A Multa das Domésticas (Lei 12.964/14) vai pegar?

abril 9, 2014   // 0 Comentários

A Multa das Domésticas (Lei 12.964/14) vai pegar? Por Marcos Alencar (09.04.14). Não tenho dúvidas de que a Lei pegará e que alguns empregadores, quanto apanhados, serão multados por não terem formalizado quando da contratação do seu empregado doméstico, o contrato de trabalho. A Lei é casuísta, critico, porque “desequipara” os empregados domésticos dos trabalhadores urbanos. Isso comprova o...

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