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Governo dá sinais que pretende mudar o rumo do trabalhismo brasileiro.

Escrito por Marcos Alencar | Março 5, 2012

Por Marcos Alencar

O ESTADÃO publicou matéria (03/03/12) com a manchete “Nova lei trabalhista garante carteira assinada a empregado eventual e por hora” e abaixo a chamada “Proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada.”

Para mim, o Governo dá sinais de que pretende mudar o rumo do trabalhismo brasileiro, aproximando a modalidade de contratação ao tempero americano. Todo o Mundo, literalmente, está assistindo a crise mundial e – quem é do ramo – fazendo uma associação com o modelo trabalhista que vem sendo utilizado em cada País.

Os Estados Unidos é ou foi o epicentro de toda a crise e ao mesmo tempo vem se mostrando o com maior poder de adaptação e de recuperação. É fato que o trabalhador americano foi quem primeiro provou o amargor do desemprego e da falta de perspectiva, pois as rescisões de contrato ocorreram de imediato. Mas agora, estão sendo beneficiados com o ressurgimento rápido da nova onda de crescimento da economia, das empresas e consequentemente dos empregos.

Eu sempre defendi que o Brasil deve criar o seu próprio modelo, mas inspirado no Mundo  do lucro e do capitalismo. Bem ou mal, temos que ter coerência. Não podemos optar por um mercado de consumo 24h no ar como é o nosso e ao mesmo tempo pretender adotar a filosofia italiana ou francesa, quanto aos contratos de trabalho. A conta não fecha. Ao contrário, isso só empurra o trabalhador para clandestinidade.

O Governo Federal está buscando o caminho certo ao criar a modalidade de contratação eventual e por hora. Tenho a certeza que só tende a aumentar a quantidade de oferta de emprego. Também prevejo que a “briga” vai ser grande. Muitos vão acusar Dilma de precarizar as conquistas trabalhistas e o contrato de trabalho. Mas isso é comodismo puro, é querer continuar a roer um osso que não tem mais carne alguma.

O modelo brasileiro de transferir ao empregador toda a responsabilidade social é para mim um fracasso. Contrato de trabalho não pode ser baseado em regras eternas, como se um casamento fosse e nem o empregador ser considerado Pai ou Tutor de ninguém.

O procedimento adotado pelo Governo também está certo. Não podemos mexer agora nas conquistas trabalhistas, mas apenas dar uma possibilidade de se contratar de uma forma mais dinâmica e sob medida.

A busca do ajustamento de regras para cada setor da economia é mais um acerto. Eu defendo a busca deste ideal através das negociações coletivas, algo que está cada dia mais difícil de ser alcançado porque o movimento sindical de classe é cada vez mais fraco. As negociações coletivas – na sua maior parte – se limitam a negociar reajuste salarial e abonos, nada mais do que isso, são pobres de criatividade.

Não se pode admitir uma legislação trabalhista justa, que promova o empreendedorismo e desenvolvimento da classe trabalhadora, se ela é a mesma para todos. Como pode dar certo aplicar as mesmas regras para um trabalhador do campo, cortador de cana, que não teve chance de acesso a boas escolas e uma formação profissional digna, e estas mesmas Leis para regular o contrato de um engenheiro, com doutorado, que sabe muito bem o que quer e tem como se defender de um contrato de trabalho leonino?

Entendo que a CLT deve ser mantida mas como um alicerce, protegendo a  base, apenas para quem recebe salário (ex. até cinco salários mínimos) e tiver formação intelectual(educação) e profissional limitada. A partir daí, as regras da relação de emprego passam a ser as previstas no contrato de trabalho. Poderá para maior segurança, este contrato ser arquivado em algum sítio (site) do Ministério do Trabalho, assim como ocorre com o sistema mediador das normas coletivas.

