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O TRABALHADOR PODE TER MAIS DE UM EMPREGO

Escrito por Marcos Alencar | Outubro 21, 2015

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Por Marcos Alencar (21/10/15)

Nada impede ao trabalhador, que ele tenha mais de um emprego (de carteira assinada, obviamente). A ressalva que se faz, é que este segundo emprego ou terceiro e demais, não conflitem com o primeiro, etc. Não existe na legislação trabalhista nenhuma vedação aos contratos de trabalho que convivam de forma harmoniosa.

Se imaginarmos que o empregado – no seu primeiro emprego – trabalha por 6 horas corridas como atendente de telemarketing e no expediente da tarde, como auxiliar de escritório numa livraria, por exemplo, não há qualquer impedimento porque não existe nem choque de interesses (dos empregadores) e nem de jornada.

Nestes tempos de crise, é natural que as pessoas busquem uma segunda ocupação no mercado de trabalho, considerando que o congelamento dos salários e aumento dos preços, gera a perda salarial de muitos trabalhadores. Quanto ao exercício de uma atividade autônoma, ai é que não tem qualquer restrição mesmo. Imagine que ao invés da livraria o trabalhador dirigisse um táxi na parte da tarde.

Um ponto que vale a pena destacar, é que nenhum empregador precisa aguardar a baixa do contrato de trabalho do primeiro emprego ou do emprego anterior para proferir com o registro do seu empregado novo. Os registros do contrato de trabalho são independentes disso. Portanto, engana-se quem acha que sem a baixa do primeiro emprego não se pode registrar no segundo emprego.

O que não é permitido é o exercício de atividades conflitantes ou concorrentes. Imagine que o segundo emprego esta gerando os atrasos constantes no primeiro, a perda de produtividade, a concorrência desleal, neste caso, não pode. Tal atitude poderá ser entendida como falta grave ensejando a rescisão por justa causa (art. 482 da CLT).

Podemos exemplificar do empregado que trabalha numa concessionária de veículos na parte da manhã e tarde e a noite comercializa produtos de outra concessionária concorrente, gerando assim um desconforto natural na relação de emprego primeira. Afora as hipóteses de concorrência e de interferência, não vejo nenhuma restrição ao segundo emprego.