Bater o ponto parece ser algo simples, mas não é.

Escrito por Marcos Alencar   // junho 11, 2012   // 12 Comentários

Por Marcos Alencar

Chegar ao trabalho e bater o ponto parece ser uma tarefa simples, mas na prática não tem sido assim. São inúmeros processos que os controles de ponto são considerados desprezíveis por irregularidades. Das que eu pincei o que mais acontece é a anotação de jornada de trabalho britânica. As empresas que contam com poucos empregados, ainda, adotam o sistema de controle de ponto escrito (manual). Com isso, cria-se a prática de todos os dias anotar os mesmíssimos horários. Confunde-se a jornada de trabalho com o horário de trabalho.

Analisando estes registros, nos deparamos com horários milimétricos e repetitivos, a exemplo de: 08h00, 12h00, 14h00 e 18h00. Todos os dias, o empregado iniciou e terminou a sua jornada de trabalho no mesmo minuto e segundo, sem nunca ter variado. Tamanha precisão permite ao Poder Judiciário Trabalhista entender (presumir) que os registros não transmitem a realidade da jornada laborada e com isso consideram estes documentos nulos de pleno direito.

Há problema similar nos pontos eletrônicos (mesmo este da Portaria 1510/09, que aqui combato diante da sua flagrante ilegalidade) e mecânico. O empregado acha ou é assim comandado, que somente pode marcar o horário contratual. E ele chega ao trabalho as 07h30, mas o horário contratual é as 08h00, ele inicia o trabalho sem nada registrar e quando está perto das 08h00 vai ao relógio e marca o ponto. A mesma coisa acontece quando da saída, próximo das 18h00 se dirige ao relógio, marca o ponto. Em seguida, volta para mesa de trabalho para encerrar os serviços, o que às vezes dura de 20/30 a 40 minutos.

Os intervalos intrajornada para refeição e descanso ocorrem a mesma coisa, apesar de estar previsto 1h ou 2h de intervalo, o cidadão usufrui 20minutos e marca o intervalo completo.   Se isso acontece por desatenção do trabalhador ou por maliciosa ordem do patrão, o fato é que os controles de ponto calcados neste tipo de procedimento de marcação são facilmente impugnados numa futura demanda judicial trabalhista.

Atualmente se faz controle de tudo, logo, é possível através de testemunhas, confronto dos controles de ponto com outros documentos, se comprovar que àquele horário que está ali demarcado no registro de ponto foi superado pelo empregado no desempenho de atividades dentro da empresa, mesmo fora até. Em suma, o que quero dizer é que é fácil provar que o empregado iniciou ou continuou trabalhando fora do horário registrado.

Outro motivo que normalmente invalida os controles de jornada, é a ausência de cabeçalho informando a que período se referem e a qual trabalhador àquela jornada ali descrita pertence, para coroar o total desleixo temos ainda a falta de assinaturas no ponto. Ao final de cada mês, é necessário que o empregado assine o ponto, mesmo se tratando do supimpa rep da portaria 1510/09, mesmo este superponto é imprescindível que o patrão imprima os registros e peça ao seu empregado para conferir e assinar.

A solução para estes problemas, é deixar o relógio livre, na porta da empresa, e que todas as horas trabalhadas e à disposição do empregador sejam marcada no ponto. O empregador deve monitorar os registros e criar rotinas que minimizem o desperdício de horas e gere um maior aproveitamento dos horários. O caminho a ser trilhado é o de se evitar o trabalho extra, jamais o de manipula-lo alterando os controles de jornada.

 


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12 COMENTÁRIOSS

  1. By Frederico, 12 de junho de 2012

    Marcos, permita-me discordar em um ponto: não há exigência legal para que o empregado assine o controle de ponto no fim do mês.

