158 da OIT não se aplica ao Brasil.
março 12, 2009 // 0 ComentáriosPrezados Leitores, Para melhor entendimento, a tal convenção da Organização Internacional do Trabalho, impede que se demita de forma arbitrária, sem justa causa. Porém, a mesma não se aplica no Brasil. Transcrevo post de 03.07.2008, no qual comento repúdio da referida norma por parte da Câmara dos Deputados. Segue na íntegra o post em questão. Importante a leitura nesse momento em que se di...
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março 11, 2009 // 2 ComentáriosPrezados Leitores, Um grave problema da sociedade brasileira como um todo, é a desinformação jurídi...
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março 10, 2009 // 1 ComentárioPrezados Leitores, Comentamos as nuances e diferenças das empregadas domésticas e diaristas,...
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março 7, 2009 // 8 ComentáriosO Direito assegurado por Lei ao empregador de demitir SEM JUSTA CAUSA está ameaçado pelo entendiment...
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março 6, 2009 // 0 ComentáriosPrezados Leitores, A dúvida que surge, é se os empregados mais graduados de uma determinada empresa...
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março 6, 2009 // 0 ComentáriosPrezados Leitores, Eu sinceramente ainda não me acho seguro ao ponto de dar total segurança jurídic...
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março 5, 2009 // 0 ComentáriosPrezados Leitores, Muitos veículos de comunicação, creio que por equívoco, narram a notícia de que ...
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fevereiro 28, 2009 // 1 ComentárioPrezados Leitores, Pretendemos aqui, de forma clara e bastante objetiva, esclarecer a respeito do q...
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fevereiro 23, 2009 // 0 ComentáriosPrezados Leitores, Existe Lei regulando o cooperativismo, mas na prática esse modalidade de ocupa...
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fevereiro 10, 2009 // 2 ComentáriosPrezados Leitores, O prazo para reclamar qualquer direito decorrente do contrato de trabalho é de d...
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fevereiro 3, 2009 // 0 ComentáriosO termo "tutela inibitória" soa estranho, mas em breve poderá se tornar algo corriqueiro nos ouvidos...
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