FAP é considerado ILEGAL, pela 2a Vara Tributária de POA.
março 22, 2012 // 0 ComentáriosConjur http://www.conjur.com.br/2012-mar-21/justica-afasta-fap-acao-ordinaria-beneficia-empresas-todo-pais Pela primeira vez, a Justiça Federal de Porto Alegre afastou o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em uma Ação Ordinária. "Por violar os princípios da estrita legalidade tributária, na sua acepção de reserva absoluta de lei, revela-se inconstitucional o FAP", afirma o juiz federal L...
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maio 26, 2009 // 0 ComentáriosTramita projeto 2422/07 que prevê direito aos sindicatos moverem ações civis públicas.
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março 29, 2011 // 51Comentários -
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sou motorista a22 anos,essas leis nao funciona,nao adianta,v ...
maio 18, 2012 -
Não foram os empregados que levaram a empresa a falência. e ...
maio 18, 2012 -
A mesma lógica se aplica à emissão sem critérios das CNDT´s. ...
maio 18, 2012 -
No caso do deposito em dinheiro no dia do pagamento após as ...
maio 16, 2012 -
Caro Marcos, de fato, este assunto quanto ao intervalo intr ...
maio 16, 2012
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