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Sexta, 19 de abril de 2024

STF LEGISLANDO MAIS UMA VEZ. FORO PRIVILEGIADO.

Por Marcos Alencar 08/05/2018

É com PESAR que mais uma vez denuncio que o STF (Supremo Tribunal Federal) vem julgando de forma ativista e contrária a Constituição Federal, ao invés de ser o seu Guardião está sendo o seu exemplar algoz.

O que isso tem a ver com o trabalhismo em debate?

Ora, tem tudo a ver com a esfera do Direito do Trabalho, porque a segurança jurídica deve vir de cima.

O Supremo envergonha todos nós que defendemos a separação e a competência dos três poderes e esse procedimento arbitrário de mudar o texto constitucional – viola frontalmente a democracia, viola o Estado Democrático de Direito.

É inadmissível que o Supremo resolva REFORMAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, a toque de caixa.

Isso gera sim um receio denunciado pelo Jurista Ives Gandra Martins de que as forças armadas possam vir a ser acionadas para restaurar a Constituição Federal de 1988.

É absurdamente lamentável. Uma vergonha. Um desserviço a Nação o que o STF vem fazendo em termos de prisão em segundo grau, acatamento da lei da ficha limpa e agora a restrição do foro privilegiado, usurpando assim os seus poderes.

Segue o link que recomendo assistam, para que possa entender a catástrofe que essa desordem constitucional pode criar no País.

PRONUNCIAMENTO DE IVES GANDRA MARTINS

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