosto desta expressão e quero me referir aos Governos que sustentam a grande massa que busca qualidade de vida ao invés de trabalho) a exemplo do francês e também do brasileiro (que tem o mesmo ranço), irão sucumbir.

Em algum momento, o dinheiro vai faltar porque se gasta mais do que se arrecada e nada se poupa. Tudo que se dá ao cidadão (sendo ele produtivo ou improdutivo) não se pode mais mexer. Este modelo está falido e quebrado. A nova sociedade deve funcionar como um grande condomínio, se há arrecadação suficiente, haverá boa participação no bolo do que se arrecada.

Porém, nestas economias travestidas do comunismo soviético de gaveta divide-se a fatia de um bolo que não mais existe. É grotescamente incoerente que um País que esteja em estado de emergência, defenda jornada de trabalho semanal de 35 horas, isso demonstra que o tal estado não é algo sério, mas sim uma mera constatação de que estão no rumo errado e que deram com os “burros n’água”. Do outro lado do atlântico, os americanos trabalham por 9 (nove) dólares a hora e estão felizes e prósperos, sem contar com o emaranhado de proteção trabalhista, de forma ilimitada e ideológica, mas sim com uma legislação pragmática que defende o lucro abertamente e o capital produtivo. Defende-se quem gera emprego e não os que mamam nas tetas do Governo.

Fico triste pela França estar passando por isso, mas registro que há cerca de 5 (cinco) ou mais anos que escrevo sobre a decadência do modelo francês, pois apostei todas as minhas fichas na forma de trato dos benefícios como ocorre nos Estados Unidos, na Inglaterra e Alemanha – isso para citar rápidos exemplos e as atitudes que freiam este rumo do assistencialismo barato venezuelano. A sensação que tenho, em relação a França, é como se o avião estivesse sem combustível mas o piloto insiste em manter a mesma velocidade de cruzeiro para não afetar o sono dos que estão a bordo.

Segue a notícia:

POR O GLOBO

18/01/16 – 10h34 | Atualizado: 18/01/16 – 10h44
François Hollande, presidente da França – GEORGES GOBET / AFP
PARIS – O presidente François Hollande declarou nesta segunda-feira que o país está em “um estado de emergência econômica” e disse que é hora de redefinir o modelo econômico e social do país.

O mandatário anunciou uma série de propostas econômicas em um discurso anual ante líderes empresariais para reduzir o desemprego e impulsionar o crescimento francês.
O presidente francês anunciou um plano de emergência a favor do emprego num valor de mais de “dois bilhões de euros”, financiados por cortes orçamentários e sem aumento de impostos.

— Estes dois bilhões de euros serão financiados sem taxas suplementares de nenhum tipo, ou seja, serão financiados por economias — disse Hollande ao apresentar uma série de medidas para lutar contra o desemprego, que afeta mais de três milhões e meio de pessoas na França.

As primeiras medidas propostas são relativamente modestas e Hollande afirmou que elas não “colocarão em risco” a jornada de trabalho de 35 horas.

Hollande insistiu na urgência e atualizar o modelo de trabalho da França com uma economia em um rápido movimento, cada vez mais globalizada e digital.

As ações que anunciou incluem flexibilizar algumas medidas favoráveis aos empregados para estimular as empresas a contratar, e a capacitação de meio milhão de trabalhadores.

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A META É DESTRUIR EMPRESAS E EMPREGOS.

Escrito por Marcos Alencar | Setembro 18, 2015

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Por Marcos Alencar

Em época de tantas más notícias, temos mais uma para rechear o queijo suíço das contas públicas. O Governo Federal nos últimos doze anos vem conseguindo atingir esta meta, que é a de destruir a vontade de empreender e com isso os empregos. Mas ele não está sozinho nessa empreitada, há coadjuvantes.

Os coadjuvantes são as autoridades do trabalho (me refiro a alguns Auditores Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Magistrados) que pensam que fazer Justiça Social é fiscalizar e punir a iniciativa privada com severidade, desprezando o fato que o dinheiro tem pernas longas. O empresário ou “desempresário” quando se aborrece foge com seu dinheiro para outras praças deixando a mão de obra que precisa de emprego a ver navios, gerando este altíssimo índice de desemprego.

O fundamento para esta severa crítica contra algumas autoridades coadjuvantes do Governo Federal, que se instalam no País como um “câncer social” – antagônico a tal “justiça social” –, baseia-se nas inúmeras notícias que retratam os milhões de reais (quanto não bilhão) de multas, de pedidos indenizatórios coletivos, de julgamentos arbitrários contra quem gera emprego neste País. Tem um detalhe, quem emprega é o mais perseguido e penalizado, porque pode mais, logo, tem que ser mais apenado.

A figura do “DANO MORAL COLETIVO” é uma situação de fato que a própria expressão traduz, mas é um tema alienígena no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente quanto aos valores que se buscam condenar sob este prisma. Quem tiver dúvida sobre o que estou relatando, utilize o Google e lance na sua busca “dano moral coletivo milhões reais”, prepare o seu estômago, pois verás uma quantidade infinita de notícias narrando indenizações, muitas delas, impagáveis.

Quanto me refiro às autoridades do trabalho, ressalto que não faço isso de forma genérica, em relação a todos que ocupam tão importante cargo, mas a uma expressiva maioria. A minoria que pensa diferente é àquela que não aplica os Princípios da Infantilidade, da Dignidade da Pessoa Humana, os quais existem – porém, não se prestam para justificar de forma nenhuma a quebra da legalidade. São uma parcela, pequena, que aplicam a Lei (algo fora de moda) e a grande maioria vem na onda do viés ideológico.

O fato é que as empresas brasileiras estão perdendo a guerra para o Governo que estimula este tipo de pensamento comunista falido (um amigo me critica severamente por esta expressão, diz que está em desuso, eu penso que não) de que o empresário tudo aguenta e que a conta que ele deve pagar é enorme, pois as mazelas da saúde, da educação, das ruas esburacadas, da corrupção, etc, são de sua exclusiva culpa. Este pensamento leva o Brasil para o pós fundo do poço e a classe trabalhadora (que muitos se dizem protetores) junto para a mesma cilada.

Outros coniventes e culpados são os que se dizem representantes políticos de quem gera emprego no Brasil. Poucos os que se expõe para criticar o noticiário, sendo a grande maioria de MURALISTAS (os que ficam em cima do muro). Cito como exemplo o fato do Poder Judiciário Trabalhista diariamente julgar legislando e invadindo a competência do Parlamento, quando não se julga contrário ao texto de lei e tal transgressão é citada no bojo dos julgamentos, mas nada acontece. Nenhum parlamentar nunca pediu explicações ao Judiciário por invasão do seu território. Isso é a pedra fundamental da insegurança jurídica que cresce e assola o País, porque o que está na Lei – vale menos a cada dia.

As agências internacionais que consideram o Brasil bom pagador, estão sendo deveras condescendentes, pois um País que não respeita as próprias leis e nem os contratos, que aplica elevadas multas e indenizações contra as empresas sem base legal nenhuma, não merece uma gota de credibilidade. A Justiça está abarrotada de processos porque é bonito se assinar um contrato e na semana seguinte ingressar na Justiça se dizendo lesado. A total falta de responsabilização do cidadão brasileiro pelos seus atos e pelo que ele assina, é tremenda. É isso que decorre no Princípio da Infantilização (que eu criei para explicar o fato do trabalhador e também do cidadão ser um incapaz mentalmente) gera tudo isso.

Mas o que fazer?

Simples, basta “um freio de arrumação” grande. Cabe ao Governo, leia-se Presidente da República – mandar um recado para as autoridades do trabalho de que não mais serão tolerados abusos e nem a “Justiça Legislativa”, e, que na medida em que tais atitudes forem dirigidas contra os que geram empregos no País e pagam elevada Contribuição Social e Tributos, sem base legal – haverá investigação e busca da real motivação, devendo penalizar os abusos de autoridade.

O Governo tem que ser claro e informar que a tolerância com quem emprega deve ser grande (o contrário do que acontece hoje), a começar pelos Auditores Fiscais do Trabalho que podem intervir, embargando, orientando, sem aplicar multas elevadíssimas e sem propósito, pois o empregador precisa ser seduzido e estimulado a investir mais na produção e a criar mais empresas e empregos, isso sim é a verdadeira e não forçada justiça social. A aplicação da pena, deve ser em último caso.

O Ministério Público do Trabalho idem, pois está se tornando rotina o ajuizamento de ações civis públicas com pedidos de indenização por danos morais estratosféricos (sem apresentação de um fundamento que justifique o pedido de valor tão elevado). Isso obriga a empresas sérias em contingenciar uma reserva financeira que poderia estar sendo aplicada na produção. São tão elevadas as indenizações, que se o pedido for deferido a empresa fecha as portas e aniquila empregos e base de renda tributária para o Governo.

Ao Judiciário deve ser dado o mesmo recado, pois é inadmissível que se julgue desacompanhado da Lei, quando a Constituição Federal é clara na definição da competência de cada um dos poderes. O Magistrado que se diz “ativista“ deve sim responder disciplinarmente perante a sua Corregedoria e também o Conselho Nacional de Justiça, na medida em que ativismo significa julgar sem Lei ou criando Lei, como queira. Esta atitude deve ser vista como golpista, pois altera o texto de lei que foi votado pelos representantes do povo. É inconcebível que o Poder Judiciário fique no Congresso Nacional dando opinião sobre aprovação ou não de projeto de Lei, porque isso não faz parte da sua competência funcional.

