A norma processual trabalhista pode ser flexibilizada através de acordo coletivo de trabalho?
julho 14, 2011 // 0 ComentáriosOlá, Entendo que pode. A Constituição Federal de 1988, no seu art. 7o, diz que: “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria da sua condição social: “XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;” – Ou seja, não existe nenhuma restrição quanto ao uso das convenções e acordos coletivos num melhor aproveitamento e uso do dir...
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janeiro 2, 2010 // 0 ComentáriosNecessário formalizar por escrito qualquer compensação de jornada
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abril 22, 2009 // 4 ComentáriosPrezados Leitores, narramos a respeito da intromissão do TST no direito negociado, o qual assegurado...
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maio 18, 2012 -
A mesma lógica se aplica à emissão sem critérios das CNDT´s. ...
maio 18, 2012 -
No caso do deposito em dinheiro no dia do pagamento após as ...
maio 16, 2012 -
Caro Marcos, de fato, este assunto quanto ao intervalo intr ...
maio 16, 2012
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