Terceirização e os questionamentos da audiência pública do TST.

Escrito por Marcos Alencar   // outubro 5, 2011   // 1 Comentário

Abaixo transcrevemos uma das notícias que está divulgada no site do TST, que demonstra o excelente nível dos debatedores. Parabenizo o TST, por estar aproximando a toga do fato social, ouvindo a todos os envolvidos. A Justiça deve seguir este exemplo, pois é comum nos deparamos com muitos magistrados julgando um determinado caso, sem nunca ter se aprofundado na questão da relação fática de trabalho. Todos os dias se julga casos de uma empresa, mas jamais o Judiciário foi naquela empresa entender o problema na prática.

Abaixo, segue um link VÍDEO que comento sobre o assunto:

A audiência pública sobre a Terceirização. Nossos comentários.

04/10/2011

Paineis da tarde apresentam visão multidisciplinar da terceirização

Abrindo os trabalhos da audiência pública sobre terceirização de mão de obra no período da tarde de hoje (4), o advogado e professor Nelson Mannrich, presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho, ressaltou que a questão da terceirização é multidisciplinar e não caberia discutir questões jurídicas, mas alguns aspectos do Direito que envolvem o tema. Para o professor, a terceirização envolve dois sujeitos reais: “de um lado, um empregador que contrata e, de outro lado, outro empregador”. Assim, se a contratação não envolve outro empregador, “não há terceirização, há uma fraude”. No seu entendimento, é a partir daí que o debate tem de ser construído.

Quanto ao problema da precariedade das terceirizações, que geram prejuízos aos trabalhadores, o professor Mannrich destacou que os sindicatos têm um importante papel a realizar. Por meio das negociações coletivas, essas instituições têm condições de “domesticar as terceirizações”, afirmou. Ao manifestar que uma das grandes preocupações dessa forma de contratação é provavelmente a garantia dos direitos dos trabalhadores das empresas terceirizadas que quebram, o professor sugeriu a criação de um fundo de garantia de rescisões salariais e trabalhistas, que asseguraria os direitos de todos os trabalhadores, não só os das empresas terceirizadas. O professor acredita que isso resolveria 99% dos problemas da terceirização.

Auditora destaca efeitos danosos

A representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, Rosângela Silva Rassy, relatou que as ações fiscais revelam circunstâncias que comprovam o real prejuízo dos trabalhadores envolvidos com a terceirização, e salientou que estes prejuízos não se restringem às terceirização ilegais, mas também às legalmente constituídas.

Para a auditora, os efeitos danosos para o trabalhador terceirizado são inúmeros, tais como precarização total da saúde e segurança de trabalho, grande rotatividade de mão de obra, grande número de trabalhadores dentro do mesmo ambiente de trabalho, além dos reduzidos investimentos em segurança de trabalho. Segundo Rosângela, as áreas onde se encontram o maior número de trabalhadores terceirizados são a indústria de confecção, a agricultura e a construção civil. Neste ponto, observou que as grandes obras do PAC têm “contribuído muito” para a precarização da terceirização das mais diversas formas, e lembrou que a atual situação pode ser agravada com a realização de grandes obras com vistas à Copa do Mundo e às Olimpíadas.

Ao final, a auditora reconheceu que o direito deve se adequar á nova realidade social, e que a terceirização necessita da definição de critérios claros que garantam aos trabalhadores “condições decentes e justas de trabalho em obediência ao princípio da dignidade da pessoa humana”.

Gestão de terceiros

O advogado e consultor de empresas Adriano Dutra da Silveira tratou da gestão de terceiros, e apresentou um modelo de gestão que tem apresentado bons resultados na solução de problemas decorrentes da terceirização, identificando e corrigindo problemas precocemente. Segundo Adriano, as empresas que antes focavam apenas a parte operacional da terceirização, para verificar como o trabalho estava sendo realizado pela empresa terceirizada, passam a investir, entre outros, na gestão de risco da terceirização. O entendimento é de que um empregado terceirizado insatisfeito também traz insatisfação e prejuízos para a sua empresa.

Uma das novidades desse modelo é o monitoramento de campo na duração do contrato, com visitas ao local da empresa terceirizada. Por meio dessa atitude, o consultor acredita que é possível evitar situações graves como a ocorrência de trabalho escravo, a exemplo de recentes notícias na imprensa sobre firmas do setor de confecções ligadas a empresas terceirizadas que empregavam mão de obra escrava.

Acidentes de trabalho

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, trouxe para a audiência casos ilustrativos e dados estatísticos que, no seu entender, refletem os resultados danosos provocados pela terceirização: salários menores, jornada maior, redução dos direitos trabalhistas e um índice “gritante” de acidentes de trabalho, em comparação com os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas. Segundo Caixeta, o empregado terceirizado é tratado como trabalhador de segunda categoria, sem identidade, e ao invés do nome é chamado apenas de “terceirizado”.

