Por Marcos Alencar O Ministério do Trabalho lançou um Manual contendo 98 páginas, visando compilar orientações à fiscalização sobre o que venha a ser considerado “trabalho escravo” ou “de condição análoga ao trabalho escravo”. O Manual é bem feito e robusto, mas o seu conteúdo padece de legalidade, porque existe um exagero e banalização do tema. Estão sendo consideradas várias infrações quanto...
Conforme noticiado no site do TRT-MG [www.trt3.jus.br], o entendimento da 7a Turma confirmo...
© 2011 Marcos Alencar. Todos os Direitos Reservados.