Não há melhor alternativa para se atrair investimentos para o Brasil, salvo a segurança jurídica. O problema do nosso País não se limita a termos um caixa desequilibrado de um Governo que gasta os tubos de dinheiro sem se preocupar com o quanto se arrecada. A situação vai mais longe, pois não se tem confiança nem no caixa do Governo e nem nas Instituições. A ideologia persecutória contra o capital e investimento estão arraigados no Brasil, principalmente contra os estrangeiros que investem aqui e pouco se faz para combatê-la. A classe política é omissa e só pensa em si mesma, ficando subserviente ao Judiciário Legislativo.

Enquanto esta mudança de comportamento não ocorrer e for considerado de direita ou fora de moda, defender quem gera lucros, paga tributos, previdência e gera riqueza e emprego neste País, estaremos fadados ao insucesso e/ou aos voos de galinha, pois de três em três anos se alterna ciclo de euforia econômica e depressão.

O País é bipolar por conta desse pensamento mazelento de esquerda, de achar que o Estado deve ser gigante e nada se privatizar e que a grandiosa carreira é fazer concurso público, sendo o resto disso tratado de forma marginalizada.

Não se pode crer que estamos no rumo certo quando vários empresários de vários segmentos da economia querem regredir, ter menos negócios, menos empregados e uma empresa menor, pois o risco de se perder tudo diminui e a perseguição dos entes já citados também. Se alguém no mundo tido como capitalista não quer crescer e ter mais negócios, é porque algo de muito sério está errado, ou este mundo que ele habita não é nada capitalista.

No nosso caso os erros são comuns ao Governo Federal e as autoridades do trabalho, na sua grande maioria, os coadjuvantes, que ao invés do papel que dizem fazer de justiça social, são sim um câncer social que se arraiga pelas entranhas do Brasil e que tem uma grandiosa responsabilidade por tudo de ruim que vem ocorrendo contra o nosso povo.

Eu sei que o artigo é polêmico, mas o objetivo foi este mesmo, o de gerar polêmica, que venham as críticas! pois para mim a grande causa de toda esta crise se resume as contas desmanteladas do Governo Federal, a insegurança jurídica e as reformas que nunca saem do papel.

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O CAMISA 29 E AS CRISES 2008, 2015 ….

Escrito por Marcos Alencar | Agosto 13, 2015

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Por Marcos Alencar (13/08/15)

O artigo abaixo, foi escrito nos Estados Unidos no dia em que o mercado financeiro mundial diluía. Senti que estava vivendo um trágico momento histórico e que precisava escrever algo.

O capitalismo inabalável recebia um duro e irreversível golpe.

Se lidas as publicações da época, o anúncio da mega catástrofe era uma unanimidade. A minha sensação era de repúdio a tudo aquilo e o meu otimismo estava sendo posto a prova. Segue o artigo que considero atualíssimo nesta crise de 2015.

“..

Prezados Leitores, (set, 2008).

Confesso que não sou muito de Futebol, vejo raramente, mas nada melhor do que um Time de futebol para conseguir expressar o que prevejo no atual cenário de crise.

O cenário atual, para qualquer cego ver, são as empresas [ os Times ] demitindo coletivamente centenas de trabalhadores, até algumas chegando aos milhares. Apesar de toda a tristeza e catástrofe que esse cenário se apresenta, enxergamos um fenômeno que certamente vai iniciar, se já não iniciou, que eu particularmente ouso denominar de “Camisa 29″. O que é isso?

O Camisa 29 nada mais é do que a soma do Camisa 2 com o Camisa 9 de um Time. Nas épocas áureas, de muitos clássicos, arquibancadas cheias, cada jogador fazia o seu papel e era paparicado por todos, desde os dirigentes, aos conselheiros, e o público. Qualquer fita diferente, era motivo de aplausos e delírio, que lindo!

Agora a crise chegou, o público [consumidores foram embora] foi embora – arquibancadas vazias [ baixa o preço do ingresso! Dá brindes! ], o Clube está sem torcida e sem dinheiro para custear os paparicos [ empresas descapitalizadas, porque imaginaram que os bons tempos do alto consumo eram eternos, ou quase isso, que demorariam para acabar ] e pela falta de dinheiro foram mandados embora o Técnico do Time [ porque ganhava muito, hummm… ele não se pagava ..é isso o jargão não é? ] e vários jogadores, por sinal os melhores e que exigiam e recebiam maiores salários, sumiram.

Ficaram os becões da defesa, a turma do operacional, que põe a mão na massa e custa pouco, esses vestem a Camisa 2 da defesa, mas… e o ataque [O camisa 9] quem vai tomar conta dele? Como vencer o jogo sem alguém para chutar pro gol? Fala com o Técnico, que Técnico?? Não há mais Técnico.

Bem, não adianta lamúria, só restam 6 jogadores para enfrentar a partida, o árbitro chamado de Crise deu cartão vermelho para os 5 jogadores e para o Técnico, foram embora, dos 11 só restam 6 e agora o que fazer ? [ nessas horas é que surgem os verdadeiros líderes ]

Das duas uma, ou o Time vai embora todo [ w.o. – empresas falindo ] ou quem vestia uma Camisa passa a ter que vestir outra, de alguém que saiu, e ocupar o campo. Surgem assim os Camisa 29, os sobreviventes da crise, que têm a missão de se ajustar e aprenderem rapidamente a defender e atacar, simultaneamente, a serem o beque de defesa e o centro-avante do time, correndo por todo o campo, com mais um detalhe, sem o técnico na borda para orientá-los.

Muitas empresas em 2009 estarão repletas de Camisas 29 e isso vai gerar algum passivo [acúmulo de função, desvio de função, horas extras, síndromes ocupacionais, acidentes de trabalho, muito stress, pânico, etc… ] mas isso é pequeno quando de forma macro enxergamos que a situação está entre a vida ou morte do Time.

Não me perguntem como vai terminar essa partida, seria demais para mim adivinhar tudo isso, o que eu sei é que há um consolo, o time adversário também está defasado de talentos; O árbitro chamado Crise distribuiu cartão vermelho para o adverso também.

O Mundo está sendo reinventado meu caro Leitor; temos que ser tolerantes, calmos, tranqüilos, e ao invés de reclamar vestir mesmo a Camisa 29 [nada a ver com a “crise de 29″ será?], enquanto ainda existem, pois essa talvez a única forma de escaparmos chamuscados, mas quase ilesos dessa partida.

Tenho convicção que pior do que o stress do trabalho é o stress do desemprego, da falta de esperança, esse é terrível, muito triste. Corre becão, corre, corre muito e vai, sai da defesa e vai lá fazer o gol !

Sds Marcos Alencar.

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O FENÔMENO CONTAX.

Escrito por Marcos Alencar | Janeiro 22, 2015

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Por Marcos Alencar (21/01/15)

Nos idos do ano 2000, importante relembrarmos, segundo reportagem da época o Brasil era o segundo do mundo em taxa de desemprego, quando a avaliação era de números absolutos, com 11,45 milhões de pessoas desocupadas. O país perdia apenas para a Índia, então com 41,3 milhões de desempregados. Não existe nada mais catastrófico – em termos financeiros e de futuro – do que uma família ter o seu provedor ou provedora, desempregado. O desemprego, neste período obscuro, era uma das maiores causas do desajustamento familiar e esfacelamento das famílias.
Imagine a perda do emprego associada a uma inflação altíssima que alterava os preços a cada dia quanto não por período, o que se podia comprar de manhã não se confirmava a tarde.

Na medida em que eu assisto as autoridades do trabalho paralisarem as atividades de uma empresa que emprega milhares de pessoas, sob o fundamento de que ali se pratica assédio moral, violação de direitos trabalhistas em geral e desrespeito as normas de segurança e saúde, vejo tudo isso como um enorme desserviço à nação. Sem desmerecer e nem entrar no mérito do conteúdo da fiscalização, o que não concebo é parar o andamento do negócio, quando todo o processo de inspeção pode ocorrer de forma paralela, sem “show pirotécnico”. No Brasil de 2015 os auditores fiscais do trabalho tem mais autoridade do que um Juiz, na prática, porque as suas intervenções muitas vezes possuem força de coisa julgada, podem quebrar literalmente a propriedade privada. Quem é o grande perdedor disso tudo é a sociedade, o País e as pessoas e suas famílias, que dependem do emprego. Não é de hoje que se comenta no desemprego tecnológico e de hábitos.

Se imaginarmos um frentista brasileiro buscando emprego na maior parte dos países desenvolvidos, certamente ele continuará desempregado pelo resto da vida. Somente em algumas partes da Itália que temos o frentista de posto operando bombas de gasolina, no resto da Europa isso não existe, assim como nos Estados Unidos e Canadá, quem se serve do combustível é o próprio motorista. No ramo de atividade que se banaliza o emprego de milhares de pessoas, temos a possibilidade de instalação de uma central de comunicação totalmente computadorizada e pensante, podendo ser trocados milhares de postos de trabalho por um software e supercomputador. Na parte de vigilância, citamos outro exemplo, câmeras e cachorros ocupam postos de trabalho e toda uma categoria de vigilantes passa a ser substituída. Os exemplos não param por ai, são inúmeros.