  2. By Marcos Alencar, 13 de junho de 2012

    Prezado Leitor, eu discordo, porque somente assim terá o empregador a segurança de que o ponto se refere aquele empregado e que ele reconheceu como corretas as marcações. Não fazer isso, permite ao empregado alegar que o ponto foi manipulado e que não lhe pertence. Não se pode exigir Lei para algo tão óbvio. Abs MA

  3. By Frederico, 13 de junho de 2012

    Mesmo com a assinatura do empregado, ele pode alegar que foi coagido a assinar e que o ponto foi manipulado do mesmo jeito. Esse fato é corriqueiro na JT, principalmente nos sistemas eletrônicos anteriores ao SREP.
    A assinatura, portanto, confere uma ilusão de que o empregado concorda com as marcações efetuadas.

  4. By Mauricio, 13 de junho de 2012

    Prezado, Marcos, a portaria 1510 esta em vigência? o que aconteceu com isto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=484467 desde já obrigado! por as informações, Sds.

  5. By Marcos Alencar, 14 de junho de 2012

    Prezado Leitor, isso pode ocorrer, mas terá o reclamante que provar a coação (art.818 da CLT). Em paralelo, contra quem foi dirigida a acusação, este terá legitimidade para processá-lo diante da falsa acusação de cometimento de um crime. De mais a mais, a empresa poderá levar testemunhas e apenas ouvi-las para que confirmem que todas as batidas são nos horários de real entrada e saida e que as assinaturas ocorrem mediante uma conferencia feita pelo empregado. A assinatura confere ao documento uma presunção relativa ” juris tantum”, é verdade, mas o empregador ao fazer isso transfere para parte adversa a responsabilidade dela descaracterizar a veracidade da prova documental. Evidente que a assinatura deve exprimir a correção dos pontos, não estou aqui defendendo nenhuma manipulação e coação para que ela aconteça. Sds MA

  6. By Italo Ferraro, 14 de junho de 2012

    Eu entende que a lei ajuda a proteger as partes, porém muitas empresas e funcionários gostariam de criar suas próprias normas. Aqui onde trabalho sou obrigado a bater o ponto no horário exato, porém com o trabalho com atendimento a usuários e clientes, tenho de interromper um atendimento ou pensamento para ir correndo bater o ponto antes de gerar hora extra. Outras vezes trabalho até tarde da noite, e no dia seguinte não posso chegar mais de 5 minutos além do horário. Acho que o correto seria uma gestão empresarial eficiente que controlasse os funcionários por suas habilidades, competências, e produtividade. Acho um disperdicio de tempo e dinheiro ficar controlando minutos. Muitos funcionários robotizados e padronizados e que seguem horários rigidamente, ganham pontos na empresa, mesmo produzindo poucos, e aqueles mais produtivos e criativos, e que não são robotizados, são penalizados. Quem acaba perdendo é a própria empresa !

  7. By Frederico, 15 de junho de 2012

    Infelizmente, os processos penais são ínfimos e muitas vezes não têm o resultado desejado. Há muitos empregados que falseiam a realidade, mas também há inúmeros empregadores que coagem seus subordinados.
    Considero que, na prática, a assinatura não confere a segurança jurídica necessária. No fim, lamentavelmente tudo se resumirá a depoimentos testemunhais.
    Com o tempo, a identificação biométrica (ou outro aspecto físico) se tornará mais popular e afastará a assinatura.

  8. By Jorge, 18 de junho de 2012

    Impossível conferir à biometria a segurança jurídica no controle de ponto da maneira como está sendo colocada aí.
    O cadastro das digitais não é minimamente controlado (idem para o REP). Pode-se cadastrar muitas digitais para um único empregado, e sabe-se lá se são todas do próprio.
    Tudo depende de como é manuseado, programado, gerido, etc…
    A verdade é que nenhum equipamento vai conseguir dar a segurança total. Nenhum!
    Então, vale tudo mesmo. Empresa cautelosa deve seguir os conselhos dados pelo Dr. Marcos Alencar.
    Vamos ver que no final das contas em um processo na JT o que valerá como prova serão os bons e velhos relatórios e provas testemunhais.
    O REP não vai conseguir produzir provas inquestionáveis. O tempo dirá!

