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O nó das férias coletivas proporcionais.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 20, 2010

O nó das férias coletivas proporcionais.

férias coletivasOlá,

Nosso objetivo aqui não é relatar passo a passo das férias coletivas. Isso você pode se informar consultando o art.140 da CLT. O artigo é bem informativo. Outro caminho, é o site do Ministério do Trabalho, buscando “férias coletivas” no campo de localização do próprio site. O que nos faz abordar o tema foi um problema que nos deparamos ontem, um empregador quer conceder férias coletivas aos seus empregados porque vai fazer uma reforma civil nas suas instalações. A empresa vai parar por 20(vinte) dias. Acontece que um dos empregados é novato, não tem tempo de serviço (nem proporcional) que lhe assegure o direito aos 20(vinte) dias de férias, mas apenas 15(quinze). Como fazer? Temos que considerar que a empresa estará fechada ao trabalho por 20(vinte) dias. Ele retorna antes? O pagamento das férias dele será igual a dos demais, desprezando o que diz o art.140 da CLT? E como fica o período aquisitivo dele, continua ou passa a contar novas férias?

Bem, analisando a jurisprudência, doutrina e o art.140 da CLT, esse empregado novato deve sair de férias coletivas com os demais empregados, sendo que as férias coletivas dele serão de apenas 15(quinze) dias. O restante dos dias que faltam para completar os 20(vinte) dias que a empresa fica fechada e que os demais empregados estarão ausentes, o empregador deverá lançar na folha como “licença remunerada”. Isso porque a empresa não tem como recebê-lo de volta. Em condições normais de funcionamento, poderia sim as férias coletivas dele ser menor que a dos demais empregados mais antigos.

Ao final desses 20(vinte) dias, todos os empregados que gozaram das férias coletivas, passam a usufruir novo período aquisitivo, para efeito de férias é como se tudo mundo tivesse sido admitido naquele mesmo dia e iniciasse a contagem. Caso o empregado novato venha a ser demitido, o emrpegador não poderá descontar os 5(cinco) dias de licença remunerada concedidos, pois isso foi uma conveniência do empregador, apenas ele poderá compensar as férias coletivas de 15(quinze)dias.

Sds Marcos Alencar

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Dicas importantes sobre férias coletivas.

Escrito por Marcos Alencar | Junho 9, 2010

DICAS IMPORTANTES SOBRE FÉRIAS COLETIVAS.

 

Prezados Leitores,

Além da época do ano ser propícia, temos os empregadores que resolvem de última hora conceder as férias coletivas, e esquecem que há requisitos para concedê-las , sendo importante lembrar que:

– É necessário comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim das férias;

– Nesse comunicado, deve ser informado os setores abrangidos pela medida e os respectivos empregados. Pode ser parcialmente atingido o setor;

– O sindicato de classe deve ser também informado;

– No quadro de aviso da empresa, importante mencionar a respeito da concessão das férias coletivas para informação geral.

– As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. Atenção ! Os empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos devem gozar de uma só vez.

– Os empregados com menos de 1 ano de tempo de serviço, se inseridos nas coletivas, iniciará posteriormente novo período aquisitivo a partir do primeiro dia de gozo de suas férias, conforme art.140 da CLT;

– As férias coletivas deverão ser anotadas na CTPS. ( Mesmo as microempresas que são dispensadas dessa anotação, recomendo, para fins de evidenciar o registro;)

Sds. Marcos Alencar.