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O FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E OS SEUS REFLEXOS.

Escrito por Marcos Alencar | Fevereiro 26, 2019

Por Marcos Alencar 26/02/19.

O Brasil é o País dos imediatos extremos. A espera é algo difícil de ocorrer e a precipitação e a agonia, fazem parte da rotina do nosso povo. Esta regra, foi aplicada no corte abrupto da contribuição sindical (que fui contra, apesar deu ser apoiador de carteirinha da Reforma Trabalhista).

Apesar de já pacificado pelo STF, a minha opinião foi no sentido de que a contribuição seria retirada de forma gradativa, 25% a cada ano, para que os sindicatos (de classe e das empresas) pudessem ter tempo para encontrar outros mecanismos de receita. Como não fui ouvido, gerou-se o atual caos!

Infelizmente, as minhas previsões estavam certas e atualmente estamos com o movimento sindical sendo sucateado. Muitos equivocados empregadores vão achar que isso é motivo de comemoração, mas na minha visão não é. Ora, na medida em que as empresas e os empregados não se resolvem, através dos seus sindicatos (mediante o manto do direito negociado) a tendência é a de buscarem a solução dos conflitos nas barras da Justiça do Trabalho, aonde já se sabe o resultado.

O empresariado ganhou com uma mão – o forte poder de ajustar a insegura legislação trabalhista – e ao mesmo tempo, iludido, perdeu-se com a outra mão retirando a contribuição sindical. Isso desmontou a existência dos sindicatos para, de forma austera, sentarem na mesa e realmente criarem uma legislação trabalhista coletiva e negociada (com rapidez e eficiência), que seria respeitada pelo Poder Judiciário (seguindo a nova Lei).

Eu sei que muitos bradam, que tínhamos sindicatos “fake”, sindicatos pelegos, que somente existiam para arrecadar. Apesar disso ser verdade, não concordo com o caminho adotado para resolver esse problema, porque se dizimou o que era bom e ruim, ao mesmo tempo. Os prejuízos, o vácuo no direito coletivo que se cria com o corte abrupto da receita, gerará (e já demonstra sinais fortes) uma consequência catastrófica por longos anos. As relações de trabalho – agora – poderiam até evoluir, mas diante do sucateamento dos órgãos sindicais, ela não decola e continua estagnada.

Na medida em que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), diz que o direito negociado está acima do legislado e não temos sindicatos fortes e operantes, de nada adianta ter tudo isso. Os sindicatos – no presente momento, estão mais preocupados em salvar a própria pele, ao invés de negociar direitos dos seus associados.

Os principais jornais de hoje, noticiam a fusão entre sindicatos. A união faz a força e acredito que eles estão no caminho certo para salvar a receita financeira, mas no caminho errado quando a temática trabalhista é no sentido de que o sindicato precisa ser específico, tanto para categoria trabalhadora quanto econômica (empresarial). Ter sindicato genérico, não é um bom caminho, porque ele não representa bem os direitos do associado, não se convive especificamente a rotina laboral dos associados e assim, a defesa dos interesses passa a ter pouca legitimidade e representatividade.

Não estou pregando aqui a volta da contribuição sindical, mas apenas fazendo uma provocação para que se reflita, pois não se pode ter negociação (direito negociado) coletiva de qualidade, com sindicatos paupérrimos, mortos de fome. Essa conta não fecha.

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SINDICATOS DE CLASSE BLEFAM SOBRE DIREITOS COLETIVOS.

Escrito por Marcos Alencar | Fevereiro 7, 2019

Por Marcos Alencar 07/02/19

A tão falada Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, trouxe o fim da contribuição sindical obrigatória. O STF analisando a sua constitucionalidade, confirmou o texto da lei, tornando o pagamento facultativo.

Com esta reforma, a queda da arrecadação dos sindicatos patronal e de classe foi absurda. Na época, cheguei – inclusive – a manifestar posição contrária ao corte abrupto, pois entendo que soa incoerente a premissa maior da reforma, que é o direito negociado frente ao legislado. Deixar os sindicatos “com o pires na mão”, sem dinheiro não fortalece a negociação. O correto seria uma redução gradativa, ao longo de 5 anos, desta contribuição. Opinei assim, na época.