  9. By Frederico, 19 de junho de 2012

    De acordo, Jorge. A segurança jurídica é uma utopia.
    A biometria, assim como qualquer outra forma de identificação física, consistiria apenas em presunção “juris tantum”.

  10. By Felipe Pereira, 28 de julho de 2012

    O ideal seria um sistema misto, que ficasse entre o regime de horas extras e o regime de banco de horas. A flexibilidade do banco de horas, no momento do registro, com a forma de pagamento do regime de horas extras. Seria perfeito para meu varejo que tem 14 funcionários, mas pela convenção é 8 ou 80, um ou outro. Parabéns pelo texto!

  11. By Eduardo, 27 de dezembro de 2012

    Faço esse comentário na condição de empregador que já esteve em audiências de reclamação trabalhista. Todos os problemas estão nas leis que SUPERPROTEGEM o trabalhador. Começando pelo fato de que todo EMPREGADOR é malicioso e coercitivo. As provas quando são apresentadas (cartões de pontos e etc)já são antes de qualquer análise provas FICTAS ou FICTICIAS, isso porque o empregado não tem acesso a qualquer documento da empresa. Na justiça Comum, se você paga todas as suas contas em dia e guarda esses documentos por pelo menos 5 anos, você NUNCA, terá que pagar novamente por um CONTA DE LUZ que já foi paga. E provando isso através das contas pagas (PROVA JURIDICA) você pode quem sabe entrar até com uma ação contra a empresa que cobrou indevidamente o valor já pago (está no código do consumidor). Na JUSTIÇA DO TRABALHO, NÃO EXISTE A FIGURA DO EMPREGADOR que REALMENTE pagA todos os haveres TRABALHISTAS legais para seus empregados(Seria afirmar que PAPAI NOEL existe) . Mesmo que prove através de RECIBOS,CARTÕES DE PONTO, etc, tudo isso estará sob suspeição. Ou seja se ele pagou tudo conforme determina a LEI, infelizmente o EMPREGADOR não sairá da Audiência sem PAGAR ALGUMA COISA PARA O EMPREGADO. Exatamente porque as testemunhas do empregado tem um VALOR muito superior que as provas no processo. Mas eu tenho a seguinte opinião. Como o PRINCIPIO DA VERDADE é um dos principios utilizados para se buscar a VERDADE REAL, e como as testemunhas NÃO PODEM MENTIR (mas mentem muito), deveria ser utilizada as tecnologias existentes (COMO A MÁQUINA DA VERDADE) NAS AUDIÊNCIAS. Tudo o que foi pedido na petição (Horas extras, insalubridade, Assédio Moral, etc, etc), tudo isso teria que ser dito tanto pelo trabalhador que está reinvidicando, quanto pelo empregador que está se defendendo, além de todas as testemunhas claro. Mas, com certeza, deverá existir alguma LEI proibindo isso, pois poderá prejudicar os DIREITOS do HIPOSSUFICIENTE EMPREGADO, MESMO QUE SEJA PARA O BEM DA VERDADE E DA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. E isso também é fácil de entender porque uma tecenologia dessa NUNCA será aplicada. É Justamente para o JUÍZ ter o DIREITO da dúvida. E na dúvida a Sentença na Justiça do Trabalho é PRÓ MISERÁVEL e não Pró Réu como na Justiça Comum. Ou seja, numa justiça ou Leis que protegem o trabalhador como se estivessemos no tempo da escravatura ou no inicio do período industrial, não é LEGAL que se prevaleça a verdade.

  12. By carla, 25 de abril de 2013

    AMEI O COMENTÁRIO ACIMA! QUEM IRÁ NOS DEFENDER??

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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