Arquivo de etiquetas: demissões

<< voltar

O DESEMPREGO E A INTOLERÂNCIA DAS AUTORIDADES DO TRABALHO.

Escrito por Marcos Alencar | Junho 23, 2015

Capturar

 

Por Marcos Alencar (23/06/15)

Segundo várias reportagens o índice de desempregados foi em maio de 2015 o maior dos últimos 12 anos, atingindo principalmente os jovens na faixa dos 18 aos 24 anos, com maior escolaridade. A primeira culpa a ser apontada é do Governo, que não cuidou das suas contas e nem estimulou as reformas perante o Congresso. A minha visão vai mais longe e retira a metade dessa culpa das costas do Governo. No Brasil não existe estimulo algum para quem emprega, ao contrário, quem mais emprega se sente mais perseguido e exigido pelas autoridades do trabalho. A sensação é essa. Não estamos aqui defendendo um salvo conduto para quem muito emprega, mas sim uma tolerância maior, um estímulo. A partir do momento que uma empresa optar por suportar a crise sem demitir, ou, que mantêm em seus quadros mais empregados do que poderia manter, está sim cumprindo uma função social. A pior tragédia na vida de uma família é a perda do emprego pelo seu arrimo. Os filhos sofrem, pois ficam a deriva sem saber como será o dia de amanhã. A depressão se instala. Os pais passam a se desentender mais, etc. A falta de perspectiva e de horizonte para uma família é o pior dos mundos e nem sempre os pais são fortes o bastante para agüentar tanta pressão, das contas em atraso, da falta de lazer, repassando tudo isso para o ambiente familiar que muitas vezes não resiste e se desagrega (perda dos estudos, drogas, separação do casal, etc.). Portanto, quem dá emprego atende sim a função social e deveria ser mais bem tratado.

Na história do País percebemos que “emprego não agüenta desaforo”, pois qualquer turbulência faz com que os índices de demissão aumentem. O primeiro corte é na folha de pagamento. As autoridades do trabalho – leia-se Auditores Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Juízes do Trabalho, ainda não se aperceberam disso – do nível de fragilidade do emprego, pois as ações adotadas por estas três esferas, no meu entender, são acompanhadas de muita intolerância. As multas administrativas e as autuações feitas pela Fiscalização do Trabalho não cumprem com a missão de orientar e de desenvolver o empreendedorismo, não consideram a quantidade de trabalhadores e famílias que dependem daquela empresa, apenas se busca qualquer filigrana para punir o empresário. Existe um prazer em autuar, é esse o sentimento que nos passa. Quando o assunto é o direito coletivo, que hoje está mais do que banalizado, pois duas pessoas envolvidas em alguma coisa já se entende como uma coletividade, percebemos que sequer é feita uma investigação mais criteriosa – sem qualquer cerimônia é expedida uma notificação à empresa para que ela compareça a uma audiência para fins de assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta), se configurando mais um ato de intolerância e de desestímulo a se ter empregados no País. As condenações proferidas pela Justiça do Trabalho são também – em sua grande maioria – intolerantes, quando não definidas com base em entendimento que contraria o texto de Lei e atinge com vigor o bolso do empregador. Posso citar como exemplo as estabilidades provisórias em contratos por prazo determinado, que a Lei nada assegura mas que o Judiciário Trabalhista, com jeitinho brasileiro, vem reconhecendo. As horas extras é outro ponto, quando o empregador não tem a documentação do registro de ponto em ordem, passa a ser verdadeiro o horário de trabalho indicado na reclamação pelo trabalhador (por mais absurda que seja).

