PORTARIA 1510/09. VÍDEO. Realmente, a vaca pode já estar no brejo!

Escrito por Marcos Alencar   // julho 14, 2011   // 12 Comentários

Olá,

Ontem me deparei com a notícia, excelente por sinal, no site da Câmara dos Deputados (Brasília-DF) informando que: “Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009″. (Apensados: PDC 2847/2010 e PDC 4/2011 (Apensados: PDC 5/2011 e PDC 6/2011)) Explicação: Que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto” RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.PARECER: pela aprovação deste e dos PDCs nºs 2.847/10, 4/11, 5/11 e 6/11, apensados.RESULTADO:Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Agora, segue para CCJ da Câmara. Vamos ver se será mantida a sustação. O projeto visa anular os efeitos da Portaria, diante da flagrante invasão de competência, praticada pelo Sr Ministro do Trabalho, que resolveu criar uma Lei dando-se o nome de Portaria, algo que numa democracia como a nossa, não pode ser feito.

 


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12 COMENTÁRIOSS

  1. By Altemir Clemes, 16 de julho de 2011

    Caro Marcos,
    Boa noite!

    Venho acompanhando o seu site à bastante tempo e tenho inclusive recomentado ele à nossos clientes.
    Somos uma empresa fabricante de REP’s e estamos no Mercado e viemos para fazer a diferença no atendimento aos clientes, ofertando o Software de Ponto Como serviço hospedado nas nuves!

    Sempre respeitei e continuarei respeitando sua opinião, embora não concorde algumas vezes.
    Quanto à sua última afirmação sobre a Cassação da portaria 1510/09, gostaria que você olhasse o link que mando abaixo para ver a vergonha que foi esta “cassação”.

    Abaixo o vídeo da sessão mostrando que o Presidente da Câmara aprovou a cassação à revelia, sem se importar com a opinião dos demais parlamentares.

    Veja no vídeo abaixo, o tamanho do absurdo onde, o presidente da Câmara, em 3 segundos, à revelia e balbuciando as palavras, aprova a derrubada de um projeto que todos nós, fabricantes, trabalhamos à mais de 2 anos investindo tempo, dinheiro e pessoas nestas soluções.

    http://www.youtube.com/watch?v=C7hyvFxb0JQ>

    Vejam no link recurso apresentado pelo deputado André Figueiredo sob alegação que não teve a palavra durante a votação do projeto de cassação da
    portaria.

    Documento:

    Infelizmente nossos políticos, são uma piada!

    Um grande abraço e parabéns pelo seu trabalho, continuarei acompanhando o mesmo independente de sua resposta à minha solicitação!

    Altemir Clemes

  2. By Marcos Alencar, 18 de julho de 2011

    Altamir, agradeço a sua confiança em saber que não temos aqui o que esconder e nem divulgar quanto a opiniões e fatos contrários, fica o seu registro. Obrigado, Sds MA

  3. By Rafael Gomes, 29 de julho de 2011

    Dr. Marcos,

    Tem acompanhado o Grupo de Trabalho?
    Tenho visto muitas opiniões sobre este assunto e tudo leva a crer que será novamente adiada, não é?
    Mas por que o Ministro não cancela esta Portaria? Afinal, ele mesmo, recentemente em entrevista ao Correio Brasiliense, disse que “todo mundo erra”!
    Então, se errar é humano, não é mais fácil e menos desgastante para sua imagem reconhecer? Ô Ministro! Cancela a Portaria 1510. Depois, se achar um jeito certo de fazê-la, coloca tudos nos eixos e edita novamente. O que acham?