Segue trecho de notícia da época:

Em 2017, a Força Sindical recebeu R$ 43,7 milhões nos meses de abril e maio, quando ocorria o desconto anual do imposto sindical. Neste ano, no mesmo período, foram R$ 3,55 milhões, queda de 92%, segundo informa João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da entidade, que reúne cerca de 1,7 mil sindicatos em todo o país.

Na União Geral dos Trabalhadores (UGT), a queda foi de 90%, de R$ 45 milhões para R$ 4,5 milhões. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do país, calcula que deixará de arrecadar cerca de R$ 20 milhões, o equivalente a 40% dos R$ 50 milhões que recebia anualmente.

Com esta perda e ainda sem conseguir a recuperação das contas, recebi queixa de vários trabalhadores – ao longo dessa semana – que alguns sindicatos de classe estão propagando um “BLEFE”, informando que os trabalhadores que não autorizarem (por escrito) o desconto facultativo da contribuição, não poderão mais se beneficiar das cláusulas coletivas firmadas.

ALGUNS SINDICATOS ESTÃO AFIRMANDO QUE O NÃO PAGAMENTO GERARÁ A PERDA DO DIREITO ÀS CLÁUSULAS COLETIVAS, OU SEJA, DE FORMA INVERÍDICA, DIZEM AOS TRABALHADORES QUE: “SE NÃO PAGAR A CONTRIBUIÇÃO, VAI FICAR SEM O VALE ALIMENTAÇÃO E SEM O DIREITO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DE 100%! ” – POR EXEMPLO.

Esta afirmação não tem respaldo legal, porque independente do pagamento ou não da contribuição sindical, todos os trabalhadores daquela categoria profissional têm direito ao previsto nas cláusulas. O fato de pagar ou deixar de pagar a contribuição sindical, não tem nada a ver com isso.

Muitos os trabalhadores com receio de perder benefícios, estão sendo coagidos por esta falsa informação, passando assim a concordarem com o desconto.

O Brasil precisa de uma reforma sindical com urgência, para definirmos novos conceitos e base de arrecadação, porque não há melhor solução aos problemas trabalhistas do que a mesa de negociação e ela só funciona – de verdade – com sindicatos fortes, tanto dos empregados quanto dos empregadores.

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A contribuição sindical de 3,6 bilhões

Escrito por Marcos Alencar | Maio 3, 2017

Por Marcos Alencar 02/05/17.
A contribuição sindical é um tributo previsto no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, cujo recolhimento é obrigatório e se dá anualmente, com o objetivo de custear as atividades sindicais.

Estimativa de hoje, consideram que vem sendo pago cerca de 3,6 bilhões desse tributo pelos trabalhadores, que é paga por todos trabalhadores, uma vez por ano, e corresponde ao valor de um dia normal de trabalho.

Os que são contra a retirada desse tributo, com a aprovação da Reforma Trabalhista, fundamentam o ponto de vista no sucateamento do movimento sindical brasileiro, o que iria prejudicar e muito a defesa dos trabalhadores nas relações coletivas de trabalho.

Os que são a favor da retirada, afirmam que isso desestimularia a criação de tantos sindicatos inexpressivos que são criados com intuito de enriquecer sem nada fazer pela causa trabalhadora e que somente os sindicatos realmente atuantes, sobreviveriam.

Eu não costumo ficar em cima do muro, para opinar assuntos polêmicos, mas dessa vez eu entendo que a melhor posição é a de centro, “nem tanto ao mar e nem tanto a terra” – e explico:

Infelizmente, vivemos num País que o “Governo” é o grande provedor de tudo no aspecto trabalhista. Sem a participação do “Governo” não temos grandes obras, nem linhas de financiamento, enfim, não há geração de novos negócios e nem de empregos.