O que eu quero dizer com tudo isso, é que ter mais e mais empresas e empregados nesse País não é interessante e nem atrativo, pois quem está nesta posição se sente acossado. Este é um dos grande motivos de se bater tanto na terceirização, porque a empresa quer o vínculo de emprego longe dela, nem que isso seja meramente figurativo. O desinteresse em contratar uma pessoa como empregado assola agora as residências, pois a demagogia legislativa conseguiu burocratizar um contrato de trabalho doméstico, algo que era simples. Talvez isso atinja uma categoria de trabalhadores que nunca sofreu o fantasma do desemprego. Em síntese, existe no Brasil um forte apelo para não se ter empregados ou se ter o mínimo possível, pois para quem emprega não é vantagem alguma ter muitos trabalhadores dependendo de si. Não é de hoje que escuto de grandes empresários que dizem que não querem mais “negócios com muita gente”, pois isso no Brasil não tem futuro, se torna uma “caixa de problemas” com as autoridades antes mencionadas, sindicato de classe, etc., muita insegurança jurídica e nenhum tratamento digno a quem provêm tanta riqueza.

O País precisa acordar e ao invés de perseguir e de ser intolerante, render homenagem para quem emprega, pois independente da crise (que sempre é de momento) temos o desemprego tecnológico e as horas extras, que são fortes aliados ao fechamento ou não abertura de postos de trabalho. Sem emprego ninguém se sustenta, os índices de criminalidade, perda nos estudos, desagregação familiar, consumo de drogas e de álcool, tudo isso tende a aumentar. As autoridades do trabalho precisam refletir se realmente estão defendendo a classe trabalhadora sendo intolerante com o empregador, pois associo isso ao exemplo de alguém busca alvejar o piloto da aeronave em pleno vôo, achando que não vão cair junto com o avião todos os tripulantes e os passageiros. Os passageiros são os trabalhadores e o piloto o empresário, que em alguns casos consegue ejetar, abrir seu Pará quedas e cair suavemente ao chão, enquanto que os passageiros jamais terão a mesma sorte. É preciso que se entenda que alvejar o piloto muitas vezes causa a morte de vários passageiros.

<< voltar

Será que a TAM conseguirá manter as quase mil demissões?

Escrito por Marcos Alencar | Julho 30, 2013

Será que a TAM conseguirá manter as quase mil demissões?

 

Por Marcos Alencar (30.07.2013)

 

Segundo noticiado por vários canais de comunicação “..TAM confirmou nesta terça-feira (30) que vai demitir quase mil de seus funcionários. O corte atingirá a tripulação — comissários, copilotos e pilotos.. (fonte R7)” – a minha pergunta no título desse post se deve ao entendimento do Poder (legislativo) Judiciário Trabalhista, de que demissão coletiva é ilegal (apesar de não existir nenhum artigo de Lei no nosso ordenamento jurídico dizendo isso).

À Luz da Consolidação das Leis do Trabalho, mais precisamente no seu art. 477, não existe nenhuma restrição ao empregador quando ao ato de demitir sem justa causa seus empregados. Apesar disso, desde o início da crise mundial em 2008, marcada aqui no Brasil com as demissões da Usiminas e da Embraer,  em 2009, tivemos originado no TRT de Campinas (SP) medidas liminares que visavam impedir que as demissões se concretizassem.

Na época escrevi um post “..Caso Embraer: Agora virou moda?” que reclamava contra a arbitrariedade da liminar que impedia demissões coletivas, pois no meu entender isso viola a democracia, a legalidade, a segurança jurídica. Não sou contra que se busque uma mediação e que se considere a questão social, pois a demissão de centenas de trabalhadores de uma só vez aflige as suas famílias, o mercado de trabalho como um todo (pelo aumento da oferta de mão de obra), sem contar a questão econômica. Porém, não podemos por conta disso violar o Estado Democrático de Direito e tornar a legislação “flex” para punir o que não é punível do ponto de vista legal.

A Constituição Federal, a tão desrespeitada carta magna, ensina e obriga que se obedeça a premissa (princípio da legalidade) de que “ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei”. – Logo, se não temos lei proibindo demissões coletivas, paciência, é possível que se demita dessa forma. Uma empresa deve se pautar pelo respeito à legalidade, jamais ao “achismo”.