Portanto, esta atitude das autoridades do trabalho precisa ser freada e repensada, na verdade deve ser cobrado deles uma maior visão de sociedade e de País, levantando os olhos do próprio umbigo e entendendo que tal atitude em nada contribui para o desenvolvimento da nossa nação, ao contrário, é um desserviço e torna o nosso Brasil uma terra de muro baixo, que nada se resolve no planejamento e nem no diálogo, mas apenas na força muitas vezes desproporcional. O remédio de tão amargo termina por matar o paciente.

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E se a crise vier, qual o rumo do trabalhismo brasileiro?

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 29, 2014

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Por Marcos Alencar (29.10.14)

Ontem me fizeram esta pergunta que é o título deste post, enquanto eu aguardava uma reunião de trabalho. A minha resposta foi imediata: O Governo vai pretender impor restrições às demissões (mais estabilidades), aliado aos sindicatos e com a simpatia de alguns Tribunais Regionais (Minas e Campinas, são bons exemplos) que impediram em 2009 (ilegalmente, frise-se) as demissões coletivas. O empresariado vai demitir muito, levado pela tendência de crise na economia e vai também substituir muitos trabalhadores que recebem salários mais altos, por inexperientes trabalhadores com salários mais baratos.

Não estou aqui dizendo que o Brasil vai entrar em crise e nem desejando mal ao PT e a Presidenta reeleita. Não votei na reeleita mas apesar disso, quando o assunto é trabalhismo, sou obrigado a deixar as minhas preferências políticas de lado e fazer uma análise fria da situação. O momento é de total indefinição. Ontem o Copom previu a inflação acima da meta e queda na arrecadação do governo, fazendo com que 5 dos seus 8 membros votassem pela elevação da taxa de juros para 11,25%, que apesar de ruim para o mercado, demonstra uma retomada da seriedade na condução da desordem econômica dos últimos meses (visando não atrapalhar a reeleição).

Mas, retomando ao tema a folha de pagamento é o que existe de mais sensível numa empresa e o ato de demitir ainda é mais barato do que manter a pessoa no emprego. Se associarmos isso a caótica pauta da Justiça do Trabalho, que está designando audiências para 3 a 4 meses depois de proposta a reclamação trabalhista e as audiências de instrução para 1 ano após, percebo que os desempregados estarão reféns das demissões e terão que ceder para receber pouco ou bem menos daquilo que teriam de direito.

Enquanto isso, o Governo segue derrotado perante a atual bancada do congresso e sem perspectiva de alinhamento breve. Mais uma vez trago à tona o tema da reforma trabalhista. É lamentável que com 12 anos de PT no poder não exista sequer uma comissão formada para estudo disso. Os governistas muito reclamam e até reconhecem a necessidade, mas não passam do discurso. A legislação trabalhista vive sobre uma colcha de retalhos, cheia de emendas e sem uma ordem de princípios. Cito como exemplo a periculosidade aos que usam motos, a lei do aviso prévio proporcional, lei das domésticas, etc. são exemplos de “gambiarras” na legislação obreira.

Não temos o tão sonhado Código do Trabalho e nem o Código de Processo do Trabalho, idem, a reforma sindical (que está atrelada a essa trabalhista) e nem uma definição clara e transparente do que pode e não pode fazer a “arbitrária” fiscalização do trabalho e sua caixa preta de multas e de recursos administrativos, pois não há uma informação clara e acessível ao empregador quando fiscalizado. Se você visitar uma Superintendência do Ministério do Trabalho volta no tempo, parece que estamos nos idos de 1970, um absurdo.

O MPT – Ministério Público do Trabalho vem atuando fortemente contra temas polêmicos, como o trabalho infantil, análogo ao escravo (que nem está definido por lei de forma clara) e arrecadando indenizações milionárias em favor de um FAT (fundo de amparo ao trabalhador) que não presta contas pró – ativamente dizendo o que está sendo feito com o que se arrecada, com o detalhe de que dano moral coletivo sequer está regulado por Lei, julga-se por mero “achismo” e este de tantas vezes ser repetido passa a ter mais força do que um texto legal.

Com a área trabalhista sendo mantida no descaso de sempre e sendo regida pelos Princípios da era Vargas, quem mais sofre com tudo isso é o trabalhador que ficará sem boas ofertas de emprego (por não ter lei organizada para defesa dos seus interesses, mas apenas muitos que o defendem, uma incoerência num País democrático) jamais teremos um País competitivo e atraente aos verdadeiros investimentos externos. O que temos aqui é muito capital especulativo, com a exceção das fábricas que se instalam (exemplo da área automotiva). Porém, teríamos muito o que explorar aqui e vender ao mercado externo, se tivéssemos uma legislação trabalhista bem definida e segura, impedindo que o assistencialismo já citado.

Enquanto tivermos a tão sonhada reforma trabalhista e autoridades do trabalho atuando de forma assistencialista, compensatória e ativista, fazendo as suas próprias leis e interpretando as que existem de forma comunista, não seremos encarados como um País sério, mas sim como mais uma “terra de muro baixo”, como os nossos vizinhos Argentina e Venezuela.

Para o mundo a intenção do governo de regular a imprensa e criar conselhos (soviets) populares, com quem tenho trocado algumas idéias, passa a impressão e a forte tendência que não temos aqui um mercado livre e democrático, mas sim controlado pelo Governo e isso afugenta muitos investimentos.

Sem empresas fortes e investimentos contínuos, não teremos empregos bons e bem remunerados, porque não existe “almoço grátis” e nem “dinheiro dando em árvores”, o capital precisa ser remunerado com bons lucros e estes lucros reverterem para as famílias brasileiras através dos seus entes empregados.

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A queda do nível de empregos e a reforma trabalhista.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 15, 2014

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Por Marcos Alencar (16.10.14)

Não pretendo esgotar um tema de tamanha relevância num simples post. Da mesma forma, não quero dar ao meu comentário uma conotação político partidária, mas sim de responsabilização de toda a sociedade parlamentar e do judiciário também. Ora, não é de hoje que eu me posiciono no sentido de que a geração e crescimento do nível de emprego que vinha sendo anunciado pelo Ministro do Trabalho (Caged) era motivo de simples crescimento da economia e dos novos investimentos, principalmente na região nordeste. O “dever de casa” mais uma vez não foi feito.

Estamos desde a era Vargas regulando as relações de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho. A reforma trabalhista (tão esperada) não saiu nem do rascunho. O Brasil trilha um caminho equivocado e de ignorância trabalhista. Optou-se pelo regime assistencialista, no qual tudo deve ser suportado pela cadeia produtiva que emprega. As medidas e ações promovidas (culpo aqui a Justiça do Trabalho e também o Ministério do Trabalho e para coroar o Ministério Público do Trabalho) atuam na direção do dividir o bolo. A situação é mais ou menos assim: Temos uma galinha produzindo ovos e estes ovos são poucos. O ideal seria não comermos todos os ovos e deixarmos que uma nova galinha nascesse, no futuro teríamos ovos suficientes. Ao contrário disso, na fome de “dividir” logo o que não se tem, estes três órgãos e mais a inércia do Congresso e Governo Federal (tudo isso alinhado com os Sindicatos de Classe e Patronal – paralisados) geram a matança da galinha e a divisão em partes. Num primeiro momento, o banquete é para todos, mas até quando?

A atividade empresarial é a galinha que vem sendo morta e esquartejada diuturnamente para alimentar à todos, sem qualquer estudo ou meritocracia. Diante desse quadro (na contramão da história) temos este dado que surge na primeira queda do crescimento dos negócios, nos últimos 13 anos. A história se repete. O empresário ao sofrer o primeiro aperto, demite sem justa causa. Os assistencialistas (já antes nominados) de novo pretendem apertar o cerco nas demissões e impedi-las, o pensamento é de criar estabilidade no emprego, como se isso adiantasse alguma coisa. É mais um grave equívoco. Defendo que o ato de empregar deve ser encarado como um namoro. É um ato de sedução. O que faz a relação de emprego ser próspera e duradoura é o interesse comum estar sendo dia após dia alimentado. O empregado se sente bem com o salário recebido e o empregador tem a certeza de que ele se paga e gera lucros. É esse o caminho que deve ser buscado, que não é fácil.

Não existe almoço grátis!

O Brasil precisa tirar da gaveta o Código do Trabalho e o Código de Processo do Trabalho, acabar com essa centralização de que todos os direitos trabalhistas somente podem ser quitados na presença de um Juiz. A autonomia de quitar seus próprios direitos deve ser reconhecida com plenitude e por fim e um basta ao assistencialismo caquético. Na medida em que uma Vara do Trabalho designa uma audiência de instrução para fevereiro de 2016 em pleno outubro de 2014, é a prova de que o sistema está saturado e o caminho em evidente equívoco, pois se estivesse no rumo certo não haveria tanto litígio.