O que defendo é permitir que os trabalhadores mais graduados possam negociar com maior autonomia os seus contratos de trabalho, pois estes não estão inseridos naquela gama de trabalhadores hipossuficientes, que precisam da proteção do Estado. Estou torcendo para que esta árdua luta traga o Governo como vencedor, pois será bom para todos, trabalhadores, sociedade e empresas.

Segue a notícia:

Nova lei trabalhista garante carteira assinada a empregado eventual e por hora. Proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. 03 de Março de 2012, 17h23. Iuri Dantas, de O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA – O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial.

“Estamos formatando a proposta”, disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. “Vamos concluir o mais rapidamente possível.”

As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.

Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma “modernização” do marco regulatório do mercado de trabalho. Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas.

Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em Nova York. “Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm”, afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro décadas.

Modalidades. As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows, curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.

No caso do “horista”, o contrato deve ajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o horário livre para investir em qualificação.

“Imagina o que podemos fazer no turismo, arquitetura e imobiliário na próxima década”, disse o secretário de Comércio e Serviços, Humberto Ribeiro. “Estamos num ministério, inclusive, que é do PT, mas a gente quer, está na hora dessa discussão.”

Com a mudança, a empresa que organiza um festival de música terá mais facilidade para dispor de funcionários no caso de chuvas que exijam reparos e limpeza na estrutura, por exemplo. Outra possibilidade será a contratação por bares de reforço para feriados ou dias de feijoada.

“Garantidos os direitos trabalhistas, é possível customizar para que cada atividade tenha uma forma diferente de contratação”, disse o secretário executivo do Ministério do Turismo, Valdir Simão.