Não me conformo com a menção “ahh, mas o entendimento do Judiciário agora é assim…etc..” – isso não pode servir de precedente. O Judiciário tem a ampla liberdade de julgar os casos apreciando as provas, mas deve cumprir com a Lei, é dever do Poder Judiciário atender ao que prescreve a lei e jamais legislar. Os ativistas estão na contramão da história e prestam um desserviço ao País, porque o Brasil passa a ser confundido com as “terras de muro baixo” que as Leis só se aplicam a depender da conveniência, a exemplo de Bolívia, Venezuela.

A segurança jurídica de uma nação é medida pelo respeito que o Poder Judiciário e o Governo têm em relação ao legal. Existe uma regra a ser seguida. Não podemos em prol do social, abandonar o prumo que foi votado no Congresso Nacional. Se esta regra não serve mais, vamos votar novas regras. Atalhar solução para o caminho que entendemos mais adequado é uma violência a Legalidade. Não vejo nada de retrógrado em cumprirmos a Lei.

 

 

//

 

Does the TAM can maintain the nearly thousand layoffs?

 

By Marcos Alencar (30/07/2013)

 

According reported by various communication channels “.. TAM confirmed on Tuesday (30) that will lay off nearly a thousand of its employees. The court will reach the crew – commissioners, co-pilots and pilots .. (Source R7) “- my question in the title of this post is due to the understanding of power (legislative) Judiciary Labor, that collective dismissal is illegal (although there is no article of law in our legal saying that).

In light of the Consolidation of Labour Laws, more precisely in its art. 477, there is no restriction to the employer when the act to dismiss employees without cause. Nevertheless, since the beginning of the global crisis in 2008, marked here in Brazil with Usiminas layoffs and Embraer in 2009, had originated in TRT Campinas (SP) injunctions aimed at preventing layoffs become reality.

At the time I wrote a post “.. If Embraer: Now become fashionable?” Who complained against the arbitrariness of the injunction that prevented layoffs, because in my opinion it violates democracy, legality, legal certainty. I’m not against that seek mediation and to consider the social question, since the dismissal of hundreds of workers at once afflicting their families, the labor market as a whole (by increasing the supply of labor), not to mention the economic issue. However, we can not on that account violate the democratic rule of law and make the law “flex” to punish what is not punishable by the legal point of view.

The Federal Constitution, the Magna Carta so disrespected, teaches and requires obeying the premise (principle of legality) that “no one may be compelled to do or refrain from doing something, but by virtue of the law.” – So if we have no law prohibiting layoffs, patience, it is possible to resign that way. A company must be guided by respect for legality, never to “guessing”.

Do not Conform marked “ahh, but the understanding of the judiciary is now well … etc. ..” – it can not serve as a precedent. The judiciary has ample freedom to judge cases appreciating the evidence, but must comply with the Act, it is the duty of the judiciary to meet a prescribed law and never legislate. The activists are against the grain of history and a disservice to the country because Brazil is going to be confused with the “land of low wall” that the laws only apply depending on the convenience, the example of Bolivia, Venezuela.

Legal security of a nation is measured by the respect that the Judiciary and the Government have in relation to cool. There is a rule to be followed. We can not in favor of social abandon the bob was voted in Congress. If this rule no longer serves, will vote new rules. Short cut solution to the most appropriate way to understand is violence Legality. I see nothing retrograde fulfill the Law.

 

<< voltar

VÍDEO. Acidente de percurso e o dever de indenizar.

Escrito por Marcos Alencar | Janeiro 29, 2011

VÍDEO. Acidente de percurso e o dever de indenizar.

Prezados Leitores,

No vídeo esclarecemos a respeito do que venha a ser considerado acidente de percurso e em qual a hipótese em que o empregador é considerado culpado e tem o dever de indenizar o empregado. Esclarecemos ainda quanto a emissão da CAT, Comunicado de Acidente de Trabalho.

Sds MarcosAlencar

<< voltar

Entenda melhor sobre Atividade-fim e Atividade-meio.

