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NÃO SE TRATA DA DEFESA “DO PEIXE” E SIM “DO CERTO”.

Escrito por Marcos Alencar | Novembro 14, 2018

Por Marcos Alencar 13/11/18.

O Presidente Eleito Jair Bolsonaro recuou e disse que não vai mais extinguir o Ministério do Trabalho, mas agregá-lo em outras pastas, fazendo assim um ministério “com várias nomenclaturas e por fim o nome “trabalho””. Foi mais ou menos o que ele disse, em entrevistas nesta data de hoje 13/11/18, terça-feira.

Desde o primeiro momento, fui contra a medida de extinção do Ministério do Trabalho. Por conta disso, passei a ser apedrejado por alguns adjetivos, do tipo: Você esta defendendo o seu peixe; Lobo não come lobo; Assim nada muda, você quer mudanças só no território dos outros; Comunista; etc. ou seja, é como se eu estivesse contrário a extinção por defender interesse próprio.

O leigo confunde advocacia trabalhista com tudo que existe relacionado com o trabalho, mas paciência.

Aprendi dentro de casa, que mais vale a consciência tranqüila e a firmeza das suas convicções do que aquilo que alguns pensam ou falam de você, porque a verdade sempre aparece.

Se a sua intenção é clara e sincera, mais dia menos dia, ela vem à tona pela coerência. Não é de hoje que repito aos que desejam se expor: “Ter um Blog, é um ato de coragem”, porque, às vezes, são inúmeras agressões (mesquinhas até) contra a sua opinião. A censura é social.

O fato é que aqui no Blog, bem ou mal, defendo o que penso como certo – sem partidarismo. Se houver partidarismo, tenho sempre avisado e reitero, votei no Presidente eleito, não escondo isso de ninguém, mas meu voto não significa uma carta branca para ele fazer o que bem entende e nem rifei os meus princípios e nem pensamentos, ainda mais numa área tão sensível quanto é a esfera do trabalhismo brasileiro.

Fica o desabafo!

Me fiz algumas perguntas, depois de tanta crítica, para saber se realmente estava convicto das minhas idéias ou se defendia o meu próprio peixe, como uma atitude de auto-preservação apesar de não ser servidor do ministério do trabalho e nem nunca ter “mamado” em nenhum cabide político.

Segue as indagações:

1 O MINISTÉRIO DO TRABALHO É ESSENCIAL PARA O BRASIL?

Entendo como essencial sim. A história da república esta intrinsecamente relacionada com ele. Para dar ênfase, peço licença para copiar trecho da Nota Técnica que foi emitida por várias associações relacionadas com o trabalhismo brasileiro, sem conotação política partidária, paa demonstrar o histórico do Ministério e seus vários nomes ao longo de mais e oitenta anos:

• Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930;
• Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 22 de julho de 1960;
• Ministério do Trabalho, em 1 de maio de 1974;
• Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em 11 de janeiro de 1990;
• Ministério do Trabalho e da Administração Federal, em 13 de maio de 1992;
• Ministério do Trabalho e Emprego, em 1 de janeiro de 1999;
• Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2 de outubro de 2015; e
• Ministério do Trabalho, em 12 de maio de 2016.

Portanto, desde 1930 e de forma ininterrupta que este ministério atua no País.

Historicamente, já está comprovado que não se trata de uma criação de quem quer que seja para distribuir cargos.

A essência do MT é muito importante, porque ele funciona como um amortecedor dos conflitos entre o capital e trabalho e fiscal da lei.

Infelizmente, o MT foi aparelhado e passou a ser desvirtuado, mas se seguirmos o que está previsto na Lei, o Brasil e os brasileiros (empregados e empregadores) só tem a ganhar, pois de acordo com a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, constitui área de competência do Ministério do Trabalho:

I – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
II – política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;
III – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
IV – política salarial;
V – formação e desenvolvimento profissional;
VI – segurança e saúde no trabalho;
VII – política de imigração laboral; e
VIII – cooperativismo e associativismo urbanos.

