O advogado pode gravar a audiência sem avisar ao Juiz.

Escrito por Marcos Alencar   // junho 15, 2012   // 6 Comentários

Por Marcos Alencar

Não é de hoje que eu defendo que o advogado e qualquer cidadão podem gravar as conversas travadas em mesa de audiência, SEM A NECESSIDADE DE AVISAR AOS PRESENTES, dentre eles a pessoa do Magistrado que a preside. Antigamente, isso era impossível de ocorrer por conta do tamanho dos gravadores e da necessidade de estarem próximos de quem falava para obtenção nítida da voz. Com o desenvolvimento de novas tecnologias, são inúmeras as “ traquitanas” que gravam voz a distância e com excelente resultado em termos de qualidade de audição. Não vejo e nem nunca vi nenhuma ilicitude nisso. As audiências são públicas, quem as grava busca o registro de tudo para sua posterior orientação e também, em eventuais casos, para o exercício pleno da sua defesa (art.5, LV da CF). Filmar, recai na mesmíssima hipótese.

Hoje já existe projeto em curso de implantação – nas Varas que contam com processos eletrônicos – de se gravar a voz e filmar a imagem de todos, criando um melhor registro ao processo e atingimento de uma maior transparência e publicidade. O saldo positivo de se gravar, é imprimir a todos os que participam daquele momento de embate jurídico, que é natural, o respeito, a cordialidade, o tratamento polido, evitar ironias, críticas pessoais, assédio processual/judicial, enfim. Não faz mal algum gravar tudo, quem não deve não teme.

Apesar de me sentir só e desamparado neste ponto de vista, ontem me deparei com um julgamento noticiado no site do TST, que transcrevo abaixo, no qual se refere a LICITUDE da gravação OCULTA de uma conversa telefônica entre o ex-patrão de uma trabalhadora e um representante do seu suposto novo emprego. Nas considerações feitas pelo Ministro se referindo ao Acórdão do TRT de Origem (Campinas/SP), que foi o que prevaleceu, ele aponta que “…embora a inviolabilidade das comunicações telefônicas seja assegurada pela Constituição da República (artigo 5º, inciso XXII), deve também ser preservado o direito de defesa da empregada (inciso LV do mesmo artigo), que reputou “da maior relevância diante da gravidade do dano, pois, sem a prova, seria impossível de ser exercido”.:”

É exatamente este ponto que eu firmo meu convencimento. O advogado numa audiência ao ser ridicularizado, destratado, ter o seu direito pleno de exercer a sua profissão violado, pode sim se valer da gravação daquele momento visando unicamente ter a sua ampla defesa assegurada e isso como meio de prova de uma futura punição aos que lhe ofendem, SEM A NECESSIDADE DE INFORMAR A QUEM QUER QUE SEJA QUE ELE ESTÁ GRAVANDO TODA A SITUAÇÃO. Vejo mais lícito ainda, nesta hipótese, porque ele estará gravando a voz dele, tornando a prova mais convincente.

SEGUE A NOTÍCIA

A microempresa paulista …………. Vídeo, Informática, Comércio e Importação Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 8 mil, por ter denegrido a imagem de uma ex-empregada ao prestar informações sobre ela a possível novo empregador. A conversa telefônica foi gravada e serviu como prova na reclamação trabalhista. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, ficando mantida, assim, a decisão regional.

Na reclamação, a empregada afirmou que o dono da empresa a prejudicou na obtenção de novo emprego e manchou sua imagem junto ao novo empregador, que pedia informações a seu respeito. Condenada em primeira e segunda instâncias ao pagamento da indenização por dano moral, a microempresa recorreu ao TST, sustentando a ilegalidade da prova, obtida por meio de gravação telefônica com terceiros.

Ao analisar o recurso na Primeira Turma, o relator, juiz convocado José Pedro de Camargo, constatou que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) considerou legal a prova apresentada pela empregada. O entendimento do Regional foi o de que, embora a inviolabilidade das comunicações telefônicas seja assegurada pela Constituição da República (artigo 5º, inciso XXII), deve também ser preservado o direito de defesa da empregada (inciso LV do mesmo artigo), que reputou “da maior relevância diante da gravidade do dano, pois, sem a prova, seria impossível de ser exercido”.

Para o TRT, o dono da empresa excedeu-se nas informações a respeito da ex-empregada e adentrou sua intimidade, prejudicando-a na obtenção de novo emprego. Entre outras observações pejorativas registradas na gravação, o Regional destacou uma que considerou “elucidativa”, na qual o empregador dizia à sua interlocutora: “Tira o Serasa dela que você fica assustada, ela dá cheque até na sombra, é uma pessoa que não é confiável”.

Segundo o relator, a gravação de conversa por um dos interlocutores não se enquadra no conceito de interceptação telefônica, e, por isso, não é considerada meio ilícito de obtenção de prova. “O uso desse meio em processo judicial é plenamente válido, mesmo que o ofendido seja um terceiro, que não participou do diálogo, mas foi citado na conversa e obteve prova por intermédio do interlocutor”, afirmou. “A trabalhadora viu sua honra ser maculada por declarações da ex-empregadora, o que, obviamente, só poderia ter sido documentado por um terceiro, que foi quem recebeu as informações depreciativas a seu respeito”.

Concluindo, com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do TST, que a decisão regional não violou o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição, como alegou a empresa, o relator não conheceu do recurso. Seu voto foi seguido por unanimidade.

(Mário Correia/CF) Processo: RR-21500-05.2008.5.15.0001

 


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6 COMENTÁRIOSS

  1. By Advogado em Foz do Iguaçu, 16 de junho de 2012

    Gravar audiência? Nunca havia pensado nisso até ler este post.

    Mas qual seria a necessidade de tal medida?

  2. By Marcos Alencar, 16 de junho de 2012

    Prezado Leitor
    Há situações em que o Juiz trata a parte e seu advogado com descortesia, arbitrariedade, cerceando a sua defesa e evitando que fatos e situações sejam registrados como deveriam ser na ata de audiência.

  3. By Marco Brito, 18 de junho de 2012

    Concordo por acreditar no princípio da publicidade, contudo, nos casos onde deve prevalecer o segredo de justiça, não haveria uma burla a lei ?

  4. By Mariana Nogueira, 18 de junho de 2012

    Em relação a gravação de perícias, podemos aplicar o mesmo entendimento?

  5. By Marcos Alencar, 18 de junho de 2012

    Prezada Leitora, deve. As perícias filmadas servem de prova. No caso, considerando que haverá entrevista aos demais empregados eu recomendo que seja feita a filmagem de forma ostensiva. A Lei nada proibe sobre isso.

  6. By Marcos Alencar, 18 de junho de 2012

    Prezado Leitor, nos processos que correrem sob segredo de Justiça é burla sim. Mas os demais não são assim.

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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