Escrito por Marcos Alencar | Fevereiro 5, 2010

Prezados Leitores,

Primeiro temos que esclarecer a definição do que é atividade-fim e atividade-meio do empregador,  o que pode e o que não pode ser terceirizado, exercido por prestadores de serviços, autônomos. Atividade-fim é a finalidade principal do negócio e as correlatas. Para simplificar nós damos um exemplo: Uma empresa Transportadora não pode ter motoristas autônomos, porque a finalidade do negócio é o transporte rodoviário de mercadorias. Logo, essencial para que a empresa funcione a existência dos motoristas. Uma Construtora nao pode ter engenheiros autônomos, pelo mesmo motivo, e assim por diante.

Para compreender melhor o que é atividade-fim, leia o contrato social da empresa e verifique qual o objetivo social, assim ficará mais fácil de perceber o que é fim e o que é meio. Seguindo os mesmos exemplos anteriores para definirmos o que venha a ser atividade-meio, imagine que a Transportadora e a Construtora terceirizam, repassam para prestadores de serviços e autônomos, as atividades de manutenção dos seus equipamentos, máquinas, tratores, caminhões. Isso é permitido por Lei, considerando que ambos ramos de negócio não foram criados para “viverem” de manutenção de frota e de equipamentos.

As atividades-meio classicamente terceirizadas, são: A limpeza, a segurança e a manutenção patrimonial, exceto para as empresas que são criadas com esse objetivo comercial, de fazer esse serviço. Para os que terceirizam atividade-fim, visando a redução (aparente) de custos, o risco (também aparente) que existe, é na chegada da fiscalização do Ministério do Trabalho ser detectado que tais atividades não estão sendo exercidas por empregados, e isso tem sido alvo de multas e da exigência do pagamento de todos os diretos (como se empregados fossem) retroativamente.

Sds. Marcos Alencar.

<< voltar

VÍDEO. CIPA no aviso prévio.

Escrito por Marcos Alencar | Novembro 24, 2009
 

 

 

 EMPREGADO QUE SE CANDIDATA A CIPA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO TEM ESTABILIDADE ?

 

CIPA

CIPA

Prezados Leitores,

No vídeo comentamos sobre polêmico tema. Se o empregado que está cumprindo aviso prévio trabalhado se candidata e é eleito a cargo de Cipa, terá direito a estabilidade e consequentemente em suspender o aviso prévio?  Em manter o contrato de trabalho em pleno vigor ?

 

Sds Marcos Alencar

 

 

<< voltar

Robson Zanetti. Prioridade às RTs de Assédio.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 22, 2009

PRIORIDADE AO ASSÉDIO.

Prezados Leitores,

Transcrevemos abaixo artigo que gentilmente nos foi enviado pelo Dr. Robson Zanetti a respeito da prioridade de julgamento as reclamatórias que envolvam pedido de assédio moral. Comentamos aqui, antes de transcrever o artigo, que infelizmente a Lei da prioridade é algo que não funciona no Judiciário Brasileiro. Observo que são muitos os reclamantes idosos e doentes terminais que já tem esse direito assegurado, mas que não são contemplados com pautas especiais e andamentos prioritários literalmente. Na prática isso ainda não funciona.

 

 

A urgência que se deve dar no julgamento do assédio moral

 

Robson Zanetti

O assédio moral traz inúmeros problemas físicos e psíquicos aos assediados, inclusive podendo levar a morte. Apenas a título de exemplo, o assédio moral causa problemas físicos como tremores, taquicardia, dores generalizadas, distúrbios digestivos, tonturas, etc… E a título psíquico, causa depressão, crises de choro, sentimento de inutilidade, idéia de suicídio, sede de vingança, etc… Você acha isso grave? Isso é o que a ciência médica diz. Quem ignora a urgência no julgamento dos casos de assédio está equivocado!