Além da precarização dessa mão de obra, o seu meio ambiente de trabalho apresenta um quadro de prejuízo avassalador, afirmou o procurador. O descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho contraria a legislação brasileira e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que estabelecem que tanto a contratada quanto a tomadora de serviço sejam responsáveis. Segundo Caixeta, de cada cinco mortes ou acidentes quatro envolvem trabalhadores terceirizados. Isso acontece nos setores elétrico e petroleiro e mesmo de maneira geral. Dados da Federal Única dos Petroleiros (FUP), 80,56% das mortes no setor se dá entre os terceirizados. “Não há como se contestar que há um completo desrespeito em relação ao ambiente de trabalho dos terceirizados”, informou.

O representante da ANPT destacou ainda que as operações da Procuradoria relacionadas ao trabalho escravo revelam que esses casos se dão numa relação triangular entre pessoas, empresas e pessoas físicas, e isso tem sido documentado em cerca de 40 mil pessoas resgatadas que trabalhavam nessas condições.

O Ministério Público tem hoje em andamento cerca de 14 mil procedimentos que investigam terceirização ilegal. São mais de 1.500 ações civis públicas e quase 2.400 termos de ajuste de conduta, o que, segundo Caixeta, “dá uma noção da dimensão dessa precarização e do descumprimento da legislação”.

O presidente da ANPT concluiu afirmando que a terceirização indiscriminada “levará fatalmente ao aniquilamento da proteção social e ao extermínio do direito do trabalho”. “Eestamos discutindo a sobrevivência ou não da proteção e do direito do trabalho”, afirmou, defendendo a manutenção das regras restritivas da vedação à atividade fim, e que a terceirização só seja possível em serviços especializados, sem subordinação e sem pessoalidade.

Ao final, pediu que a legislação contemple essas propostas e também a isonomia de direitos já reconhecida pelo TST, além da responsabilidade solidária e a proteção ao meio ambiente do trabalho.

Jornalista fala sobre revolução tecnológica e globalização

Nem contra nem a favor da terceirização, a jornalista Sônia Bridi, representante da Associação Brasileira das Relaçoes Empresa Cliente (ABRAREC) disse que sua contribuição à audiência pública se referia ao que viu trabalhando como correspondente no exterior em três continentes nos últimos 15 anos. Destacou que esse período coincidiu com uma grande revolução tecnológica “que nenhum futurólogo conseguiu prever”: a revolução das comunicações, que mudou todas as relações de negócios no mundo, tornando-as mais complexas. Essas novas relações entre as empresas desenharam uma nova forma de produzir, a exemplo da fabricação de veículos cujos componentes, produzidos em diversos países, acabam virando um automóvel brasileiro.

Segundo a jornalista, o que acontece hoje com a indústria de serviços é uma versão dessa linha de montagem. “Mesmo em serviços é preciso juntar uma coisa aqui, outra ali, para tornar o trabalho mais eficiente”, afirmou. Ela citou exemplos dessa conectividade e disse que, ao contrário dos outros países, que utilizam mão de obra terceirizada estrangeira, o Brasil, por causa do idioma, foi obrigado a buscá-la internamente.

Ao final, a repórter apresentou uma reportagem sobre uma terceirização bem-sucedida na Índia, no setor de call Center que, por causa da qualidade da sua educação, conseguiu colocar muita gente da classe média exportando trabalho.

(Mário Correia e Dirceu Arcoverde)

 


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1 COMENTÁRIOS

  1. By Gustavo, 5 de outubro de 2011

    é incrivel verificar a quantidade da divergencias de ideias a respeito do assunto, debatidas diretamente na propria audiência, alguns defendem como fundamental o processo de terceirização, outros defendem a exclusão total dessa relaçao trabalhista.o que na minha opinião é um absurdo e deveria ser tratada somente por quem esta diretamente ligada as questões diariamente (sem tirar os meritos de todos os expositores que defenderam suas ideias com primordia) mas opinões são opiniões.
    Por que atribuir o elevado numero de acidentes de trabalho como fator primordial para extiguir o processo de terceirização? Afinal a legislação existe, é rigorosa, contratantes e contratados saõ solidários…então o que falta? Demais regras e fiscalização….
    é um absurdo aceitar que alguem de determinado nivel intelectual estabeleça que o ideal seria o fim da terceirização. é obvio que existem processos mal realizados, dentre todas os outros maleficios citados, porem essa ideia e absurda.
    Essas pessoas desconhecem profissionais que trabalham exclusivamente em obras, ou trechos como os mais entendidos citam, devido a muitas vezes não terem a possibilidade de se establizar em determinadas empresas, na maioria dos casos por problemas sociais do proprio pais? (falta de ensino publico,por exemplo) e com isso muitas vezes conseguem manter padrões de vida que seria até então impossivel devido as suas condiçoes?
    Ou então funcionários que muitas vezes trabalham em obras e trecho porque realmente se trata daquilo que gostam, afinal a regra não e trabalhar naquilo que realmente se gosta? isso esta em debate?
    o processo de terceirização e uma medida fundamental para o crescimento economico do pais, desde que feito com regras claras e que favoreçam ambos os empregadores e ambos os empregados, pois se trata de uma relação direta -em ambos os lados estão presentes.
    Tapar um buraco descobrindo outro, nao e uma regra valida, e não é isso que esperamos dos nossos governantes.
    Sou extremamente favoravel a regras para o processo, porem ao acompanhar o caso diariamente, entrar eem comentarios do tipo ” o ideal seria a exclusão do processo” e inadmissivel.

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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