Processo Trabalhista vai ficar mais caro.

abril 7, 2009   // 2 Comentários

Prezados Leitores, O projeto de Lei n.74/03 se aprovado, vai onerar o custo das execuções trabalhistas para o executado, isso porque faculta aos Juízes a nomeação de peritos para elaborar os cálculos dos processos. Atualmente os Juízes fixam honorários periciais dessa natureza no importe de 04[quatro] a 05[cinco] salários mínimos.   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) apro...

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