O assédio moral ainda pode provocar desentendimento familiar e inclusive levar a separação. Além disso, provoca efeitos reflexos junto as pessoas que estão próximas ao assediado porque sem poder ajudar, acabar sofrendo de certa forma com o assediado. Você acha isso grave? Quem ignora a urgência no julgamento dos casos de assédio moral está equivocado!

Para que existe o Estatuto do Idoso? Existe porque se presume que estas pessoas podem morrer antes do julgamento de suas causas. E no assédio moral? No assédio moral a ciência prova que existe a possibilidade da pessoa se suicidar. Suicídio é morte? Está equivocado quem pensa que não deve ser dada prioridade no julgamento das causas de assédio moral!

Desta forma, para se evitar tantos equívocos, é fundamental que seja dada prioridade no julgamento das causas envolvendo assédio moral, inclusive aos pedidos envolvendo provimentos de urgência. Estes provimentos de urgência devem analisar pedidos de liminares, os quais podem versar sobre antecipação com pagamento de despesas médicas para tratamento e não podem muitas vezes ter sua apreciação demorada, sob pena de prejudicar ainda mais a saúde do assediado.

Nas causas envolvendo o assédio moral, de certa forma o Judiciário acaba funcionando como um hospital e o juiz com médico, portanto, é importante que o “médico” atenda logo o “paciente”.

A prioridade que deve ser dada no julgamento das causas de assédio moral deve ser dada em virtude do envolvimento da saúde e vida do assediado porque seu problema é grave, está acima da discussão patrimonial. A vida e a saúde são os maiores direitos que temos, inclusive do assediado!

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Universtià degli Studi di Milano. robsonzanetti@robsonzanetti.com.br

*************

Sds Marcos Alencar

<< voltar

O ATO DE IMPROBIDADE é amplo?

Escrito por Marcos Alencar | Agosto 20, 2009

Prezados Leitores,

O empregador tem o direito de demitir o empregado por justa causa, art.482, a, da CLT, por “ato de improbidade”.

Mas o que isso significa na prática?

Bem, ato de improbidade é tudo aquilo que se relaciona com a desonestidade e perda decorrente da confiança.

Uma dúvida comum, é se o empregado é flagrado praticando ato desonesto, improbo, fora do ambiente de trabalho, se isso é causa de demissão por justa causa? Sem dúvida que sim.

Evidente que o ato desonesto não precisa ser praticado apenas na empresa, no ambiente de trabalho, relacionado diretamente com o contrato de trabalho, porque a relação trabalhista é calcada na confiança.

Imagine o empregador que descobre que o seu empregado assaltou um Banco e ele confessa na imprensa, ou seja, assume o ilícito.

Tal fato gera a perda da confiança e sem dúvida que a demissão por justa causa pode ocorrer, desde que de imediato.

A justa causa por improbidade deve ser analisada criteriosamente, pois muitos Magistrados que entendem que a precipitação e a falta de provas que a comprovem, podem não somente anular a justa causa aplicada, como também dar o direito ao demitido ao recebimento de indenização por danos morais. Discordo desse entendimento por entender que a justa causa mal aplicada tem como pena prevista a anulação da mesma e pagamento de todos os direitos que foram deixados de ser pagos quando da demissão.

Em casos específicos em que o empregador faz alarde da justa causa e dá informações negativas, nesses sim, cabível o dano moral.

O que aconselhamos é que a acusação de improbidade deve ser feita com fundamento, com provas concretas e mesmo assim deve ser promovida de forma discreta, sem alardes.

Com a justa causa, o empregado perde o direito ao recebimento do aviso prévio, do benefício do seguro-desemprego, do saque do FGTS e da multa de 40% do FGTS.

Sds. Marcos Alencar

<< voltar

Entrevista de desligamento é válida.

Escrito por Marcos Alencar | Julho 8, 2009

Prezados Leitores,

Tenho obtido excelentes experiências com a “entrevista de desligamento”. Porque muitos empregadores não a adotam? Eu acho que é pelo “mau momento” da hora, ninguém – dentro da normalidade – fica feliz por dar a notícia da demissão, idem quem a recebe, e o clima é o pior possível para se falar em “entrevista de desligamento”.

