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Programa Nacional de Proteção ao Emprego é assistencialismo?

Escrito por Marcos Alencar | Maio 2, 2014

CapturarPrograma Nacional de Proteção ao Emprego é assistencialismo?

Por Marcos Alencar (02.05.14).

Na semana passada foram várias as notícias de que governo já tem pronta uma minuta de medida provisória que visa permitir a diminuição da jornada de trabalho e redução de salários, evitando com isso a demissão em massa. Com a economia em queda (quanto ao crescimento) e a inflação em alta, a manutenção de empregos é um dos principais trunfos do Governo Federal e da próxima campanha da presidenta Dilma Rousseff. A medida está sendo elaborada para atender a primeira demanda, que é das montadoras, que enfrentam queda nas vendas e acúmulo de veículos nos pátios.

Tachar esta medida de assistencialista, é simples, porque o Governo quer bancar a conta dos empregados mantidos, como se fosse um seguro emprego. O emprego continua e o Governo arca com o pagamento do salário relativo à redução e no tempo que o empregado deixa de trabalhar ele frequentará cursos, também mantidos pelo Governo (mais despesa).

O ponto que acho importante mensurar aqui é a comprovação de que estamos no caminho errado quanto ao trabalhismo brasileiro. Temos atuais sindicatos fracos, desrespeitados pela nulidade das cláusulas coletivas que negocia; a mesma coisa acontece com os empregados, nada do que assinam tem autonomia (da vontade), tudo pode ser motivo de questionamento perante o Judiciário, os acertos contratuais são frágeis. Não combina com um País capitalista tamanha intervenção. Entendo que são vários os trabalhadores envolvidos nesse problema e que a vontade primeira é a de ajudar. Mas, ajudar “dando o peixe” ao invés de “dar o anzol” não resolve.

O problema das montadoras se dá pela crise nas vendas e o reflexo primeiro é o de parar a fabricação e cortar os postos de trabalho. Se no Brasil tivéssemos Sindicatos fortes, haveria sim o entendimento “privado” deste com as montadoras. Teríamos cláusulas coletivas de salvaguardas, ou seguros pagos que complementassem uma demissão por longo período. Muitas alternativas existem, basta levantar a cabeça e olhar para o Mundo que dá certo e de lá buscar os exemplos.

Não existe maior quebra de montadoras do que o ocorrido na crise de 2008 (tão recente) em Detroit (EUA). Que exemplos o Governo foi buscar lá nos anos que se sucederam? Absolutamente nenhum. O Governo desonerou o IPI dos carros, mais uma vez maquiando a crise. O preço do carro brasileiro é um dos mais caros do Mundo e o crédito idem. Será que não seria a hora de atacar este problema? São muitos os brasileiros que querem trocar de carro, mas não conseguem pagar o triplo do preço que eles (no caso dos importados) custam nas suas origens.

Na minha visão, pagar esta conta é a mesma coisa que “enxugar gelo”. Não resolve em definitivo e nem ao longo prazo, é um paliativo curtíssimo, que talvez ajude a maquiar a crise no setor enquanto o transcurso da campanha presidencial.