Fico decepcionado com todas as campanhas políticas, pois nenhuma delas enfrentou com maturidade o tema da reforma trabalhista. Não estou aqui defendendo a perda de direitos conquistados, mas a mudança de mentalidade. Não existe empresário burro ao ponto de deixar os seus negócios crescerem e empregar mais, sabendo que está sendo explorado. Por razões óbvias ele vai destinar os seus recursos para investimento em projetos que demandem baixa quantidade de mão de obra. Os bancos demonstram isso quando – cada vez mais contratam menos empregados – investem em máquinas e no conhecido internet banking. Máquinas não adoecem, não tiram férias e nem pedem aumento de salário, idem, não fazem greve. Uma pena que a mentalidade de muitos esteja tão cega e equivocada e que desprezem tantos exemplos bons que há no mundo desenvolvido, quando o trabalhador é realmente um colaborador e até sócio da empresa.

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O endividamento e a criação de uma nova empresa.

Escrito por Marcos Alencar | Julho 28, 2014

ExecutionO endividamento e a criação de uma nova empresa.

Por Marcos Alencar (28.07.14)

A atividade empresarial no País a cada dia que passa está mais hostil e infelizmente temos no Brasil, uma cultura de que lucro é pecado. Quanto maior for à empresa e mais lucrativa, mais fiscalizada será pelas autoridades previdenciárias, tributárias e do trabalho. As cobranças vão muito além da legalidade. Isso é um pensamento pouco inteligente, porque ao discriminar o lucro, se inibe novos empregos, bons salários e um maior mercado de trabalho. O pensamento é mesquinho e termina resvalando no mais fraco, nas costas do empregado.

Se o empresário não tem um bom acompanhamento financeiro da empresa, brevemente vai se deparar com uma dívida impagável, o negócio será engolido pelo passivo (tributário, trabalhista, previdenciário, etc.). Os juros e as absurdas multas parecem que foram criadas para quebrar literalmente a atividade empresarial. Se uma empresa “sair dos trilhos” levará uma eternidade para retomar o caminho, quando não, jamais conseguir tal proeza – não tem Refis que dê jeito.

Diante dessa situação, o empreendedor tem a ideia de abrir uma nova empresa e começar vida nova, como se o espírito deixasse àquele corpo velho e fosse se instalar noutro “novinho em folha”. Abre uma empresa em nome daquele empregado que mais confia, porém, por falta de condições financeiras instala a mesma no mesmíssimo endereço. Os serviços do escritório de contabilidade são transferidos, idem, dos advogados. Para viabilizar a operação de “vida nova”, o empresário transfere todos os empregados para o novo CNPJ e os equipamentos e veículos. Para movimentar a empresa, ele colhe uma procuração pública do suposto atual dono e credencia-se como representante legal da firma perante os Bancos e demais Órgãos Públicos. Com isso, por alguns dias (até meses) passa a respirar mais aliviado e psicologicamente a não mais carregar as dívidas mazelentas de antes.

Bem, o final dessa história não é feliz e nem de sucesso. A escapatória com requintes de falsidade ideológica, na maioria dos casos, é descoberta. As autoridades do trabalho (considere aqui do INSS também) acompanham a movimentação dos empregados de uma empresa para outra, percebem a cadeia sucessória. O uso do mesmo endereço será notado por todos, até pelos mais leigos na “web”, se acessar o “Google” verá as duas empresas juntas no mesmo local, ou, que um dia esteve ali. O CCS (cadastro de clientes do sistema financeiro) vai denunciar ao Poder Judiciário quem é a pessoa que realmente movimenta as contas bancárias da nova empresa. Se considerarmos uma execução (perante qualquer Justiça) o Juiz acessa ao Departamento de Trânsito e verá que os veículos foram transferidos de uma empresa para outra, e, por ai vai. Tudo hoje é rastreado e de fácil acesso, demonstrando assim a cadeia sucessória e a contaminação dos negócios (do antigo com o novo).

Mas o que fazer com tanta dívida? Aposenta-se como empresário?

Sim, esta é a melhor solução. Se aposenta mais um empreendedor brasileiro e ele segue para uma seara de maior proteção patrimonial, que é a de ser empregado de alguma empresa. Conheço vários casos de sucesso. As demais dívidas irão prescrever num prazo considerável, até as trabalhistas que nunca prescrevem podem ser arquivadas, caso configure-se a inexistência de bens do devedor. O salário que o antigo e falido empresário passa a receber como empregado é impenhorável, logo, este estará protegido, assim como o bem de família (o imóvel que reside com a família). Não haverá também àquela sensação de estar fora da lei, usando nome de terceiro para ser novamente empresário.

Em síntese, o modelo de se abrir uma nova empresa e com isso chegar ao patamar do sossego e da tranquilidade, acabou, não existe mais.

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O Brasil aplica a “justiçaria” e repete os erros da Europa.

Escrito por Marcos Alencar | Junho 25, 2013

O Brasil aplica a “justiçaria” e repete os erros da Europa.

 

Por Marcos Alencar

Não precisa ir à Espanha, França, Itália e Portugal para sabermos os erros praticados quanto à questão trabalhista frente à crise que vem sendo enfrentada. Se lermos os jornais e outras publicações da época (de 2009 em diante) verão os empregadores sucumbindo e ao mesmo tempo tendo que manter o pagamento dos salários e demais direitos. Nestes países há uma independência entre direitos trabalhistas versus situação empresarial, o segundo quando conquistado sobrevive eternamente.

Com a quebra dos americanos em 2008, as empresas europeias começaram a perder fôlego financeiro e econômico e ao mesmo tempo tiveram que manter o gasto com a folha de pagamento. O dinheiro parou de entrar no caixa da empresa e a despesa continuou sendo a mesma. Com isso, as empresas foram consumidas rapidamente, perderam força e muitas morreram. Com a morte da empresa, se mata também os contratos de trabalho.

Eu não sou contra o sistema normativo trabalhista que vem sendo regido desde a era Vargas baseada na Consolidação das Leis do Trabalho, entendo que a CLT não está atual, mas não é a mesma a grande vilã do caminho errado que o trabalhismo brasileiro segue. Para mim, o grande mal que aflige as relações de emprego, é o pensamento dos que julgam (a começar pelo Tribunal Superior do Trabalho) e a conduta ativista que vem se arraigando na Justiça do Trabalho em todas as suas instâncias.

A mentalidade da maioria dos julgadores trabalhistas se calca nos graves equívocos dos espanhóis e vizinhos de continente, ao entender que pouco importa a situação do empregador e que independente disso deve ser mantido o pagamento de todos os direitos, o que é pior, os empregos. Exemplo: O empregador notoriamente falindo e sendo obrigado a manter empregados todos os seus funcionários, sob pena do pagamento de multa diária e de liminar impedindo a demissão coletiva. (Caso Eike).

O ativismo judiciário (que defino como “justiçaria” – mix de justiceiro com feitiçaria) é o câncer que se instala no sistema trabalhista brasileiro. O Magistrado julga usando da Lei apenas como uma referência, jamais como um limite. O “achar o Juiz” passa a ser o fundamento legal. Legal quer dizer legalidade, lei, aquilo que foi votado e que deve o Juiz aplicar ao apreciar os casos e julgá-los. Outro ponto que merece ser visto é quanto à legitimidade para julgar com base em “achismo”, porque a “lei” foi votada no Congresso Nacional e o ato de “achar” parte da restrita mentalidade do Judiciário.

Não estou aqui falando mal da magistratura e nem dos que julgam, mas chamando à atenção de todos para um problema que vem ganhando corpo e se instalando no Brasil, pois na medida em que a sociedade aceita julgamento e determinações sem base na lei, somente porque favorecem a classe trabalhadora, passamos a viver num regime de exceção, sem regras legais e sem segurança jurídica.

A partir do momento que vejo um Tribunal determinando pagamento de multa por demissões coletivas que são permitidas por lei, tratando isso no campo das ilegalidades, eu sinceramente fico deveras preocupado. Estamos literalmente vivendo numa terra de muro baixo, que a própria Justiça descumpre a lei e nada acontece. Como sabemos, numa sociedade organizada e democrática, acima do Judiciário só existe Deus. Se a justiça corrompe a legalidade e passa a decidir pelo que acha, estamos perdidos.

O mais interessante é receber críticas de que estou aqui defendendo a classe empresarial, quando tenho plena consciência que estou defendendo o emprego e os trabalhadores. Tenho a oportunidade de possuir amigos empregados na Espanha, na Inglaterra e nos Estados Unidos, sei a realidade de cada um e como está sendo a reação dos empregados à crise. Como não tenho aspirações políticas, fica aqui a minha indignação.

