STF e o Aviso Prévio. O que pode mudar?
junho 26, 2011 // 0 ComentáriosSTF e o Aviso Prévio. O que pode mudar? Olá, Essa semana que passou, apesar do feriado de Corpus Christi e São João (no nordeste), foi agitada no aspecto do direito do trabalho. No STF, houve o início de sessão de julgamento de 04 mandados de injunção que pretendem a ampliação do aviso prévio, os autores postulam o direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XXI, da CF/88 de “aviso prévio proporci...
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