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A CONSEQUÊNCIA DAS FÉRIAS COMPRADAS

Escrito por Marcos Alencar | Maio 18, 2017

Por Marcos Alencar 18/05/17.

O empregador resolve aceitar a interessante proposta do empregado, em comercializar as suas férias e não usufruir da folga. A proposta consiste em receber as férias (salário mais 1/3) continuar trabalhando sem folgar e por estes dias receber salário (os dias trabalhados).

O plano aparenta ser perfeito, porque a empresa não precisa contratar um empregado substituto, além do que o empregado efetivo que deveria sair de férias vai receber um bom dinheiro e com isso quitar dívidas, comprar bens de consumo, etc.

Esta opção pode gerar uma tremenda dor de cabeça para ambos os fraudadores da legislação trabalhista e para bem demonstrar isso, criarmos alguns cenários:

Cenário 1 – O contrato de trabalho, deste empregado, é rescindido e ele resolve ir para justiça cobrar as férias não gozadas. Normalmente, a empresa nega ter feito esse acerto, dele empregado trabalhar sem folga. Com facilidade, porque o mundo está cada vez mais conectado, o empregado consegue provar que trabalhou ininterruptamente (e-mails, mensagens de whatsapp, etc). A empresa é condenada ao pagamento da dobra das férias mais 1/3 e do salário dos dias trabalhados. Por 30 dias, paga-se ao final mais de 5 vezes o salário. Logo, financeiramente não compensa.

Cenário 2 – O empregado sofre um acidente de trabalho ou de percurso, no qual necessita de afastamento pela Previdência Social. Por ter a empresa informado que ele está de férias, não há como efetivar o afastamento em decorrência de acidente de trabalho. O resultado disso, é que a empresa terá que bancar os salários do período de afastamento e o tratamento médico hospitalar do empregado, ficando ainda responsável pelas seqüelas do acidente.

Cenário 3 – O empregado falece no curso do período de férias trabalhadas, em decorrência de um acidente de percurso (indo para o trabalho). A empresa terá que arcar com o pagamento da pensão (considerando a expectativa de vida de 75 anos e o crescimento profissional) além do pagamento de uma indenização por danos morais, porque os herdeiros normalmente processam a empresa alegando o excesso de trabalho, a fadiga, etc. Se a morte decorrer de um acidente de trânsito que fique comprovada a desatenção do empregado, certamente a empresa será condenada ao pagamento de uma indenização na cifra de 500mil a 1 milhão de reais.

Diante desses simples exemplos/cenários, os quais são baseados em histórias reais e fatos concretos, indago se realmente vale a pena comprar as férias do empregado?

É importante que se registre, que a lei permite que se compre 10 dias de férias do empregado, gozando ele do descanso de 20 dias e a depender da função, se a mesma for indispensável, poderão estes 20 dias serem gozados em 2 oportunidades distintas.