Em síntese, cabe ao Ministro do Trabalho e seus superintendentes promover o desenvolvimento trabalhista como um todo, de forma ampla, sem perseguições de “A” ou de “B” e é isso que o novo governo precisa dar conta e acabar.

Se Bolsonaro conseguir impor ao MT uma agenda voltada ao empreendedorismo, sem ideologia e sem perseguição ao capital e a pessoa do empregador, teremos excelentes frutos a colher, porque o MT passa a ser o “capitão” do crescimento sustentável do emprego (combatendo a precarização do trabalho, sem ideologia esquerdopata).

2 O MINISTÉRIO DO TRABALHO SE PAGA?

O Presidente Eleito defendeu na sua campanha o emagrecimento do Estado, o que eu concordo plenamente. No caso do MT, apesar de termos a última década sob o manto do Partido dos Trabalhadores, o que se viu foi o sucateamento do Ministério do Trabalho.

Quem duvidar disso, basta visitar um prédio de qualquer Superintendência e perceberá a tamanha decadência, a completa falta de estrutura física predial, de veículos, de computadores, etc.

O MT se paga, porque ele atua também na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, podendo lavrar autos de infração. As multas não pagas são inscritas na dívida ativa da união e cobradas judicialmente.

Se analisar o quanto ele custa para o quanto ele arrecada e promove de ordem social nas relações do trabalho, o MT é auto-sustentável.

Mesmo sendo adotado uma alteração na legislação da fiscalização que defendo, há anos, de que só deverá ser multado o empregador que não atender as notificações da fiscalização por 3 vezes, mesmo assim, vejo como obter fonte de custeio deste Ministério.

Porém, precisamos de mais Auditores Fiscais do Trabalho, de mais equipamentos de controle, ferramentas que permitam a atuação, da mesma forma que a Polícia Federal atua no cumprimento da Lei.

Da mesma forma que a Receita Federal fiscaliza o pagamentos dos tributos (salientando que eu defendo a criação do Código de Defesa do Contribuinte) nós precisamos enxergar, na mesma eficiência, o Ministério do Trabalho fazendo a fiscalização trabalhista.

A ausência de fiscalização, gera o “dumping social” que é a empresa do lado contratar toda a sua mão de obra clandestina e concorrer deslealmente com a da esquina que contrata toda a mão de obra como manda a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Em síntese, o MT se paga e pode se pagar mais, se ele tiver o aparato que lhe foi tirado nos últimos anos, deixando claro que temos hoje muitas opções, sendo o “home Office” uma delas, permitindo-se com isso que a estrutura física predial fique mais enxuta, apenas para dar um pequeno exemplo do que pode ser feito.

3 QUAIS AS PRINCIPAIS PERDAS PARA SOCIEDADE COM A EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO?

A maior perda seria termos um “problemão” para resolver, 14 milhões de desempregados, um País de dimensão continental com o sindicalismo de classe a patronal (fracos), sem uma reforma sindical, etc. tudo isso – nas mãos de uma pasta inespecífica e desprestigiada.

Os principais pontos almejados pela sociedade (na campanha presidencial foram e continuam sendo: Moradia, Saúde, Segurança e Emprego(Trabalho).

Logo, não existe pensarmos de forma diferente, retirando este importante e imprescindível Ministério dos 17 Ministérios que o Bolsonaro pretende limitar.

Temos que ter um Ministro que bata na porta do Presidente, com autoridade e prestígio – explicando os problemas e buscando rapidez na solução.

Havendo um ministro especialista no assunto e que possa unir as forças do capital com a do trabalho, porque um sem o outro não chega a lugar nenhum, colheremos bons frutos.

4 MANTER O MINISTÉRIO DO TRABALHO É UM CONTRASSENSO COM AS PROMESSAS DO PRESIDENTE ELEITO?

O contrassenso seria não tê-lo. Na medida em que o Presidente Eleito promete resolver o desemprego no País, com crescimento econômico, com enxugamento do Estado, com o fim da roubalheira e da corrupção, não podemos olvidar que o “líder” dessa matilha precisa ser um especialista no assunto.

Se a promessa é de empregabilidade, geração de renda, capacitação profissional, amparo aos desempregados, controle da segurança e da medicina do trabalho, etc. Logo, este Ministério precisa sim é ser fortalecido e não extinto.

