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Programa Nacional de Proteção ao Emprego é assistencialismo?

Escrito por Marcos Alencar | Maio 2, 2014

CapturarPrograma Nacional de Proteção ao Emprego é assistencialismo?

Por Marcos Alencar (02.05.14).

Na semana passada foram várias as notícias de que governo já tem pronta uma minuta de medida provisória que visa permitir a diminuição da jornada de trabalho e redução de salários, evitando com isso a demissão em massa. Com a economia em queda (quanto ao crescimento) e a inflação em alta, a manutenção de empregos é um dos principais trunfos do Governo Federal e da próxima campanha da presidenta Dilma Rousseff. A medida está sendo elaborada para atender a primeira demanda, que é das montadoras, que enfrentam queda nas vendas e acúmulo de veículos nos pátios.

Tachar esta medida de assistencialista, é simples, porque o Governo quer bancar a conta dos empregados mantidos, como se fosse um seguro emprego. O emprego continua e o Governo arca com o pagamento do salário relativo à redução e no tempo que o empregado deixa de trabalhar ele frequentará cursos, também mantidos pelo Governo (mais despesa).

O ponto que acho importante mensurar aqui é a comprovação de que estamos no caminho errado quanto ao trabalhismo brasileiro. Temos atuais sindicatos fracos, desrespeitados pela nulidade das cláusulas coletivas que negocia; a mesma coisa acontece com os empregados, nada do que assinam tem autonomia (da vontade), tudo pode ser motivo de questionamento perante o Judiciário, os acertos contratuais são frágeis. Não combina com um País capitalista tamanha intervenção. Entendo que são vários os trabalhadores envolvidos nesse problema e que a vontade primeira é a de ajudar. Mas, ajudar “dando o peixe” ao invés de “dar o anzol” não resolve.

O problema das montadoras se dá pela crise nas vendas e o reflexo primeiro é o de parar a fabricação e cortar os postos de trabalho. Se no Brasil tivéssemos Sindicatos fortes, haveria sim o entendimento “privado” deste com as montadoras. Teríamos cláusulas coletivas de salvaguardas, ou seguros pagos que complementassem uma demissão por longo período. Muitas alternativas existem, basta levantar a cabeça e olhar para o Mundo que dá certo e de lá buscar os exemplos.

Não existe maior quebra de montadoras do que o ocorrido na crise de 2008 (tão recente) em Detroit (EUA). Que exemplos o Governo foi buscar lá nos anos que se sucederam? Absolutamente nenhum. O Governo desonerou o IPI dos carros, mais uma vez maquiando a crise. O preço do carro brasileiro é um dos mais caros do Mundo e o crédito idem. Será que não seria a hora de atacar este problema? São muitos os brasileiros que querem trocar de carro, mas não conseguem pagar o triplo do preço que eles (no caso dos importados) custam nas suas origens.

Na minha visão, pagar esta conta é a mesma coisa que “enxugar gelo”. Não resolve em definitivo e nem ao longo prazo, é um paliativo curtíssimo, que talvez ajude a maquiar a crise no setor enquanto o transcurso da campanha presidencial.

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O Trabalhismo Brasileiro está no caminho errado.

Escrito por Marcos Alencar | Abril 4, 2014

CapturarO Trabalhismo Brasileiro está no caminho errado.

Por Marcos Alencar (04/04/2014)

Não tenho a ambição de esgotar nestas poucas linhas um tema tão interessante e polêmico, mas apenas o de despertar o debate e a atenção para a mudança de rumo da França. Tudo indica que o Governo Francês “jogou a toalha” e que reconhece que o caminha o assistencialismo e da alta carga financeira sobre a iniciativa privada, não gera o crescimento do País, mas sim a sua estagnação.

Nos últimos dias, noticiou o jornal Le Monde que o novo Primeiro Ministro Francês, Manuel Valls, é um socialista de direita. Ele foi referendado pelo Presidente François Hollande e assume com carta branca para por em prática o pacto, assim denominou o Presidente, de reconquista da confiança dos franceses no País.

O Primeiro Ministro assume prometendo: i) Reanimar a economia; ii) Reduzir drasticamente os encargos sobre as empresas; iii) Reduzir encargos sociais para que haja elevação dos salários; iv) Estimular novas contratações de empregados por tempo integral; v) Fazer com que os empresários acreditem no País e invistam seus recursos nos próprios negócios.

Agora, vamos a sua pergunta, o que isso tem a ver com o Brasil? Tem tudo a ver. O Brasil pratica um trabalhismo assistencialista inspirado no modelo francês, que sempre creu que o lucro suporta tudo. Leia-se lucro, como a atividade privada do País.

Por décadas na França se transferiu toda a proteção do cidadão para a iniciativa privada. Isso gerou o descrédito, primeiro, da classe empregadora no País e por fim, da classe trabalhadora, pois não há mais carreiras, nem empregos dignos, que paguem bons salários.

No Brasil estamos vivendo a França de 20 anos atrás, onde se pensa na redução de jornada, no aumento de direitos trabalhistas (leia-se aqui as estabilidade da Convenção 158 da OIT) sem um estudo prévio, sem analisar categoria a categoria, o enfraquecimento sindical em troca da tutela do interesse do trabalhador pelo Estado.

Na semana passada surgiu a Portaria 375/2014 que obriga a todas as empresas fecharem as portas aos domingos, porque os trabalhadores precisam descansar neste dia. Essa postura intervencionista do Estado Brasileiro na economia é assistencialista e viola frontalmente a Constituição Federal, pois invade a esfera da livre negociação coletiva. São esses abusos que nos dá a certeza de que o caminho que o Brasil vem trilhando, chegará daqui algum tempo, no mesmo endereço do abismo francês. Em síntese, a condução do trabalhismo brasileiro está inspirada num modelo falido.

Se olharmos para cima do mapa, veremos os Estados Unidos fora da crise de 2008, a economia reagindo, não vemos uma depressão empresarial, mas sim uma luta para voltar ao patamar de antes. O problema Brasil é de mentalidade, de inércia parlamentar e de ativismo judiciário (que não se limita a julgar os casos, mas legisla sem cerimônia).