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SINDICATOS DE CLASSE BLEFAM SOBRE DIREITOS COLETIVOS.

Escrito por Marcos Alencar | Fevereiro 7, 2019

Por Marcos Alencar 07/02/19

A tão falada Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, trouxe o fim da contribuição sindical obrigatória. O STF analisando a sua constitucionalidade, confirmou o texto da lei, tornando o pagamento facultativo.

Com esta reforma, a queda da arrecadação dos sindicatos patronal e de classe foi absurda. Na época, cheguei – inclusive – a manifestar posição contrária ao corte abrupto, pois entendo que soa incoerente a premissa maior da reforma, que é o direito negociado frente ao legislado. Deixar os sindicatos “com o pires na mão”, sem dinheiro não fortalece a negociação. O correto seria uma redução gradativa, ao longo de 5 anos, desta contribuição. Opinei assim, na época.

Segue trecho de notícia da época:

Em 2017, a Força Sindical recebeu R$ 43,7 milhões nos meses de abril e maio, quando ocorria o desconto anual do imposto sindical. Neste ano, no mesmo período, foram R$ 3,55 milhões, queda de 92%, segundo informa João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da entidade, que reúne cerca de 1,7 mil sindicatos em todo o país.

Na União Geral dos Trabalhadores (UGT), a queda foi de 90%, de R$ 45 milhões para R$ 4,5 milhões. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do país, calcula que deixará de arrecadar cerca de R$ 20 milhões, o equivalente a 40% dos R$ 50 milhões que recebia anualmente.

Com esta perda e ainda sem conseguir a recuperação das contas, recebi queixa de vários trabalhadores – ao longo dessa semana – que alguns sindicatos de classe estão propagando um “BLEFE”, informando que os trabalhadores que não autorizarem (por escrito) o desconto facultativo da contribuição, não poderão mais se beneficiar das cláusulas coletivas firmadas.

ALGUNS SINDICATOS ESTÃO AFIRMANDO QUE O NÃO PAGAMENTO GERARÁ A PERDA DO DIREITO ÀS CLÁUSULAS COLETIVAS, OU SEJA, DE FORMA INVERÍDICA, DIZEM AOS TRABALHADORES QUE: “SE NÃO PAGAR A CONTRIBUIÇÃO, VAI FICAR SEM O VALE ALIMENTAÇÃO E SEM O DIREITO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DE 100%! ” – POR EXEMPLO.

Esta afirmação não tem respaldo legal, porque independente do pagamento ou não da contribuição sindical, todos os trabalhadores daquela categoria profissional têm direito ao previsto nas cláusulas. O fato de pagar ou deixar de pagar a contribuição sindical, não tem nada a ver com isso.

Muitos os trabalhadores com receio de perder benefícios, estão sendo coagidos por esta falsa informação, passando assim a concordarem com o desconto.

O Brasil precisa de uma reforma sindical com urgência, para definirmos novos conceitos e base de arrecadação, porque não há melhor solução aos problemas trabalhistas do que a mesa de negociação e ela só funciona – de verdade – com sindicatos fortes, tanto dos empregados quanto dos empregadores.

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A contribuição sindical de 3,6 bilhões

Escrito por Marcos Alencar | Maio 3, 2017

Por Marcos Alencar 02/05/17.
A contribuição sindical é um tributo previsto no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, cujo recolhimento é obrigatório e se dá anualmente, com o objetivo de custear as atividades sindicais.

Estimativa de hoje, consideram que vem sendo pago cerca de 3,6 bilhões desse tributo pelos trabalhadores, que é paga por todos trabalhadores, uma vez por ano, e corresponde ao valor de um dia normal de trabalho.

Os que são contra a retirada desse tributo, com a aprovação da Reforma Trabalhista, fundamentam o ponto de vista no sucateamento do movimento sindical brasileiro, o que iria prejudicar e muito a defesa dos trabalhadores nas relações coletivas de trabalho.

Os que são a favor da retirada, afirmam que isso desestimularia a criação de tantos sindicatos inexpressivos que são criados com intuito de enriquecer sem nada fazer pela causa trabalhadora e que somente os sindicatos realmente atuantes, sobreviveriam.