5 O QUE PODE SER APERFEIÇOADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO?

Muita coisa pode ser mudada para melhor.

Primeiro, fazer uma análise da estrutura física (atual) e compará-la com o que seria o ideal (prédios, veículos, notebooks, conexão de internet de alta velocidade, etc), cabendo aqui a fusão de algumas Superintendências ou criação de delegacias, com um custo menor e até em parcerias com a iniciativa privada, convertendo multas em entrega de instalações (isso já ocorre, mas de forma tímida);

Segundo, extirpar a ideologia persecutória que existe contra o empregador. Tem que impor campanhas para valorizar o empreendedor e não tratá-lo como vilão e punir o fiscal ou servir que agir baseado na ideologia, perseguindo os que empregam. Basta um canal de denúncia, um Pardal, que a situação da perseguição política tende a se atenuar.

O empregador precisa se sentir bem e seguro indo no Ministério do Trabalho, e não mais ser taxado como escravagista e fora da lei, isso gera desconfiança na legalidade e nas Instituições.

Terceiro, cumprir a missão de estimular o empreendedorismo, nós temos o SEBRAE, apenas para citar como exemplo, O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada que promove a geração de novos negócios e isso gera empregos, naturalmente.

Cabe ao Ministério do Trabalho ter um braço de apoio e incentivo, assessorando quem pretende contratar empregados e não afugentar o empresariado das suas fronteiras.

Quarto, quanto a aplicação de multas, temos que entender que o mais adequado é fazer com que os empregadores cumpram a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, não adianta aplicar multas pesadas, injustas e arbitrárias. A multa é para ser usada em casos extremos.

Não podemos estimular uma fiscalização que comparece no local de trabalho como se estivesse brincando com o jogo dos sete erros, quero dizer com isso, buscando uma pequena falha para interditar e multar o empregador – arrimado numa ideologia retrógrada e burra, porque acha que fazendo mal ao empregador estará fazendo o bem ao seu empregado.

A multa é penalidade e deve ser aplicada de forma restrita e não ampla como vem ocorrendo. Sempre defendi a dupla e até tripla visita da fiscalização – em alguns casos – , para que possa o empregador ter tempo de ser ajustar e cumprir com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho sem que seja penalizado e desestimulado a ter o seu negócio funcionando.

O Ministério do Trabalho precisa defender novas bandeiras, a exemplo da IMPARCIALIDADE, do EMPREENDEDORISMO NÃO VILÃO E NÃO ESCRAVAGISTA, enfim, não funciona um Ministério do Trabalho que rotula empregados de anjos e empregadores de demônios, não existe mais espaço para isso.

A prova maior de que estamos no mesmo barco, é que a quebradeira das empresas, principalmente no ramo da construção civil leve, gerou o efeito dominó de tantos outros setores quebrarem e termos hoje esse absurdo desemprego batendo a nossa porta.

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GESTÃO PÍFIA PARA 14 MILHÕES DE DESEMPREGADOS

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 5, 2018

Por Marcos Alencar 05/10/18, sexta-feira.

Estamos nos aproximando de mais uma eleição para Presidente da República. O Brasil que eu quero é àquele com uma gestão do Ministério do Trabalho compatível com os 14 milhões de desempregados e 5 milhões dos que não mais procuram emprego.

Há mais de uma década – que não temos um Governo Federal dedicando ao Ministério do Trabalho a importância que ele merece, diante do fantasma do desemprego e dos baixos salários que sempre aterrorizou a rotina dos empregados brasileiros.

Não podemos mais aceitar que pessoas não especialistas e sem qualquer preparo e vivência no mercado de trabalho, ocupem esta pasta. O Ministério do Trabalho e Emprego é tão importante para o desenvolvimento do Brasil, assim como o Ministério da Fazenda, da Saúde e da Justiça.

