A Estabilidade Provisória da Gestante e a Recusa Imotivada de Retorno ao Emprego.

março 26, 2014   // 1 Comentário

A Estabilidade Provisória da Gestante e a Recusa Imotivada de Retorno ao Emprego. Por Marcos Alencar (26/03/2014) O tema do título deste post vai além da polêmica, porque a tolerância com a gestante que não aceita o convite de retorno ao trabalho tem sido grande. São corriqueiras as decisões em nível de Tribunal Regional que toleram o ato explícito praticado nos autos, de pretender receb...

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