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The Brazil applies to “justiçaria” and repeats the mistakes of Europe.
By Marcos Alencar
No need to go to Spain, France, Italy and Portugal to know the errors committed on the labor issue facing the crisis that is being faced. If we read the newspapers and other publications of the era (2009 onwards) summer employers succumbing while having to keep paying wages and other rights. In these countries there is independence between labor rights versus business situation, the second when conquered survives forever.
With the breakdown of the Americans in 2008, European companies began to lose breath financial and economic at the same time had to keep spending on the payroll. The money stopped from entering the company’s cash and expense remained the same. With this, companies were consumed rapidly lost strength and many died. With the death of the company, it also kills the labor contracts.
I’m not against the labor regulatory system that has been governed since Vargas was based on Consolidation of Labor Laws, I understand that CLT is not present, but it is not the same as the great villain of the wrong path that follows the Brazilian Labour. For me, the great evil that afflicts employment relations, is the thought of judging (starting with the Superior Labor Court) and conduct activist who has become embedded in the labor courts in all instances.
The mentality of most judges labor is pants in serious misunderstandings of the Spanish mainland and neighbors, to understand that it does not matter the situation of the employer and whether it should be kept the payment of all duties, what is worse, the jobs. Example: An employer notoriously failing and being bound to keep employees all employees, under penalty of a fine day and an injunction preventing mass layoffs. (If Eike).
The judicial activism (which I define as “justiçaria” – mix vigilante with witchcraft) is cancer that develops in the Brazilian labor system. Magistrate judges using the law as a reference only, never as a limit. The “find the Judge” becomes the legal basis. Legal means legality, law, what was voted on and that the judge should apply when assessing cases and try them. Another point that deserves to be seen is as to the legitimacy to judge based on “guessing”, because the “law” was passed in Congress and the act of “finding” part of the narrow mindset of the judiciary.
I am not here speaking ill of the judiciary nor the judging, but calling the world’s attention to a problem that is arising and settling in Brazil, because in that society accepts without judgment and decisions based on the law, just because favor the working class, we now live in a dictatorial regime without rules and without lawful legal.
From the moment I see a court determining the payment of fines by layoffs that are permitted by law, treating it in the field of illegalities, I honestly am greatly concerned. We are literally living in a land of low wall that Justice itself violates the law and nothing happens. As we know, in a democratic polity and above the judiciary exists only God. If justice corrupts the legality and shall decide by what you think, we are lost.
The most interesting is receiving criticism that I’m here defending the business class, when I am fully aware that I’m defending jobs and workers. Have the opportunity to have friends employed in Spain, England and the United States, know the reality of each one and how is the reaction of employees to the crisis. Since I have no political aspirations, here is mine indignation.
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A crise e as normas coletivas.

Escrito por Marcos Alencar | Maio 14, 2013

A crise e as normas coletivas.

Por Marcos Alencar (14.05.2013)

Desde há muito tempo que sou um ardoroso defensor do respeito que o Poder Judiciário deveria ter pelas normas coletivas. É inadmissível que os sindicatos negociem uma cláusula e o Judiciário numa canetada declare a sua nulidade. Sinceramente, vejo isso como uma danosa e ilegal intromissão do Estado. A Constituição Federal no seu art. 7º deu plena valoração aos acertos coletivos e não disse em nenhum momento que tais poderiam ser anulados com a facilidade que temos hoje. Mas o que isso tem a ver com a crise que bate à nossa porta? Tem muito a ver.

As normas coletivas servem de flexibilização de direitos, ajustando a cesta de benefícios dos trabalhadores à situação de mercado e das empresas. Não é justo marginalizarmos a expressão “flexibilização”, como perda de direitos. Temos que interpretá-las como uma inteligente manutenção de empregos, com ganhos possíveis diante da realidade vivida. Eu sei que o trabalhador somente é chamado para dividir a conta, quando o resultado vai mal. Porém, isso pode ser aniquilado com uma brilhante atuação sindical, pois temos cada dia os dados de forma mais transparentes. O resultado do mercado e das empresas, não é mais tal oculto como ocorria há décadas. Isso permite uma visão do tamanho do bolo e de quanto ele pode alimentar a classe que trabalha naquela empresa.

O Brasil padece ainda de todas as reformas, a trabalhista, a previdenciária, a fiscal, etc, já sabemos que não vão sair nem tão cedo do papel. Logo, o que temos que investir é na norma coletiva, porque ela atualiza as relações de emprego. Eu defendo – lembrando – até que se regule direito processual do trabalho através de normas coletivas, dando certa especificidade aos litígios de determinada categoria profissional. Para que este sonho decole independente de crise ou não, precisamos da reforma sindical, da modernização do modelo do sindicalismo brasileiro, ele é a única alternativa para possuirmos uma legislação forte, respeitada e atualizada – que ano a ano seja revista e adequada a realidade do mercado. Sem o amadurecimento das relações de trabalho e de uma confiança mútua, ficaremos engessados por um sistema de legislação trabalhista que cria leis que quando são votadas já estão em desuso. Isso gera insegurança ao investidor e desestimula novos negócios.

Outro ponto que precisamos para dar uma enorme agilidade a estes acertos, é a descentralização das homologações da Justiça. Atualmente no País um acordo (acerto) no campo trabalhista somente tem eficácia e valor se passar pela homologação judicial. Isso é um retrocesso. Precisamos descentralizar isso. No caso, bastariam – por exemplo – três advogados (um de cada parte e outro terceiro) firmarem um documento junto a um cartório, que este negócio teria validade de coisa julgada. Não podemos mais tratar os nossos trabalhadores como crianças de colo, não existe estrutura judiciária que suporte isso.

 

 

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Primeiro de maio. Bom para refletir.

Escrito por Marcos Alencar | Maio 1, 2013

Por Marcos Alencar

É importante lembrar, que “O Dia Mundial do Trabalho” foi criado em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral, que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época. A repressão ao movimento foi dura: Houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia. Em memória dos mártires de Chicago o 1º de maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho. Seguindo a esteira dessa memória, é relevante uma reflexão nessa data tão significativa para humanidade, se estamos realmente no caminho certo. Seguindo o resgate histórico, no Brasil, as comemorações do 1º de maio também estão relacionadas à luta pela redução da jornada de trabalho. A primeira celebração da data de que se tem registro ocorreu em Santos, em 1895, por iniciativa do Centro Socialista, entidade fundada em 1889 por militantes políticos como Silvério Fontes, Sóter Araújo e Carlos Escobar. A data foi consolidada como o Dia dos Trabalhadores em 1925, quando o presidente Artur Bernardes baixou um decreto instituindo o 1º de maio como feriado nacional.

 

Com Getúlio Vargas, o 1º de maio ganhou status de “dia oficial” do trabalho. O Presidente Vargas, símbolo do trabalhismo no Brasil, utilizou essa data para anunciar as principais leis e iniciativas que atendiam às reivindicações dos trabalhadores, como a instituição e, depois, o reajuste anual do salário mínimo ou a redução de jornada de trabalho para oito horas. No governo Vargas foi criado o Ministério do Trabalho, e promovida à política de atrelamento dos sindicatos ao Estado, regulamentou-se o trabalho da mulher e do menor, e surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo o direito às férias e aposentadoria, uma inovação na época (idos de 1943).

 

Na Constituição de 1988, promulgada no contexto da distensão e redemocratização do Brasil após a ditadura militar (que perseguiu e colocou no mesmo cesto: Liberais, comunistas e cristãos progressistas), apesar de termos 80% dos tópicos defendendo a propriedade e meros 20% defendendo a vida humana e a felicidade, conseguiu-se uma série de avanços. Podemos citar alguns que hoje são colocados em questão, como as férias remuneradas, o 13º salário, multa de 40% por rompimento de contrato de trabalho, licença maternidade, previsão de um salário mínimo capaz de suprir todas as necessidades existenciais, de saúde e lazer das famílias de trabalhadores, a jornada de 44 horas semanais, etc. A luta de atual, como a luta de sempre, por parte dos trabalhadores, reside em manter todos os direitos constitucionais adquiridos e buscar mais avanços na direção da felicidade do ser humano.

As novas relações de trabalho – Após o resgate histórico e contextualização do que significa o 1º de maio para o mundo e nosso país podemos esclarecer que as relações trabalhistas têm muito ainda que evoluir, sem, contudo entender essa evolução como redução de direitos trabalhistas conquistados.

 

A encruzilhada que se chega, é que os trabalhadores precisam ser respeitados nos seus direitos, e os empregadores, nos seus lucros, pois um viabiliza o outro. E quem é o grande vilão? O grande vilão é o Estado, que estimula essa luta de classes ao longo dos anos, obtendo recursos de ambos os lados, evitando que esses supostos oponentes se unam e exijam dele, Estado, melhores condições de trabalho e de lucros. A cada dia que passa nos deparamos como o Estado esquivando-se de promover o empreendedorismo e direcionando as suas obrigações legais que subsistem perante os trabalhadores para quem emprega a exemplo: da saúde, do transporte e da educação. O novo caminho que a mão de obra e capital deve trilhar é o da união, para que fortalecidos possam exigir do Estado melhores condições.

 

Temos que bradar aos quatro cantos do Mundo, que o maior direito do trabalhador é ter direito ao emprego, e esse direito sinceramente está esquecido pelos governantes. A lei que impera no mercado de trabalho, é a mesma dos outros mercados, a da oferta e da procura, mesmo estando à economia brasileira em crescimento (2012/13), mas me refiro aqui ao momento mundial que não pode ser esquecido e nem relevado.

 

O Brasil se esquece do potencial intelectual jurídico que tem e passa a seguir modelos formatados pelas economias do Primeiro Mundo, como França, Itália, e Espanha, por achar que eles estão no caminho certo e que basta segui-los, importando soluções ‘enlatadas’. Hoje percebemos que estão no caminho errado, que o modelo protecionista não funciona, estando à Espanha com 6 milhões de desempregados.