O caso não se resume a ser de esquerda, de centro ou de direita, porque repousa num desinteresse político histórico. Não existe um estudo de mercado, uma análise macro com planejamento por regiões do País, etc. – não temos nada em operação voltado à geração de empregos e de empresas, de novos negócios. Não estou me referindo aqui as grandes capitais, mas as cidades que possuem potenciam de crescimento e de fomento, que poderiam sim ser um gancho para redução dessas milhares de pessoas desempregadas.

O que estou provocando aqui, é a reflexão de todos para que se exija do novo Presidente um plano (pelos próximos 20 anos! no mínimo) de gestão do desemprego.

Na grande parte dos Estados da Federação, sem medo de errar, temos pólos de desenvolvimento relacionado com os setores do turismo, da tecnologia, de alimentos (peculiares), de artigos de couro, do agronegócio, mas que surgiram (grande parte) de uma forma natural, casuística, sem um estudo e estímulo governamental.

Posso citar como exemplo de criação de nicho orquestrado pela iniciativa pública – o “porto digital” – localizado dentro da cidade do Recife, descrito no wikipédia como: “O Porto Digital é um parque tecnológico localizado na cidade pernambucana do Recife com atuação nas áreas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e economia criativa (EC).[2] Foi fundado em 2000 com o duplo objetivo de reter profissionais qualificados na cidade e revitalizar o bairro do Recife Antigo, uma região histórica que à época estava degradada.“.

Portanto, basta analisarmos este “exitoso caso” para ficar mais do que claro que com o plantio de sementes similares a esta, espalhadas pelo “continente Brasil” – teremos inúmeros negócios surgindo e prosperando, principalmente nas cidades menores e em locais mais inóspitos, porque certamente ao receberem uma semente de geração de empregos e de negócios (com o estímulo a uma definida “expertise”) terão total dedicação e colaboração em estimular o engajamento da sua população (original e também forasteira) porque tudo é mais fácil de ser resolvido, o prefeito tem foco, os vereadores, os empresários e comerciantes, os trabalhadores, etc.

O Brasil precisa de um Governo semeador que atue de forma simples, sem subterfúgios e sem politicagem – que realmente queira bater de frente com a questão do desemprego – que vem sendo gerado não apenas pela crise econômica, mas também pelas novas tecnologias que gera toda uma mudança de hábitos da população, com reflexos direto nas atividades do setor produtivo. Precisamos estar com um olho em cada ponto dessa complexa equação, o lado da economia e da tecnologia.

Logo, é injusto colocar toda a culpa nas costas do Poder Judiciário Trabalhista e da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao desestímulo a contratação de novos empregados. O que o País precisa é de estudo, estatística, análise, uma forte e especializada consultoria que vise – sem corrupção e sem interesses escusos – atacar o problema da falta de emprego, no curto e longo prazo, aplicando e replicando técnicas que sabemos que deram e que estão dando certo há anos.

Para finalizar, vamos rememorar 1957 – com a criação da Zona Franca de Manaus (citando a wikipédia) “… A Zona Franca de Manaus ou Polo Industrial de Manaus[1] é uma zona industrial na cidade de Manaus, no Brasil. Foi criada pelo decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957[2] e aprimorada dez anos depois, pelo decreto-lei 288 de 28 de fevereiro de 1967,[3] com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o polo industrial abriga na atualidade cerca de 600 indústrias,[4] especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o pólo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de televisão digital no Brasil.

Atenção, o pólo abriga 600 indústrias! numa localidade cheia de adversidades geográficas, ora, isso demonstra com objetividade que a Zona Franca, assim como o Porto Digital, não se referem a criação de empregos por decreto e nem através de concurso público, mas um projeto de fomento e geração de um perímetro dedicado a um ramo de negócio que após semeado pelo Governo Federal, através do Ministério do Trabalho em conjunto com os demais Ministérios, pode sim ser um alento, um rumo para retirada do Brasil da crise do desemprego.

Prezados Leitores, emprego é acessório – não podemos esquecer – e para resolver o problema do desemprego, temos que motivar e estimular a geração de “empregadores” porque eles não conseguem fazer acontecer os seus negócios sem passar pela contratação de pessoas.

Vamos todos refletir e votar no dia 7, em homenagem a democracia e ao restabelecimento do emprego, a retomada de crescimento do País!