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ATESTADO MÉDICO DE PEDIATRA, VALE?

Escrito por Marcos Alencar | Abril 5, 2016

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Por Marcos Alencar (05/04/16)

A hipótese é bastante inusitada, ainda mais numa época em que a prática de atestados médicos falsos, tem sido grande. O trabalhador justifica a sua falta, apresentando na empresa um atestado médico expedido por um Pediatra. O atestado está perfeito, constando até o CID (código internacional da doença) que não é obrigatório, frise-se.

O empregador ao receber o atestado médico, resolve não acatá-lo. Entende a empresa que um Pediatra não pode emitir um atestado médico para justificar falta do seu empregado adulto. O empregado é chamado a se explicar e esclarece que o Pediatra é pessoa conhecida da sua família e no momento da grave crise sofrida por ele, foi a quem recorreu.

Vale ou não vale o tal atestado médico?
Entendo que vale.

Explico: O Pediatra, obviamente, tem como especialidade médica o atendimento de pacientes crianças e adolescentes, isso esta mais do que claro. Porém, não podemos esquecer que se trata de um profissional médico. Por ser médico, este profissional domina os conhecimentos gerais da medicina. Logo, se o problema de saúde do trabalhador, que foi relatado no atestado médico é corriqueiro, não vejo razão para não acatamento do mesmo.

O atestado médico é um instrumento que visa proteger a pessoa do trabalhador, de trabalhar sem condições físicas, emocionais, etc. Se um médico atesta isso, o faz sob as penas da lei e compromissado com a sua profissão, seu código de ética, enfim. O atestado médico não é um documento de alta robustez, mas apenas isso, um documento que visa isentar do trabalho determinada pessoa, por conta de um mal que o aflige.

Dessa forma, não vejo problema algum que um Pediatra, um Ginecologista, etc expeça um atestado médico para um trabalhar adulto homem, ressalvando apenas que este atestado deverá prever uma enfermidade corriqueira, simples, perante os profissionais da medicina. Não se trata aqui de um laudo e nem de uma perícia médica, mas apenas de um simples atestado médico.

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Dicas para combater atestados médicos falsos.

Escrito por Marcos Alencar | Setembro 1, 2014

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Dicas para combater atestados médicos falsos.

Por Marcos Alencar (01/09/14)

A apresentação de atestados médicos falsos é uma praga que se alastra. Para isso ser combatidos, sugerimos algumas dicas, sem afastar a maior delas, que é a de Ir ao encontro do Médico, e confirmar se o atestado é válido.

Os atestados médicos deverão seguir os critérios abaixo:

1. O atestado deverá ser original ou Xerox autenticado em cartório e conter nome legível;

2. O empregado deve escrever no verso do atestado “Eu fulano de tal, cpf tal estou encaminhando este atestado médico. Data e assina”;

3. O atestado não poderá conter rasuras, sob pena de ser desconsiderado;

4. O atestado deverá conter data, carimbo do médico e assinatura;

5. O atestado deverá conter a identificação da instituição;

6. Atestados odontológicos somente serão aceitos em caso de cirurgia ou extração;

7. Atestados psicológicos somente até 05(cinco) dias acompanhado de relatório detalhado e acima deste período, apenas serão aceitos os atestados concedidos por especialista médico;

8. O prazo para entrega do atestado médico na administração de pessoal é de até 02(dois) dias corridos contando a data de início do afastamento, sob pena de não ser mais aceito;

9. Documentos relativos à doação de sangue e comprovante de comparecimento em consultas, ou em terapias, realização de exames diagnósticos e procedimentos tais como: fisioterapia, fonoaudiologia, entre outros, deverão ter sido acordados anteriormente com a chefia ou gerência imediata, e o documento comprobatório deverá ser entregue no mesmo prazo do atestado, objetivando com isso conciliarem o período de ausência do servidor e a necessidade do serviço. (Artigo 183 § 6º e 7º);

10.O CID da doença deverá constar do atestado, salvo se o empregado se sentir constrangido sobre tal, neste caso pode ser evitado;

11. Todos os atestados recebidos serão confirmados mediante contato com o Médico ou a Instituição emissora;

12. Não serão aceitos atestados de médicos não especialistas, ex: Ortopedista dando consulta cardiológica. Exceto clinico geral;

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Algumas dicas para combater os falsos atestados médicos.

Escrito por Marcos Alencar | Abril 3, 2014

fraude13Algumas dicas para combater os falsos atestados médicos.

Por Marcos Alencar (03/04/2014)

O objetivo deste post não é apenas o que proteger o empregador na rotineira fraude do atestado médico falso, mas também de valorizar o empregado que age corretamente e que se utiliza de atestados médicos (verdadeiros) como justificativa das suas ausências.

A apresentação de atestados médicos falsos é uma praga que se alastra, porque nos grandes centros urbanos está cada vez mais difícil manter um contato pessoal, diante da falta de mobilidade. Com isso, os empregadores tentam sem sucesso uma confirmação por telefone ou email de atestados médicos recebidos, o que não tem funcionado. Ir ao encontro do Médico, ainda é a melhor solução, mas isso demanda um significativo investimento de tempo.