 

Em nosso país, nunca houve um plano sustentável e transparente de políticas de apoio ao empreendedorismo e geração de empregos, o que há são políticas agressivas de fiscalização e tributação, sem se preocupar com as condições de geração de riqueza, melhores empregos e salários. Busca-se manter o empregado a força no emprego, a exemplo da retrógrada Convenção 158 da OIT e das decisões recentes do TST que impede a demissão em massa. Não sou a favor de nada disso, penso que precisamos seguir a legalidade, ter regras claras e seduzir a quem emprega, dando a ele um retorno disso. Empregar não pode ser sinônimo de ser penalizado.

 

É preciso alertar que crescimento financeiro e econômico não é sinônimo de elevação dos níveis de ‘bons’ empregos. Cito como exemplo os bancos, os dois maiores do país, só lucram, mas quantas pessoas eles empregam ou quantas desempregaram através de uso da tecnologia de ponta? Não estamos criticando essas instituições, pois lucros devem ser sempre bem vindos, temos sim é que expandir esse crescimento aos demais ramos empresariais e não desestimulá-los.

A maioria tem criticado a CLT e a complexidade da legislação trabalhista, que a CLT está superada e engessa o crescimento do mercado de trabalho. Existem algumas considerações sobre isso, mas antes, é preciso definir qual tendência a seguir. Melhor explicando, o Brasil adota regras inspiradas no mercado consumidor americano, que prega o atendimento 24h, a venda e oferta em grande escala, e de outro lado, inspira-se no modelo trabalhista francês e italiano, que põem os interesses do cidadão acima desse mercado de consumo. Por conta disso, dessa divergência de princípios, há uma potencialização do conflito entre a legislação trabalhista e as regras do mercado de consumo. O que precisa ser definido é para qual dos dois será dada prioridade, quem prevalece?

Após definida a prevalência e instituída a coerência (na França há coerência com o protecionismo da legislação trabalhista frente ao mercado consumidor), surge o momento para se trilhar na reforma trabalhista, não só na CLT e demais leis, mas criando o Código de Trabalho e o Código de Processo Trabalhista. Outro ponto que merece muito destaque é a ‘Autonomia da Vontade’ do trabalhador brasileiro, porque nas condições atuais, essa autonomia inexiste, nem nos casos em que o trabalhador está assistido por Sindicato de Classe ou Central Sindical, tem sido respeitado a sua autonomia para transigir e negociar direitos, a prova disso são os inúmeros julgados que anulam sem nenhuma cerimônia cláusulas coletivas de trabalho, como se o trabalhador brasileiro fosse um incapaz, um ignóbil.

Relações modernas e produtivas devem ser calcadas sobre o Princípio da Legalidade, do ‘vale o que está escrito’ doe a quem doer, pois pensar diferente é minar a ‘Segurança Jurídica’, torná-la frágil.  Essa sim seria uma significativa mudança. É preciso que se entenda que nenhuma lei por mais bem feita que seja formulada, irá acompanhar o rápido movimento social e das relações de trabalho. Isso não é nenhuma novidade, tanto que a Constituição Federal de 1988 deu plena vigência às Normas Coletivas, dando assim prevalência do negociado sobre o legislado.

O negociado, as Normas Coletivas, por permitirem que as negociações e alterações das suas cláusulas mudem a cada doze meses, seguindo a necessidade de reforma do ora ajustado, é o caminho mais adequado para uma sociedade que sinceramente quer estar com as regras trabalhistas atualizadas. Mas como dito antes, isso não vem sendo respeitado pela Justiça do Trabalho, Juízes, Desembargadores e Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, se arvoram de legisladores e sob a bandeira da expressão ‘direitos inegociáveis e irrenunciáveis’ (que não estão explicitados em lugar algum) julgam pela nulidade dessas cláusulas, quando a Constituição Federal prega exatamente o oposto, e isso atrasa o Brasil.

O que deve prevalecer como regra geral a ser cumprida e respeitada é punir severamente os descontentes, pelo bem do país, que o Negociado deve suplantar o Legislado, pois ninguém melhor do que as categorias profissionais e os entes de representatividade dos empregadores, para regular as suas próprias relações de trabalho, não havendo razão e nem motivação para intervenção retrógrada, inconstitucional e marxista do Estado, do estado-juiz.

Em todo o mundo, muito se comenta a respeito das causas do desemprego, problema que aflige a milhões de trabalhadores, causando péssimas conseqüências para humanidade, que vai desde a desagregação da família, culminando com a miséria e a criminalidade. O 1º de maio é um marco histórico para refletirmos, sobre essas causas. As causas mais comuns e visíveis, sempre apontadas, é a ausência de incentivo governamental e de flexibilização das leis trabalhistas para quem emprega, culminando com a concorrência desleal imposta pelo fenômeno da globalização, países asiáticos, etc. Mas será que é só isso? Existe um inimigo oculto, mais robusto, que vem atuando contra o crescimento dos níveis de emprego, despercebido pela maioria da população, que é o denominado “desemprego tecnológico”. Evidente que não há como ser contrário ao desenvolvimento e as novas tecnologias, isso proporciona muitos benefícios indiretos e conforto, mas não podemos deixar de lado essa conseqüência maléfica.

Ninguém há de negar os inúmeros pontos positivos e os frutos colhidos com o avanço da tecnologia, em todas as áreas. O que seria da humanidade sem todo o aparato tecnológico, desde situações mais corriqueiras, como fazer uma ligação via telefone celular, como se comunicar com pessoas há quilômetros de distância pela internet, como salvar vidas com os recursos da medicina cada vez mais avançados, e mais e mais. E o que isso tem a ver com empregos? Tem tudo a ver, basta que se analise quantos trabalhadores não perderam empregos no segmento da vigilância patrimonial, em face da chegada das câmeras. Outro exemplo, a acoplagem de robôs nas linhas de produção das indústrias, que operam as máquinas, as quais antes eram conduzidas por operários. Podemos citar ainda, os call centers eletrônicos que dispensam a existência de qualquer telefonista.

A novidade desse “inimigo oculto”, aos trabalhadores, mas que – repetindo – é imprescindível para o desenvolvimento da humanidade, afeta principalmente os mais qualificados, pois enxuga toda uma cadeia de profissionais. O caos se estabelece ao entendermos que antes, quando da revolução industrial, toda a cadeia produtiva exigia muitos empregados. O aumento de produtividade fazia os preços caírem, e com isso a demanda aumentava e para atendê-la era preciso contratar mais gente. Isso acabou. O novo desafio está na economia e não na política. Os trabalhadores devem lutar pela posse dos conhecimentos tecnológicos, que são a verdadeira fonte de poder da empresa capitalista desse novo milênio, e não simplesmente pelo emprego.

O trabalhador deve ser entendido com um sentido amplo como deve ser, pois todos são trabalhadores inclusive os que empregam e que a sobrevida dependerá dos conhecimentos daqueles que dominam principalmente o de aprender novas técnicas. Apesar de estar ‘banido’ no mapa trabalhista brasileiro, acreditem que o cooperativismo seria um bom caminho de geração de ocupação e renda para muitos trabalhadores, exatamente por regular o domínio e a posse de conhecimento e prestar serviços a custos baixos, pois não existe ‘almoço grátis’, alguém tem que pagar a conta dos altos encargos de contratação.

A maioria dos brasileiros considera uma utopia a união da classe trabalhadora com quem emprega, contrata e gera riqueza. Não me baseio em nenhum dado estatístico, mas num sentimento que aflora a luta de classes e os símbolos do trabalhismo. Parafraseando Dom Hélder Câmara: “Quando alguém tem um sonho, não passa de um sonho, mas se muitos sonham a mesma coisa, torna-se uma realidade”. E nesse sentido, se houvesse realmente interesse governamental na união de trabalhadores e patrões, se trocássemos o punho em riste por um abraço ou aperto de mãos semearia outros primeiros de maio, talvez com mais motivo e razão para comemorarmos.

O que falta para o nosso Brasil, além de apoio governamental para quem pretende gerar empregos e trabalho, é afastar a sede de recursos financeiros do Estado dessa relação, que não evolui para paz, que se mantém atribulada, pelo fato desse Estado, falso pacificador, sangrar os lucros desta relação e não revertê-los na mesma proporção em benefícios sociais. O grande vilão precisa ser desmascarado e cobrado, exigido por essa união entre patrões e empregados, que devem agir como àqueles entes das antigas famílias, que até brigavam entre si quando faltava o pão ou por outros motivos, mas se uniam de imediato quando algum estranho ousava opinar ou intervir na questão familiar, união contra o “invasor”. O Estado Brasileiro, travestido de pacificador, penetrou nessa relação familiar com ampla permissão dos trabalhadores e patrões, que quando discutiam solicitavam a intervenção do mesmo. Esses expedientes foram transmudados de paz para exploração.

O nosso primeiro de maio deve ser um despertar, como uma páscoa para os católicos, uma renovação na concepção da sua abordagem. Vamos esquecer a luta entre classes, vamos pregar a união entre as classes, para reivindicar de quem explora realmente a mão de obra dos trabalhadores e os empreendedores desse País. O Estado Brasileiro deveria pautar-se em uma boa intenção se assim tivesse, nas relações trabalhistas, como disse o Mestre nos Analectos (Martins Fontes, São Paulo 2000, pág.07, Confúcio): “Quem governa pela virtude é como uma estrela polar, que permanece imóvel no seu lugar enquanto todas as outras circulam respeitosamente em torno dela”. E não da forma que age, expropriando receitas que deveriam realmente ser revertidas em prol de patrões e trabalhadores.

