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Os excluídos das férias coletivas. O que fazer?

Escrito por Marcos Alencar | Novembro 26, 2012

Por Marcos Alencar

Me deparei com um detalhe na legislação que trata das férias coletivas. Nesta época de final de ano, é comum as empresas reduzirem as suas atividades e aproveitando isso, concederem a vários setores férias coletivas (as férias coletivas são normalmente menores do que 30 dias, ocorrendo de 10 a 15 dias). Atualmente, estamos vivendo o fenômeno da baixa aposentadoria associadas a forte onda crescente de expectativa de vida. Todos estão vivendo mais. Com isso, ter 50 anos não é motivo de sair do mercado de trabalho, mas de estar numa plena velocidade de cruzeiro, ainda, em amplo aproveitamento e engajamento trabalhista. Pois bem, ao definir que alguns setores iriam parar, o Contador da empresa acendeu a luz vermelha e disse que alguns gerentes e supervisores não poderiam fazer parte do esquema das férias gerais. Ora, logo eles, os que menos podem sair da empresa, de férias ?!? Bem, o fato é que a Lei prevê: “…Aos empregados menores de 18 (dezoito) e maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias sejam concedidas sempre de uma única vez. Portanto, havendo empregados enquadrados nestas condições, as férias não poderão ser dividas, tendo estes o direito de gozo integral.”

E agora, o que fazer com segurança jurídica, para que estas pessoas com idade superior a 50 anos, não fiquem sozinhas vagando na empresa por estes dias de férias coletivas? Um acordo específico com o Sindicato de Classe? Até poderia, se fosse respeitado o que prevê a Constituição Federal. Mas não ocorre isso na prática. A matéria é de ordem de medicina e segurança do trabalho, mesma classe do intervalo intrajornada de 1h, segundo os Doutos Ministros do TST, não se pode negociar mediante cláusula coletiva, ajustes. Que tal o empregado (que já é bem grandinho, com mais de 50 anos) ele declarar que quer fazer parte das férias coletivas? Também não pode, porque a maturidade dele, o fato de ser avô, segundo os Doutos Ministros, nada interfere a falta de autonomia de sua vontade perante o Direito do Trabalho.

Perante este ramos do Direito, todos os empregados são crianças de colo, nada podem optar e nem escolher, não são donos dos seus direitos. Ufa! Então, deixa os cinquentões vindo à empresa nas épocas de Natal e Final de Ano, fazer companhia aos móveis, equipamentos, as paredes, pois ninguém estará aqui para atendê-los e nem assessorá-los. Hummm, será que isso será motivo de uma futura demanda buscando o ressarcimento por danos morais? – Ou seja, este diálogo exibe o gravíssimo quadro trabalhista que vivemos. O fato da legislação e da Justiça tratar todos os trabalhadores empregados como incapazes, resulta nisso. Quanto ao que fazer, no próximo ano a empresa deve trinta dias antes conceder o período todo de férias aos seus cinquentões, evitando que eles fiquem vagando na empresa, neste período de férias coletivas.

 

 

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O nó das férias coletivas proporcionais.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 20, 2010

O nó das férias coletivas proporcionais.

férias coletivasOlá,

Nosso objetivo aqui não é relatar passo a passo das férias coletivas. Isso você pode se informar consultando o art.140 da CLT. O artigo é bem informativo. Outro caminho, é o site do Ministério do Trabalho, buscando “férias coletivas” no campo de localização do próprio site. O que nos faz abordar o tema foi um problema que nos deparamos ontem, um empregador quer conceder férias coletivas aos seus empregados porque vai fazer uma reforma civil nas suas instalações. A empresa vai parar por 20(vinte) dias. Acontece que um dos empregados é novato, não tem tempo de serviço (nem proporcional) que lhe assegure o direito aos 20(vinte) dias de férias, mas apenas 15(quinze). Como fazer? Temos que considerar que a empresa estará fechada ao trabalho por 20(vinte) dias. Ele retorna antes? O pagamento das férias dele será igual a dos demais, desprezando o que diz o art.140 da CLT? E como fica o período aquisitivo dele, continua ou passa a contar novas férias?

Bem, analisando a jurisprudência, doutrina e o art.140 da CLT, esse empregado novato deve sair de férias coletivas com os demais empregados, sendo que as férias coletivas dele serão de apenas 15(quinze) dias. O restante dos dias que faltam para completar os 20(vinte) dias que a empresa fica fechada e que os demais empregados estarão ausentes, o empregador deverá lançar na folha como “licença remunerada”. Isso porque a empresa não tem como recebê-lo de volta. Em condições normais de funcionamento, poderia sim as férias coletivas dele ser menor que a dos demais empregados mais antigos.

Ao final desses 20(vinte) dias, todos os empregados que gozaram das férias coletivas, passam a usufruir novo período aquisitivo, para efeito de férias é como se tudo mundo tivesse sido admitido naquele mesmo dia e iniciasse a contagem. Caso o empregado novato venha a ser demitido, o emrpegador não poderá descontar os 5(cinco) dias de licença remunerada concedidos, pois isso foi uma conveniência do empregador, apenas ele poderá compensar as férias coletivas de 15(quinze)dias.

Sds Marcos Alencar