A questão sindical não é diferente. O movimento sindical sempre se desenvolveu nas barras da saia do Governo e a contribuição sindical é a maior prova disso, pois sequer prestam contas das despesas, de como é usado este recurso.

Apesar disso, da licitude de se abolir este tributo e exigir que o sindicato galgue seus vôos sozinho, buscando arrecadar o seu sustento junto a categoria profissional que ele representa, não podemos esquecer que para que isso ocorra sem prejuízos para classe trabalhadora, é necessário que o sindicato tenha um tempo para se organizar neste sentido.

Dessa forma, a minha opinião seria a de abolir a contribuição sindical em 5 (cinco) anos, de forma gradativa, sendo o primeiro ano de carência absoluta e os 4(quatro) anos restantes com o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) a cada ano de contribuição, totalizando ao final dos 5 anos a redução para zero desconto.

Agindo assim, daríamos tempo para que o movimento sindical “ajustasse as suas velas” e buscasse outras fontes de custeio. É imprescindível também, que no decorrer deste longo período – não importa o Governo que assuma o País, – que tenhamos a tão sonhada e necessária reforma sindical.

Não podemos crer numa Reforma Trabalhista segura (que eu defendo) baseando-se no direito negociado, sem permitirmos que a classe dos trabalhadores sejam defendidas por sindicatos fortes. A falta de um movimento sindical legítimo e forte, permite a intromissão de autoridades do trabalho (Auditores Fiscais, Procuradores, Magistrados) que só geram maior litigiosidade (na minha opinião) nas relações trabalhistas.

Nem o Ministério do Trabalho, nem o Ministério Público do Trabalho e muito menos a Justiça do Trabalho, são órgãos legítimos e nem competentes para atuar em defesa de trabalhador. Cabe aos 3 (três) aqui citados, cumprirem com a legalidade, não importando a quem se prejudique.

Precisamos de sindicatos fortes, de ambos os lados, para que as relações trabalhistas se regulem sem a intromissão do Estado e para que isso seja alcançado, não vejo como certo o caminho do corte abrupto da contribuição sindical.

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Video – Resenha Trabalhista 19/10/10 – Projeto 7247/10 torna facultativa contribuição sindical.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 19, 2010

 

Segue abaixo a notícia da Agência Câmara dos Deputados.
18/10/2010 11:02

Proposta torna contribuição sindical facultativa

 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7247/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que torna facultativa a contribuição sindical. Pela proposta, o empregador deverá exigir do trabalhador, no ato da admissão, declaração por escrito manifestando se deseja ou não contribuir para o seu sindicato. O projeto prevê, no entanto, que, a qualquer tempo, o empregado poderá reconsiderar sua decisão, assinando nova declaração.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). O autor lembra que, durante a Constituinte, o fim do imposto sindical chegou a ser discutido, mas a medida acabou não sendo incluída no texto constitucional de 1988. Agusto Carvalho considera o imposto sindical um símbolo da dependência dos sindicatos do aparato do Estado.

O objetivo da proposta, segundo ele, é assegurar o direito de escolha a empregados, empregadores e trabalhadores autônomos e avulsos, condicionando o desconto da contribuição sindical à autorização individual do contribuinte.

Tramitação
A matéria tramita em conjunto com o PL 6706/09, do Senado, que estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas. As duas propostas serão analisadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, antes de serem votadas pelo Plenário.

Sds Marcos Alencar

resenha trabalhista

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VÍDEO. MOTOBOY deve seguir sindicato específico de classe.

Escrito por Marcos Alencar | Abril 23, 2010

MOTOBOY é profissão regulamentada.

Prezados Leitores,

No vídeo acima explicamos que a partir da Lei 12.009/09 os motoboys passaram a ser uma profissão regulamentada. Isso quer dizer que, os empregadores dessa categoria profissional, independente do ramo que exploram, devem recolher a contribuição sindical em favor do sindicato de classe dos motoboys e seguir a norma coletiva da categoria profissional.

Sds Marcos Alencar