 

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A nova lei das domésticas e o mercado de trabalho.

Escrito por Marcos Alencar | Dezembro 21, 2012

Por Marcos Alencar

O objetivo deste artigo, não é apenas o de abordar as mudanças que a nova legislação das empregadas domésticas pode trazer no seio das famílias, mas sim o impacto geral sobre todo o mercado de trabalho brasileiro.  Não podemos olvidar, que os empregados de classe média (todos os níveis) e classe mais alta, dependem dos serviços dessas profissionais nos seus lares. O tempo à disposição concedido ao mercado de trabalho, possui uma direta relação com esta tranquilidade doméstica. Isso pode ser muito afetado, com as novas conquistas já aprovadas em dois turnos na Câmara Federal, quanto a equiparação das empregadas domésticas aos demais trabalhadores urbanos.

As empregadas domésticas até 1988, tinham poucos direitos trabalhistas. A Lei que as regia era a 5859/72. Os direitos eram limitados. Para se ter uma ideia nem o direito ao recebimento de salario mínimo se tinha. As férias não eram de 30 dias, etc… Com a chegada da Constituição de 1988, vários direitos trabalhistas foram elegidos a nível constitucional e as domésticas (dentre os trabalhadores especiais) foram as mais contempladas. O legislador constitucional assegurou o direito ao salario mínimo, as férias de 30 dias, integrou-as a Previdência Social, em suma, se concedeu uma gama de direitos que causou – na época – muita polêmica. A maior delas, o direito ao recebimento de 100% do salário mínimo.

O divisor de águas de 1988 foi grandioso. Vejo uma repetição agora em 2012/2013. A atual PEC 478/10 (proposta de emenda a Constituição), reflete isso. Existe, é verdade, uma grande diferença que é que a tremenda burocracia do contrato de trabalho urbano, sendo imposto ao contrato de trabalho doméstico. Em relação da mudança de 1988, isso não houve, a burocracia aumentou, mas foi pouco, praticamente permaneceu-se inalterada. Lá em 88, o contrato continuava sendo simples, fácil de se firmar e de se manter, apenas mais caro. Com a ampliação de agora, percebo que isso vai burocratizar o contrato de trabalho doméstico, por conta da jornada de trabalho e do recolhimento obrigatório do FGTS. Para se ter uma ideia do sucesso desse contrato de trabalho doméstico, simples como é, é que nunca houve na história do País desemprego para esta categoria profissional, nem nos momentos de pior crise de desemprego.

Esta mudança que possivelmente estar por vir, pois a Câmara Federal é a casa do povo e já aprovou a mudança com uma votação praticamente unânime, torna essa novidade uma certa realidade que em breve todos iremos experimentar. O Senado não vejo com força política para frear tamanha mudança. Isso pode ocorrer, mas as chances são remotas. Passando a PEC da forma como está, teremos o contrato de emprego doméstico mais caro e mais burocrático. O empregador familiar, que sempre foi tratado de forma especial por ser um ente que não gera lucros, passará a ser visto como uma pequena empresa, tendo que contar com o auxilio de profissionais especialistas, um contador por exemplo. Dificilmente uma família conseguirá fazer a folha de pagamento de sua casa, considerando que sempre haverão variáveis como horas extras, adicional noturno, horas de intervalo não concedidos, etc.

A saída na minha opinião, para não ficar somente na crítica contra a burocratização que a PEC 478/10 traz ao setor das residências, vamos denominar assim, defendo uma forma de se assegurar o degrau que existe entre os ganhos das domésticas e dos demais trabalhadores urbanos. A minha sugestão seria a criação de um “adicional de equiparação” salarial ou remuneratório. As domésticas continuariam com os contratos como estão, apenas ganhando um adicional sobre o salario mínimo, para compensar o menor direito que tem. Imagine-se um percentual de 25% vinte e cinco por cento, visando compensar o fato de não dispor de alguns direitos. Quanto a jornada de trabalho, poderia se ter uma limitação, mas num regime especial de controle e de pagamento de horas, sempre mantendo a visão de que será uma família quem irá apurar e pagar tais direitos.

As consequências que estão sendo desprezadas, pois sou crítico ferrenho da votação quase unânime da PEC (que equipara as domésticas aos trabalhadores urbanos) vejo na verdade um forte receio da classe política de se manifestar opinando de forma contrária. São 7 milhões de votos diretos envolvidos. Houve quase a unanimidade dos presentes e muitas abstenções, quando o assunto mereceria um longo debate, audiências públicas. As mudanças não se referem apenas a uma classe de empregados, de trabalhadoras, mas de toda a sociedade que depende muito dessa mão de obra. O caso aqui é de se ponderar o interesse público diante do interesse individual. Quanto a isso a sociedade e a classe política, está em pleno descaso.

Quanto ao futuro, eu considero a reforma aprovada. Acho mais prudente pensar assim. O futuro que para muitos é incerto, falo isso pelos próximos dez anos, vejo como de forte mudança no setor. Se o País continuar crescendo diferente do resto do mundo que já anuncia forte recessão pelos próximos anos, poderá a gama de trabalhadoras desempregadas ser absorvida por outros segmentos da economia, ressalvando-se aqui toda uma necessidade de aprendizado com o uso do computador (em geral) e da escrita profissional, o que levará um certo tempo e causará um momento de desemprego. Teremos muita informalidade, atualmente é de 70% setenta por cento, e, isso pode aumentar porque muitas famílias não vão se interessar em cumprir com a burocracia imposta pela mudança e novos custos. É outro ponto desprezado.

Novas empresas surgirão no segmento de limpeza doméstica. Nos Estados Unidos por exemplo, a família paga uma taxa e recebe a visita de um profissional nos dias que deseja, que por 2 a 3 horas faz toda a limpeza do lar, com o uso de técnica, equipamentos, métodos profissionais que otimizam o tempo e a qualidade do serviço. No campo da alimentação, continuará em franco desenvolvimento os congelados e as comidas prontas. Basta que se ligue a televisão para vermos a quantidade de propaganda desses alimentos. Este nicho vai aumentar. As famílias que possuem filhos pequenos, vão optar pela guarda compartilhada em creches, em casas de parentes (dos avós por exemplo) e algumas delas vão enfrentar o alto custo da mão de obra das babás, pois teremos o componente da hora extra e do adicional noturno que vai pesar muito. Aqui pode ser um ponto do aumento da informalidade. As demais atividades, motorista particular, jardineiro, passadeira, etc.. estas tendem a sofrer mais, porque somente as famílias mais abastadas que terão condições de manter. Isso é uma previsão, o tempo é o Senhor das coisas, vamos aguardar para ver o que acontece e se realmente a votação expressiva dos deputados e provavelmente dos senadores, trará vantagens para o emprego doméstico, ou se será um marco inicial para a extinção dessa categoria

 

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A espada e o desemprego (reedição)

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 31, 2012

Por Marcos Alencar (11/10/2010)

Reeditamos este post, por entendermos interessante a leitura do mesmo pelos que estão sofrendo a crise do desemprego, independente do crescimento do País. Hoje, com a graça de Deus e dos mercados, somos minoria de desempregados. Segue o Post:

“..

Pela minha vivência e acompanhamento do drama que reveste o desemprego, resolvi escrever esse post, sem nenhuma pretensão de esgotar o tema, ou de aqui buscar explicações filosóficas ou psicológicas para justificá-lo.  A idéia é dar conforto e esperança para os trabalhadores que estão enfrentando esse fantasma, de que nem tudo está perdido e que só nos resta com esperança perseguir outro emprego. O tema compara o desemprego com a espada. Explico que faço esse paralelo, porque todas as vezes que senti algo similar [ aquela sensação de descarta, de abandono, de desprezo, de troca..] eu sempre busquei levantar a minha cabeça e olhar em volta, como diz um dito “suba no muro e olhe ao seu redor”, e graças a Deus tive o conforto de ver outros caminhos, que não estava ali o fim da linha.

Quanto a “espada”, é a forja que a mesma passa para se tornar mais resistente, mais maleável e afiada. Uma espada para cortar e resistir aos trancos dos golpes do adversário, precisa ser flexível, pois sem essa maleabilidade a mesma resiste, resiste, e quebra. Imagine quanto o ferreiro bate no fio da espada, quanto ela é aquecida, para chegar a uma boa tempera? Aos que perderam o emprego, que estão depressivos e desesperançosos, tudo isso acrescido com as dívidas que batem a porta [ o colégio das crianças, o plano de saúde, o iptu, o condomínio, etc…..] sugiro não abrir mão da alegria, do agradecer a saúde que tem, a experiência acumulada, o valor pessoal, a honestidade, o caráter, busque olhar os outros angulos do problema e simular a “espada” reverter toda essa tristeza em energia positiva, de que esse mau momento servirá para forjá-lo, para ficar mais resistente e afiado aos novos desafios.

Entenda que as empresas não podem prosseguir sem a inteligência emocional dos seus empregados, que o Mundo gira e as relações não param de acontecer, da mesma forma que uma empresa fecha, outra se abre ou outra amplia a sua atuação para aquele mercado que passa a ser promissor, é um ciclo. Importante também que o desempregado pense nas suas habilidades de empreendedor, e que possa ser essa a oportunidade de voar solo, de ter o seu próprio negócio, sem empregar nele as economias que restam, mas sim a experiência que agregou nesses últimos anos de empregado.