Os atestados médicos deverão seguir os critérios abaixo:

1. O atestado deverá ser original ou Xerox autenticado em cartório e conter nome legível;

2. O empregado deve escrever no verso do atestado “Eu fulano de tal, cpf tal estou encaminhando este atestado médico. Data e assina”;

3. O atestado não poderá conter rasuras, sob pena de ser desconsiderado;

4. O atestado deverá conter data, carimbo do médico e assinatura;

5. O atestado deverá conter a identificação da instituição;

6. Atestados odontológicos somente serão aceitos em caso de cirurgia ou extração;

7. Atestados psicológicos somente até 05(cinco) dias acompanhado de relatório detalhado e acima deste período, apenas serão aceitos os atestados concedidos por especialista médico;

8. O prazo para entrega do atestado médico na administração de pessoal é de até 02(dois) dias corridos contando a data de início do afastamento, sob pena de não ser mais aceito;

9. Documentos relativos à doação de sangue e comprovante de comparecimento em consultas, ou em terapias, realização de exames diagnósticos e procedimentos tais como: fisioterapia, fonoaudiologia, entre outros, deverão ter sido acordados anteriormente com a chefia ou gerência imediata, e o documento comprobatório deverá ser entregue no mesmo prazo do atestado, objetivando com isso conciliarem o período de ausência do servidor e a necessidade do serviço. (Artigo 183 § 6º e 7º);

10.O CID da doença deverá constar do atestado, salvo se o empregado se sentir constrangido sobre tal, neste caso pode ser evitado;

11. Todos os atestados recebidos serão confirmados mediante contato com o Médico ou a Instituição emissora;

12. Não serão aceitos atestados de médicos não especialistas, ex: Ortopedista dando consulta cardiológica. Exceto clinico geral;

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“Relaxa, se eles não te demitirem você faz corpo mole, falta alguns dias, ai eles demitem.”

Escrito por Marcos Alencar | Junho 4, 2013

Por Marcos Alencar

O tema que intitula este post é velho e ao mesmo tempo novo. Vivemos numa sociedade que se fala de uma forma e se escreve de outra. Que vale mais o que o Judiciário decide do que o previsto em Lei. Num mundo em que leis não pegam e até saem de moda. Sobre o tema, muitos conhecem e poucos ousam em enfrenta-lo. Nesta época de crescimento do nível de emprego alguns empregados são aconselhados a abusar no emprego que estão a fim de serem demitidos e receberem uma boa indenização, acompanhada de multa de 40% do FGTS e do seguro desemprego. Esta estratégia visa assumir novas atividades num futuro empregador que lhe oferta maior salário ou condição de contrato de trabalho, sem perder os seus “direitos rescisórios” do contrato de trabalho atual.

O conselho traduzido na expressão “relaxa que se eles não te demitirem você faz corpo mole e ai eles te demitem” vem sendo rotineiramente dado por alguns empregados nas empresas. O empregado que pretende ter um futuro digno profissional não deve enveredar por este caminho. Vivemos numa sociedade provinciana, pequena, na qual o QI (quem indica) ainda tem um peso muito significativo. Talvez este que esteja lhe dando o mau conselho de abusar no emprego e da paciência do seu empregador, ele mesmo, jamais lhe queira de sócio ou de empregado. Há um exercício mental interessante, imagine se você se contrataria como seu empregado(?). O sim e o não,  são importantes de se interpretar num ambiente de autocrítica.

O colega de trabalho que assiste toda uma campanha de boicote ao contrato de trabalho que lhe assalaria, do qual você subsiste, não vai fazer uma boa propaganda sua no mercado de trabalho. Não estou considerando aqui as ilícitas listas negras, mas a indicação que muitas vezes recebemos na nossa Casa, pela boca da nossa secretária do lar que afirma e avaliza a contratação de uma ajudante, dizendo que é uma pessoa honesta, séria, trabalhadora e que vai cumprir com o acertado.

O conselho que fica – como único caminho a dar no futuro de pleno crescimento profissional – é o de dialogar com sinceridade com o seu empregador. Pedir para ser posto para fora do time pode, moralmente pode ser feito isso. Deve se explicar ao empregador expondo as suas razões. Se não há chance de ser atendido, porque o custo de uma demissão é realmente elevado, tente que o novo emprego que lhe chama lhe pague uma luva compensatória do seu pedido de demissão, ou, simplesmente peça a demissão do emprego com a dispensa ou não do aviso prévio. Mais vale a sua história profissional, o seu nome, do que ingressar nesta seara da falsidade. Há empregadores atualmente preparados para demitir por justa causa, que investigam atestados médicos, e realmente buscam a verdade dos fatos, isso deve ser considerado.

Observe que os bons empregados são disputados pelos bons empregos, isso é uma realidade para aqueles que possuem um bom networking (vide link ao final) e que se pautam em cumprir com as suas obrigações. Abusar e fazer corpo mole, não são atributos de quem quer se manter e chegar longe na profissão, em suma, não é o melhor caminho. De imediato pode até funcionar, mas a longo prazo não vejo o menor futuro nesta opção pelo simples fato dela ser calcada numa farsa, na desonestidade e na pura falsidade de procedimento.

(http://blogdootimismo.blogspot.com.br/2011/05/definicao-de-networking-max-gehringer.html)