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A CAT pode ser emitida por qualquer pessoa.

Escrito por Marcos Alencar | Setembro 24, 2014

Por Marcos Alencar (24/09/14).

Segundo o guia trabalhista, havendo acidente de trabalho sem o preenchimento da CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) pela empresa, podem formalizá-lo o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública (inclusive o próprio perito do INSS quando da realização da perícia). Eu concordo com essas considerações.

Porém, escrevo este post motivado por um fato interessante. Um autônomo e seu parceiro foram surpreendidos por um grave acidente num dos seus clientes comuns. O parceiro foi ferido gravemente no acidente. A dúvida do parceiro autônomo que escapou do sinistro era se deveria ou não emitir a CAT, porque a empresa aonde ocorreu o acidente, estava-o quase que obrigando a isso.

Considerando que esta relação entre os parceiros era clandestina, não havia nada por escrito, opinei para que nenhuma CAT fosse emitida e que sugerisse a empresa responsável pelos danos que ela própria emitisse o comunicado ao INSS. De toda sorte, não vejo sentido prático nesta emissão, porque o acidentado era autônomo e não empregado de absolutamente ninguém, logo, não existe direito a nenhum benefício nestes termos.

O CAT existe e se referem aos empregados, os contratados como celetistas, não tendo nenhuma relação com os trabalhadores autônomos. O art. 18, § 1º, da Lei nº 8.213/1991 dispõe que somente os segurados obrigatórios da Previdência Social, entre eles: os empregados, o trabalhador avulso e o segurado especial têm direito a concessão do benefício de auxílio-acidente, verbis : Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: § 1º Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, VI e VII do art. 11 1 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995). Dessa forma, o profissional autônomo, espécie de contribuinte individual, não faz jus ao benefício de auxílio-acidente.