Mas, o fato é que tenho convencido muitos em fazê-la e pior que funciona, é inacreditável como dá bons frutos, principalmente se for conduzida por um profissional que tenha o dom do diálogo e convença o entrevistado de que apesar dele estar sendo demitido e fora do time, àquele ser um bom momento para “lavar a roupa suja”.

O “lavar a roupa” significa abrir o verbo e explicar pela ótica do demitido o motivo de não ter dado certo. As justificativas algumas vezes são descabidas e sem sentido, mas outras vezes – somadas as entrevistas passadas – dão um rumo para que o empregador corrija o que está fazendo de errado em prol da perda de bons valores.

Eu entendo que há falhas que são imperdoáveis do ponto de vista do emprego, pode até se perdoar e dar uma segunda chance, mas não no mesmo trabalho. Reputo as mesmas na perda da confiança profissional e na honestidade, faltou uma das duas, fica difícil manter a relação. As demais causas, vejo como recuperáveis e passíveis de transformação.

É emocionante nos depararmos com empregados que iniciaram no emprego com postura diversa do perfil esperado, sem qualificação, sem velocidade na operação das tarefas, e meses após o vemos com outros olhos, o enxergamos com um excelente profissional que se superou e que passa a servir de exemplo e de motivação para seus pares. Essa superação agrega valor a quem emprega e principalmente ao trabalhador, pois quanto mais qualificado, tende a ser mais digna a sua profissão e resultados.

Por isso, deve o empregador investir pesado na entrevista de desligamento, para ouvir desse maior crítico – que é o empregado demitido – aonde ele empregador está falhando ou quem da chefia está deixando de fazer o “dever de casa”.

Um dia desses me deparei com uma situação inusitada, o Chefe mandava embora todos que ameaçavam o seu posto e só se cercava dos incompetentes e acomodados, era impressionante o curriculum e histórico de quem ele dispensava. No momento da consolidação da entrevista de desligamento, percebeu o empregador isso claramente.

Sim, mas como deve ser feita essa entrevista, o que perguntar? Cada empregador deve fazer a sua sob medida, de preferência sendo orientada por um bom RH e psicólogo, que pode ser contratado por ato, cada vez que alguém for mandado embora se aciona esses profissionais para que apliquem a entrevista e façam a leitura do seu resultado.

Não é a tóa que nascemos com duas orelhas e apenas uma boca, ou seja, ouvir é essencial, principalmente os mais severos críticos!

Sds Marcos Alencar.

<< voltar

Mais direitos ou mais emprego? Revista Exame.

Escrito por Marcos Alencar | Março 9, 2009

Prezados Leitores,

Recomendo a leitura da excelente matéria sobre o trabalhismo no Mundo, da Revista Exame, assinada por Angela Pimenta, uma excelente reflexão calcada em números e projeções, que ampara tudo o que temos alertado aqui, anos atrás antes do crash do emprego. [ CLIQUE ABAIXO E LEIA MAIS….]

foto

Continuar a ler

<< voltar

O aumento do mínimo e o desemprego.

Escrito por Marcos Alencar | Fevereiro 1, 2009

Prezados Leitores,

Eu detesto dar “mau enfoque” as notícias, alertar as pessoas para visualizarem o ângulo ruim das coisas. O aumento do salário mínimo que o Governo [ Ministro Lupi e o Presidente Lula ] pregam como uma boa notícia para crise, porque irriga a economia com mais dinheiro, pode não ser bem assim. [ CLIQUE abaixo e leia mais..]

foto

Continuar a ler

<< voltar

654.946 sem emprego. O que fazer?

Escrito por Marcos Alencar | Janeiro 19, 2009

Prezados Leitores,

Realmente assustador os dados de dezembro de 2008. Inimaginável para os analistas, que teríamos um número desses em 2008. O que fazer ? [Clique abaixo e leia mais sobre …………….]

foto

Continuar a ler