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Government signs you want to change the course of the Brazilian Labour.
The ESTADÃO published an article (03/03/12) with the headline “New labor law guarantees formal contract to any employee and per hour” and below the so-called “proposal will benefit the services sector, which is what most employed in the country,encouraging the formalization of workers who currently have no formal contract. ”
For me, the government is giving signals that you want to change the direction of Labour of Brazil, approaching the type of contract to the American temper. The whole world is literally watching the world crisis and – who is in the business – making a connection with the labor model that has been used in each country
The United States is or was the epicenter of the crisis all at the same time has proved the greater power of adaptation and recovery. It is true that the American worker who first tasted the bitterness of unemployment and lack of perspective, since the termination of the contract occurred immediately.But now are benefiting from the resurgence of new wave of fast growth in economy, business and therefore jobs.
I have always argued that Brazil should create its own model, but inspired by the world of profit and capitalism. For better or worse, we must have consistency. We can not opt ​​for a consumer market 24 hours in the air as ours at the same time want to embrace the philosophy of Italian or French, and employment contracts. The account does not close.Instead, it only pushes the worker underground.
The Federal Government is seeking the right to create any type of contract and per hour. I am sure that only tends to increase the amount of jobs. We also predict that the “fight” will be great. Many will acknowledge the achievements Dilma of precarious labor and employment contract. But this is pure indulgence, you want to continue to gnaw a bone that does not have any more meat.
The Brazilian model of the employer to transfer the entire social responsibility is a failure for me.Employment contract can not be eternal rules-based, as if it were a wedding and not the employer be considered one of Father or Guardian.
The procedure adopted by the Government is also right. We can not move now in the labor achievements, but only give an opportunity to engage in a more dynamic and tailored.
The search for the adjustment of rules for each sector of the economy is more a hit. I advocate the pursuit of this ideal through collective bargaining, something that is increasingly difficult to achieve because the trade union movement class is increasingly weak. Collective bargaining – mostly – are confined to negotiate wage increases and allowances, nothing more than that, are poor in creativity.
We can not accept a fair labor laws, which promotes entrepreneurship and development of the working class, if it is the same for everyone. How can you make sure to apply the same rules for a field worker, cane cutter, who had no chance of access to good schools and a decent training, and these same laws to regulate contract an engineer with a doctorate, who knows well what he wants and how to defend is an unfair contract of employment?
I understand that the CLT should be maintained but as a foundation, protecting the base, only to those who receive a salary (eg up to five minimum wages) and have intellectual formation (education) and professional limited. From there, the rules of employment shall become the contract work. You can for safety, this contract will be terminated at any site (site) of the Ministry of Labour, as with the mediator system of collective norms.
What I advocate is to allow senior workers with greater autonomy to negotiate their employment contracts because they are not included in that range of inapt workers who need the protection of the state. I’m hoping that this hard struggle to bring the government as a winner, it will be good for everyone, workers, society and companies.
Follow the news:
New labor law guarantees formal contract to any employee and per hour. Proposal will benefit from the services sector, which is what most uses in the country, encouraging the formalization of workers who currently have no formal contract. March 3, 2012, 17h23. Iuri Dantas, O Estado de S. Paul.
BRASILIA – The Rousseff government will propose to Congress changes in labor laws to create two new forms of engagement: the potential and per hour worked. The proposal will benefit the services sector, which is what most employed in the country, encouraging the formalization of workers who currently have no formal contract. The change is part of Brazil Plan Major, as it is called the new industrial policy.
“We’re formatting the proposal,” said Labor Minister, Paulo Roberto dos Santos Pinto. “We will conclude as soon as possible.”
The changes in the Consolidation of Labor Laws (CLT) may give more dynamism to the market and, in practice, allow formal for those working two days a week or three hours a day, for example, entitled to holiday pay, 13. No salary and FGTS.
To reduce the possible criticism, the government intends to sell the changes in CLT as a “modernization” of the regulatory framework of the labor market. It will also be repeated that the changes do not represent losses of labor rights.
In January, the Minister of Development, Industry and Foreign Trade, Fernando Pimentel, defended the idea in New York. “We can move forward in this field without compromising a single labor law already won. Proposals made by the business class which I had access to preserve the rights that workers have Brazilians,” said the minister, and PT history of Dilma next four decades.
Arrangements. The changes will allow companies to hire an employee who will only receive when called to any activity. This mechanism should be, for example, companies that perform shows, short films, or even a buffet.
In the case of “hourly”, the contract should help to complement staff in bars, restaurants and seasonal events such as Christmas and holidays. With this, the government believes that the worker can use the free time to invest in skills.
“Imagine what we can do in tourism, architecture and real estate in the next decade,” said Secretary of Commerce and Services, Humberto Ribeiro.”We are a ministry, inclusive, that is the PT, but we want, it’s time that discussion.”
With the change, the company that organizes a music festival will be easier to dispose of employees in case of rain requiring repairs and cleaning the structure, for example. Another possibility is the employment of reinforcing bars for holidays or days of feijoada.
“Guaranteed labor rights, you can customize for each activity has a different way of hiring,” said the executive secretary of the Ministry of Tourism, Simon Valdir

 

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Autonomia da vontade e o Direito do Trabalho.

Escrito por Marcos Alencar | Maio 8, 2009

Prezados Leitores,

Respondemos a questionamento de um leitor, que pergunta o motivo de não ter liberdade para frmar o contrato que melhor atender aos seus interesses, sem que seja obrigado a seguir a CLT. Porque não pode ser feito isso. Respondemos explicando os limites da autonomia da vontade, a tutela que o Estado impõe sobre as relações trabalhistas e a necessidade da participação do sindicato de classe.

Sds Marcos Alencar

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Cooperativas, válula de escape da crise?

Escrito por Marcos Alencar | Fevereiro 23, 2009

Prezados Leitores,

Existe Lei regulando o cooperativismo, mas na prática esse modalidade de ocupação e renda foi banida do trabalhismo brasileiro, pelas autoridades [ Juízes Trabalhistas, Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho, Sindicalistas de classe ] por entenderem que isso ameaçava o contrato de trabalho e a cobertura dada pela Consolidação das Leis do Trabalho. Com a crise e desemprego, o tema volta a pauta. [ Clique abaixo e leia mais………..]

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