Eu não costumo ficar em cima do muro, para opinar assuntos polêmicos, mas dessa vez eu entendo que a melhor posição é a de centro, “nem tanto ao mar e nem tanto a terra” – e explico:

Infelizmente, vivemos num País que o “Governo” é o grande provedor de tudo no aspecto trabalhista. Sem a participação do “Governo” não temos grandes obras, nem linhas de financiamento, enfim, não há geração de novos negócios e nem de empregos.

A questão sindical não é diferente. O movimento sindical sempre se desenvolveu nas barras da saia do Governo e a contribuição sindical é a maior prova disso, pois sequer prestam contas das despesas, de como é usado este recurso.

Apesar disso, da licitude de se abolir este tributo e exigir que o sindicato galgue seus vôos sozinho, buscando arrecadar o seu sustento junto a categoria profissional que ele representa, não podemos esquecer que para que isso ocorra sem prejuízos para classe trabalhadora, é necessário que o sindicato tenha um tempo para se organizar neste sentido.

Dessa forma, a minha opinião seria a de abolir a contribuição sindical em 5 (cinco) anos, de forma gradativa, sendo o primeiro ano de carência absoluta e os 4(quatro) anos restantes com o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) a cada ano de contribuição, totalizando ao final dos 5 anos a redução para zero desconto.

Agindo assim, daríamos tempo para que o movimento sindical “ajustasse as suas velas” e buscasse outras fontes de custeio. É imprescindível também, que no decorrer deste longo período – não importa o Governo que assuma o País, – que tenhamos a tão sonhada e necessária reforma sindical.

Não podemos crer numa Reforma Trabalhista segura (que eu defendo) baseando-se no direito negociado, sem permitirmos que a classe dos trabalhadores sejam defendidas por sindicatos fortes. A falta de um movimento sindical legítimo e forte, permite a intromissão de autoridades do trabalho (Auditores Fiscais, Procuradores, Magistrados) que só geram maior litigiosidade (na minha opinião) nas relações trabalhistas.

Nem o Ministério do Trabalho, nem o Ministério Público do Trabalho e muito menos a Justiça do Trabalho, são órgãos legítimos e nem competentes para atuar em defesa de trabalhador. Cabe aos 3 (três) aqui citados, cumprirem com a legalidade, não importando a quem se prejudique.

Precisamos de sindicatos fortes, de ambos os lados, para que as relações trabalhistas se regulem sem a intromissão do Estado e para que isso seja alcançado, não vejo como certo o caminho do corte abrupto da contribuição sindical.

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Video – Resenha Trabalhista 19/10/10 – Projeto 7247/10 torna facultativa contribuição sindical.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 19, 2010

 

Segue abaixo a notícia da Agência Câmara dos Deputados.
18/10/2010 11:02

Proposta torna contribuição sindical facultativa

 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7247/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que torna facultativa a contribuição sindical. Pela proposta, o empregador deverá exigir do trabalhador, no ato da admissão, declaração por escrito manifestando se deseja ou não contribuir para o seu sindicato. O projeto prevê, no entanto, que, a qualquer tempo, o empregado poderá reconsiderar sua decisão, assinando nova declaração.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). O autor lembra que, durante a Constituinte, o fim do imposto sindical chegou a ser discutido, mas a medida acabou não sendo incluída no texto constitucional de 1988. Agusto Carvalho considera o imposto sindical um símbolo da dependência dos sindicatos do aparato do Estado.

O objetivo da proposta, segundo ele, é assegurar o direito de escolha a empregados, empregadores e trabalhadores autônomos e avulsos, condicionando o desconto da contribuição sindical à autorização individual do contribuinte.

Tramitação
A matéria tramita em conjunto com o PL 6706/09, do Senado, que estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas. As duas propostas serão analisadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, antes de serem votadas pelo Plenário.

Sds Marcos Alencar

resenha trabalhista

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VÍDEO. MOTOBOY deve seguir sindicato específico de classe.

Escrito por Marcos Alencar | Abril 23, 2010

MOTOBOY é profissão regulamentada.

Prezados Leitores,

No vídeo acima explicamos que a partir da Lei 12.009/09 os motoboys passaram a ser uma profissão regulamentada. Isso quer dizer que, os empregadores dessa categoria profissional, independente do ramo que exploram, devem recolher a contribuição sindical em favor do sindicato de classe dos motoboys e seguir a norma coletiva da categoria profissional.

Sds Marcos Alencar