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A PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Escrito por Marcos Alencar | Novembro 23, 2015

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Por Marcos Alencar (23/11/15)

A dúvida mais comum para calcular a primeira parcela do décimo terceiro salário, que vence em (de 1 de fevereiro a) 30 de novembro, surge quando o empregado possui menos de um ano e ganha de forma variável, por exemplo, por comissões.

O primeiro ponto a ser considerado, é que a base de cálculo desta primeira parcela deverá ser o que foi pago a título de salário em outubro, mês anterior.

Se o empregado não vem trabalhando no ano do pagamento, desde janeiro, deverá ser obtido a quantidade de meses trabalhados (considere o mês trabalhado a partir do dia 15), somados os salários até outubro e dividido pela quantidade de meses. Após, divida novamente por 2 para chegar ao importe de 50% do valor da primeira parcela.

Um erro frequente, é se considerar a metade do salário do mês de outubro como valor da primeira parcela do décimo terceiro salário. Se imaginarmos o empregado sendo admitido em novembro do mesmo ano, esta regra não se aplica (de se considerar a base de cálculo outubro).

Se o empregado foi admitido em novembro antes do dia 15, ele terá direito a 1/12 avos desse salário dividido por 2 para achar os 50%.

As parcelas de horas extras e os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o pagamento do 13º salário, uma vez que fazem parte da remuneração do empregado.

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Os presidenciáveis não mandam no trabalhismo brasileiro.

Escrito por Marcos Alencar | Setembro 16, 2014

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Por Marcos Alencar (16.09.14)

Há um grave equívoco e despreparo dos Presidenciáveis. Os três que lideram as pesquisas não apresentaram nenhuma proposta de modernização das relações trabalhistas de forma consistente. Não existe um programa de governo voltado para o estímulo do aperfeiçoamento da legislação trabalhista (ex.A criação do Código do Trabalho), nem da Justiça do Trabalho e do rito processual.

De nada adianta o trabalhador ter direitos e não poder exigir o cumprimento destes direitos.

Hoje na 6ª Região (PE) as Audiências de instrução de todas as Varas do Trabalho do Recife estão sendo marcadas para o segundo semestre do ano de 2015. Isso faz com que o trabalhador tenha o direito e não consiga exercê-lo. Nenhum candidato apresentou uma solução para abreviarmos o processo trabalhista, sem, contudo cercear o amplo direito de defesa de quem emprega e assalaria.

A carência e ignorância sobre o tema é tamanha, que as presidenciáveis num debate mais acirrado chegaram a comentar frente aos jornalistas que não vão mexer nas conquistas dos trabalhadores como férias, décimo terceiro e FGTS, como se isso dependesse da vontade delas e não do Congresso Nacional.

Os sindicatos brasileiros estão inertes e foram engolidos pelas Centrais Sindicais. O Partido dos Trabalhadores tem causado um desserviço para causa trabalhadora na medida em que não enfrenta a reforma sindical e não luta para termos normas coletiva e negociação coletiva respeitada. Todos os dias o Judiciário invade a competência dos sindicatos em negociar e anula cláusulas, sem sofrer qualquer repúdio ou protesto. O Brasil precisa acordar para isso. Não podemos ter todas as pendências e lides trabalhistas afunilando numa Justiça caótica, travada e que não anda e que para realizar a ouvida das partes no processo leva dois anos.

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CBN. O contrato de trabalho deve ser detalhado.

Escrito por Marcos Alencar | Dezembro 25, 2009

O contrato de trabalho deve ser detalhado.

 

 

Prezados Leitores,

Segue entrevista abaixo que foi dada à CBN(Recife), sobre a formalização do contrato de trabalho.

MN – No momento da contratação, pelo que tenho visto, basta assinar a carteira e pronto, o empregado passa a trabalhar. Não basta fazer isso?

MA – Mário, indo direto ao ponto, pode apenas fazer isso. O empregador assina a ctps do empregado com dados básicos, os dados da empresa, função, salário e o dia de início, que é a data de admissão. Mas, atualmente com a complexidade do direito do trabalho, o correto é que se contrate fazendo isso e em paralelo que se assine um contrato de trabalho detalhando melhor o acerto contratual.

MN – Que exemplos você pode dar quanto a esse acerto contratual?

