Nova Lei (13.015/14) reduz drasticamente o direito de recorrer.

julho 22, 2014   // 0 Comentários

Nova Lei (13.015/14) reduz drasticamente o direito de recorrer. Por Marcos Alencar (22.07.14) A nova Lei merece antes de ser comentada ainda de forma rasa (porque as alterações são imensas) ser comparada ao problema da saúde no País. Diante do congestionamento recursal no TST a solução encontrada com o apoio do Poder Judiciário Trabalhista, foi sem dúvida a de restringir o acesso à Justiça, ...

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