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TALVEZ SEJA UMA MINORIA BARULHENTA.

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 26, 2017

Por Marcos Alencar

O Brasil continua sendo um País “sui generis”, que significa dizer “sem semelhança com nenhum outro”. Por esta razão, é que ele não é diferente quando o assunto é o direito do trabalho – pois temos pouco a se inspirar em outras nações com experiências exitosas, na esfera trabalhista.

O objetivo desse artigo é o de comentar a entrevista que li ontem, no Jornal Valor Econômico, o qual sou assinante, do Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (Min Ives Gandra Martins Filho).

Em síntese, o Presidente do TST diz que toda essa balbúrdia orquestrada contra a Reforma Trabalhista, como é chamada a Lei n. 13.467/17, por Magistrados em Seminários, pode ser a manifestação de uma minoria barulhenta e nada mais do que isso.

Lendo as declarações do Ministro, quando ele se refere ao encontro promovido pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados) destaco as seguintes, pontuei, a saber:

– Que o comportamento de afrontar a legalidade, a nova lei, só estimula o coro dos que querem acabar com a Justiça do Trabalho;

– Que os 125 enunciados que foram produzidos nesta cruzada, leia-se: Orientações de como não aplicar a interpretação do legislador – podem não servir de nada, na prática, isso porque os 200 magistrados que votaram não representam os mais de 4.000 magistrados da ativa;

– Que esse tipo de comportamento é de mau perdedor e que afronta a Constituição Federal, sendo um suicídio institucional. Tal equivocada postura, coloca em xeque o Congresso Nacional;

– Que as acusações e suspeitas de que a Justiça do Trabalho é protecionista, agora, passa a ser uma certeza;

No final da entrevista, o Ministro Ives sugere algo que eu recebo como uma boa solução para este levante que estamos enfrentando contra a Reforma Trabalhista, que seria a Advocacia Geral da União promover uma Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, a fim de que este logo se pronunciasse, em linhas gerais, convalidando os termos da lei 13.467/17.

Eu apoio esta ideia, porque abreviaríamos muito toda uma discussão nas primeiras e segundas instâncias, e, evitaríamos que toda esta insegurança jurídica causasse prejuízos irreparáveis aos empregadores, que tendem a ser os mais atingidos com essa hipótese de alguns juízes não aplicarem a nova lei.

Por fim, em termos macro – continuo defendendo o controle de legalidade, como forma de combater esta danosa prática de desobediência legal, pois cabe ao Poder Judiciário aplicar a Lei e não criá-la. O Magistrado que declara abertamente que não vai aplicar a lei num caso concreto, merece ser afastado do caso e ser instado a responder disciplinarmente perante o Conselho Nacional de Justiça, sendo-lhe assegurado amplamente o contraditório e a ampla defesa.

Acredito que somente assim, teremos a legislação votada e a negociada, respeitada perante o processo do trabalho, com amplitude e segurança.