É preciso que se entenda que para ser feliz, realizado, e pagar as suas contas, você não precisa de uma carteira assinada, mas de um trabalho, e que esse pode se materializar sendo de forma autônoma [prestação de serviços] ou através de uma pessoa jurídica. Outra dica é se movimentar, porque dificilmente – quando enfrentamos um problema desses – ficar parado dentro de Casa, martelando as dívidas, que poderia ter sido feito isso ou aquilo para não ter perdido o emprego, ou economizado mais, etc.. vivendo o passado, não é um bom caminho. O bom caminho e gerar oportunidades, ir para frente, buscar novos horizontes, fazer novos contatos, pedir ajuda aos amigos, conscientizar os familiares que a situação mudou e que precisam reduzir os custos.

O problema do desemprego é social, portanto, deve ser democratizado. Não é vergonha alguma ser descartado, demitido de forma sumária, é algo normal diante desse quadro. Portanto, não se considere menor do que ninguém por conta de ter sido o escolhido, nem perca o seu tempo se justificando para quem quer que seja do por que da demissão, apenas dê a notícia e humildemente informe que está disposto a assumir novo emprego.

Apesar de ser um assunto chato, quanto mais pessoas souberem das suas capacidades e que você está disponível, mais chances de arrumar um novo emprego terá, as oportunidades vão surgindo naturalmente. Evite pensar no futuro de forma trágica, do tipo “e se eu passar um ano sem encontrar nada, como vai ser? ” porque isso de nada adianta, o que tem que ser feito é enxugar as despesas ao máximo com responsabilidade e equilíbrio [ sem precipitação, se aconselhando com pessoas da sua confiança e que estão com a cabeça mais fria para pensar ] e seguir em frente, ser persistente, criar um estigma “jamais vou desistir de encontrar um bom e novo emprego” e trabalhar muito nessa mesma direção, tudo que for fazer sempre pensar, se está alinhado com essa sua urgente necessidade, de encontrar um novo emprego. Boa sorte!”

 

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O Contrato de Trabalho cada vez mais oneroso aos empregadores.

Escrito por Marcos Alencar | Fevereiro 10, 2012

Por Marcos Alencar

Eu acho interessante a interpretação que alguns fazem dos meus posts. Dizem que eu defendo os empregadores, em prol dos empregados. Se analisada a situação que se encontra a zona do euro veremos que os países que mais protegeram os seus trabalhadores, empurrando o ônus disso na iniciativa privada, são os que mais sofrem com o desemprego. Os alarmantes índices de desemprego e as baixas perspectivas de reação a crise são imputadas a Itália, França, Portugal. Os Estados Unidos, pivô e epicentro da crise de 2008, já mostra sinais de recuperação quanto a empregabilidade.

O que me motivou a escrever este post, foi o recebimento de duas notícias na sexta-feira, relacionadas a dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. Um que se refere ao aumento da cota de portadores de necessidades especiais em empresas privadas e o outro que quer obrigar as empresas a contratar seguro de vida para seus empregados.

Eu não sou contra a nenhum dos dois projetos. Sou 100% contrário a forma como são propostos, sem nenhuma sedução e contrapartida para quem emprega. Sabemos que “não existe almoço grátis” e que alguém tem que pagar esta conta. É muito fácil, demagogicamente, defender o aumento de cota e o seguro de vida, parece simpático até. Mas, será que isso realmente beneficia a classe trabalhadora? Será que dá robustez e sustentabilidade ao nível de emprego? A melhor pergunta é: Será que estas medidas ajudam ao crescimento do País, para que as empresas mais fortes contratem mais?

Eu estou situado na região Nordeste, em Pernambuco, a pobreza aqui era alarmante. Hoje está em pleno crescimento o emprego, falta de mão de obra para tudo. Este fenômeno está ocorrendo por conta da Lei da oferta e da procura. Existem mais empresas, mais negócios, maior serviço nas empresas que antes existiam e o emprego está de “vento em popa”.  Ou seja, não foram criados os empregos por decreto e nem projetos, foram estimulados através do surgimento de empresas em Suape, o que vem revolucionando a economia local.

Na medida em que se onera o contrato de trabalho dessa forma, vejo como um retrocesso e um literal “tiro no pé” da classe dos trabalhadores. Quem emprega, fica o tempo todo querendo se livrar de tais imposições, surgem as terceirizações precárias, importações de produtos, mecanização e desemprego tecnológico, etc.

Em suma, para todo ônus que for gerado ao empregador deve ser dada uma compensação e contrapartida, para que ele seja estimulado a aderir e apoiar  o projeto. A empresa é privada, não é pública, não cabe a ela prover tudo aquilo que o Estado arrecada e se omite em fazer, em prover ao cidadão.

Seguem abaixo os dois projetos que me refiro:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2973/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação por empresas privadas de portadores de deficiência e pessoas reabilitadas. Pela legislação atual, as empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a contratar entre 2% e 5% de portadores de deficiência ou reabilitados em seu quadro de empregados. A proposta institui essa obrigação para as empresas com mais de 30 empregados e amplia o percentual máximo para 8%, em vez dos 5% atuais.  Cotas

Pela proposta, as cotas deverão ser preenchidas na seguinte proporção:

– entre 30 e 200 empregados – 2%;

– entre 201 e 500 empregados – 4%;

– entre 501 e 1.000 empregados – 6;

– mais de 1.000 empregados – 8%.

Aguinaldo Ribeiro argumenta que, apesar de a contratação obrigatória de portadores de deficiência ter mudado o cenário do mercado de trabalho, a inserção desses profissionais ainda é pequena. Ele argumenta que o aumento da contratação de deficientes por empresas contribuirá para reduzir o preconceito contra esses profissionais.

Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-2973/2011

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3007/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro  (PP-PB), que obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda a contratar seguro de vida para seus empregados. Pela proposta, o seguro deverá garantir cobertura de morte por qualquer causa, com capital segurado não inferior a 50 salários mínimos vigentes. “Vivemos em um País com uma crescente taxa de mortalidade, que, na maioria das vezes, se transforma em situação de alto risco, quando a família do falecido fica à beira da miséria e sem condições de restruturação”, justifica o autor. De acordo com o projeto, as empresas terão livre arbítrio para escolher os corretores e as seguradoras que contratarão. As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual.

Tramitação  – O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3007/2011

 

 

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Emprego Doméstico com mão de obra escassa.

Escrito por Marcos Alencar | Fevereiro 6, 2012

A FOLHA trouxe reportagem interessante na capa do seu caderno “São Paulo” de domingo, 05/02/12, a respeito de um filme americano que leva patroas e empregadas  domésticas a discutir a relação.  O nome do filme é “Histórias Cruzadas”.

Tal artigo me estimulou a escrever este post e a levantar um problema que cresce assustadoramente no País. As famílias da classe média brasileira, estão estruturadas para “funcionar” contando com uma empregada doméstica cozinheira e uma bábá e com estas praticamente residindo com a família que servem. Não há na País estrutura de creches, de serviços de cozinha, nem de lavanderia, etc..

As famílias estão literalmente reféns da prestação do serviço doméstico, que heroicamente vem sendo prestado por estes profissionais, na sua maioria do sexo feminino, ao longo de décadas a fio. Com aquecimento do nível de emprego e principalmente o crescimento econômico da região nordeste, a exemplo do Estado de Pernambuco, muitas destas trabalhadoras retornam ao seu Estado de origem e outras não mais querem trabalhar no âmbito das residências.

Na minha visão particular, analiso o desinteresse em trabalhar numa residência associado a falta de futuro quanto ao crescimento profissional. Trabalhar numa Casa de família – se considerado o ritmo dos afazeres – ainda é interessante, porém, se visto quanto a ótica do crescimento profissional, obviamente que não há para onde crescer.

O salário médio que vem sendo pago pelas famílias, principalmente na Cidade de São Paulo, é bom, isso se comparado com o preparo profissional que se exige das empregadas domésticas. Muitas vezes, em termos de salário nominal, se ganha mais numa residência do que trabalhando como serviços gerais numa empresa de pequeno e médio porte.

Uma coisa é certa, o País está mudando. A mudança veio para ficar. Dificilmente os filhos dessa classe média que me refiro terão o conforto de dispor de empregados domésticos dormindo nas suas Casas. Fica aqui a dica para quem ainda não teve filhos, que se programe, simule o nascimento e toda a logística que terá que estar em funcionamento a sua volta. Busque no mercado, alternativas que supra esta falta da mão de obra.

Para quem quer investir nessa lacuna de serviço, temos a creche, o serviço de cozinha nas residências, lavanderias, limpeza pesada das Casas,  que vai estar em pleno crescimento, porque os Pais destas famílias passam o dia no trabalho, e não terão condições de fazer isso por muito tempo contando com a mão de obra das domésticas, o preço estará cada vez mais elevado e as horas à disposição mais reduzidas, é este o cenário que se aproxima, rapidamente.

Segue o link da reportagem que me refiro:

http://www1.folha.uol.com.br/saopaulo/1043109-estreia-de-filme-leva-patroas-e-empregadas-a-discutir-a-relacao.shtml