MA – Posso sim citar vários exemplo. Vamos iniciar com a função. Um motorista de uma empresa, que vai fazer entregas (lembrando que motorista não é categoria diferenciada, ele se adequa a categoria predominante da empresa) e o empregador resolve determinar que ele faça uma entrega em porto de galinhas, pex., e ele motorista diz que “há não foi combinado isso comigo!”, pelo que entendi eu só faria entregas em Recife. Outro exemplo, horas extras. O mesmo empregado num determinado dia tem que fazer uma entrega fora do expediente. Mesmo reclamo: No dia que me contrataram não me avisaram disso!. Outro exemplo: A empresa compra um carro menor, diz o motorista, há eu não vou dirigir carro pequeno, porque isso vai me prejudicar na experiência profissional!!! Todos esses “estresses” ocorrem porque a relação de emprego foi documentada apenas numa folha simples e muito objetiva da ctps. Não houve formalização das variantes contratuais.

MN – Então você orientada para todos os empregados sempre fazer um contrato de trabalho específico e com esses variáveis, para que o acerto exista desde o início?

MA – Exatamente. Mas vamos por parte para que o ouvinte não se perca com tanta informação. Primeiro: O contrato de trabalho deve seguir aquele roteiro que está lá na ctps, apenas recheie as etapas. Quando falar da função, motorista, que citei antes, diga de que? Qual a área geográfica de atuação? Se ele apenas dirige ou faz outra tarefa associada? Se ele como motorista tem que cuidar do veículo, manutenção, etc..? Quando for na parte de horário, prever os dias, intervalos, folgas, se fará horas extras? Quando for na parte do salário, deve ser previsto se recebe fixo, se tem variável, esclarecer que ele está atrelado a categoria dos demais empregados da empresa?

MN – Então o contrato de trabalho, para resumir, tem que conter tudo isso, que entendi apesar de não ser obrigatório é recomendado?

MA – Mário, o empregador e empregado precisam entender que não se deve apenas fazer o que a lei obriga. Quanto mais detalhado for o contrato de trabalho, mais fácil fica a gestão do contrato, porque qualquer dúvida se recorre ao contrato e se esclarece. O empregado tira as dúvidas no contrato, idem o empregador. A falta de um contrato nesses termos, gera discórdia, desconfiança, stress, e pode por fim a uma relação que tinha tudo para dar certo e que não deu porque iniciou mal, sem estarem as regras bem definidas, claras e objetivas, e cada um com a sua razão pensou de um jeito.

MN – Me recordo que você defende que o contrato de trabalho seja inclusive filmado, como fazer isso?

MA – Eu escrevi um artigo recente sobre isso e publiquei lá no meu blog. Sem dúvida que é revolucionário e que muitos que nos ouvem agora devem estar admirados de como isso pode ser feito. O contrato de trabalho filmado é um acessório ao contrato escrito. Ele visa dar mais transparência ao que está sendo acertado. Imagine um vendedor sendo contratado e a empresa explicando para ele a complicada fórmula de cálculo da sua comissão? Ou um empregado que quer um empréstimo e explica na frente de uma câmera o motivo disso? Essas filmagens servirão de comprovação do acertado, e a Justiça dará a mesma veracidade que vem dando para esses escândalos que assistimos na TV.  

MN – Mas ……..como seria isso na prática, operacionalmente, a empresa teria uma sala com uma câmera?

MA – É muito simples e o custo é baixíssimo. Na mesa de trabalho o empregado pode ser filmado através de um celular, que tem essa opção de filmagem, em seguida é arquivado o filme numa pasta no HD, do computador da empresa e também no dele se quiser. O arquivo permanece. No dia que houver alguma dúvida, se assiste o vídeo. Imagine no caso do empréstimo, a empresa disse que daria o dinheiro e receberia em parcelas descontadas do salário e chega no fim de ano quer descontar do décimo, basta recorrer ao vídeo e tudo será esclarecido. Idem o empregado mais tarde negar o empréstimo perante a Justiça, teremos o vídeo para provar que foi pedido pelo mesmo.

MN – Ok, então deve ser abolido o contrato simples da ctps e aqueles modelos de livraria, padronizados?

MA – Esses dois são melhor do que não se ter nada. Mas se puder o ideal é que faça o contrato de trabalho específico para cada função e atividade, deixando claro o detalhe dessa relação de emprego, quanto ao salário, serviço executado, horário, etc…

 MN – Quais as profissões com maiores chances de contratação nesse início de ano?

 MA – São muitos. Tudo que se relacionar com Suape, na área da metalurgia e industrial como um todo, inclusive para os que irão ficar em Recife, porque está havendo uma migração de profissionais para lá e abertura de postos em Recife. Também na área de pessoal, assistente de pessoal, dp, Rh, psicólogos, por conta do aumento do número de empregos; mesma coisa na área de segurança e de medicina do trabalho, que tem muito a crescer, sendo bastante valorizado o profissional desse segmento, técnicos, engenheiros de segurança do trabalho.

Fim

Sds Marcos Alencar