  4. By DARCIO DE JESUS, 2 de agosto de 2011

    OLHA A FORMA DITATORIAL COMO FOI FEITA A CASSAÇÃO DA MP 1510/09 NO VIDEO DO COLEGA ALTEMIR, E OS ELOGIOS TOTALMENTE PARCIAIS DO SR MARCOS, RARAMENTE PROPÕE UM DEBATE,E SIM FAZ AFIRMAÇÕES ABUSIVAS E INFUNDADAS , SERA QUE O MINISTRO DO TRABALHO É UM IGNORANTE QUALQUER QUE NÃO SABE O QUE ESTÁ FAZENDO ELE É O MINISTRO DO “TRABALHO” , TODA E QUALQUER MEDIDA QUE VENHA ESCLARECER A RELAÇÃO CAPITAL EMPREGO DEVE SER FEITA , NA MAIORIA DAS EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS O CONTROLE TEM QUE SER FEITO PARA NUM FUTURO PROXIMO DIMINUIR AS CAUSAS TRABALHISTAS DE HORAS EXTRAS E AFINS , POIS SEM O CONTROLE O EMPREGADOR FAZ A POLITICA DO SEM REGISTRO!!! DE HORAS A MAIS TRABALHADAS E A ILEGALIDADE DA RELAÇÃO FORMAL DO TRABALHO.
    SR MARCOS DIVULGAR APENAS A INFORMAÇÃO SERIA A MANEIRA CORRETA, AGORA A VACA PODE ESTAR NO BREJO É AFIRMAÇÃO E FORMAÇÃO DA OPINIÃO. ACHO QUE EM SEU NOVO BLOG,UM CONSELHO SERIA DIVULGAR INFORMAÇÃO, QUANDO ESCREVER ALGO DE RELEVANCIA PARA O SETOR QUE REPRESENTA DIGA MINHA OPINIÃO,ASSIM FARA DA MANEIRA MAIS DEMOCRATICA E CORRETA SUAS EXCLAMAÇÕES, SEMPRE QUE ACHAR QUALQUER PESSOA INDUZINDO OUTRAS AO ERRO VOU QUESTIONAR E DEBATER, ESTOU A DISPOSIÇÃO PARA SEUS COMENTARIOS E SEMPRE QUESTIONAREI SE FOREM LESIVOS A ATUAL FORMA DEMOCRATICA DO PAÍS.DESCULPE A SINCERIDADE, PROPOSITURA CORRETA DE UM BLOG SITE É INFORMAR E COMENTAR NO SEU VEJO AFIRMAÇÕES E POUCO COMENTARIO APTO A SER PUBLICADO.

    DARCIO DE JESUS

  5. By Marcos Alencar, 2 de agosto de 2011

    Meu caro Leitor, blog é opinião. Se não estiver gostando, acesse outros, há bons blogs que apoiam o Lupi, vá lá. Um forte abraço, sds MA

  6. By Ana Célia, 2 de agosto de 2011

    Vê-se que o amigo anda bastante por fora dos fatos. Não se trata de uma MP e sim de uma portaria. Ela também não foi cassada, mas teve um projeto de sustação aprovado.
    Ditatorial é a portaria, ora bolas! Instrumento ilegítimo utilizado para criar normas… fosse algo democrático teríamos lei!
    Além disto, ela não servirá para diminuir causas trabalhistas, mas sim para aumentá-las em número e complexidade.
    Dr. Marcos, democracia é este Blog! Continue firme. Abçs a todos.

  7. By Cristiano Sanfelice, 13 de setembro de 2011

    Vamos torcer para que a democracia venca e a absurda Portaria 1510/2009 seja totalmente cancelada.

    Quanto tempo e recurso estão sendo empregados neste absurdo REP, que, na prática não evita as demandas trabalhistas.

    Enganam-se aqueles que pensam que o novo sistema é “inviolável”. P.e.: basta o trabalhador anotar sua saída e retornar ao trabalho…. pronto…o novo sistema foi burlado e a legislação ferida.

    Como já disse o colega…democracia é este site….parabéns ….Abraços

  8. By Gracielle, 20 de setembro de 2011

    Estou implantando politica de marcação de ponto eletrônico/ um treinamento que vamos dar aos nossos colaboradores antes mesmo de iniciar a marcação do ponto eletrônico, alguém tem um modelo que possa me enviar por email?

  9. By Marcos Alencar, 22 de setembro de 2011

    No começo acredito que sim, mas ontem eu estava numa reunião e soube de uma empresa que tem REP e está marcando balanço para o dia de sábado, que normalmente não se trabalha nesta empresa, e os empregados vão comparecer ganhando algum $$, mas o acerto é por fora do REP. Ou seja, na medida em que as dificuldades aos fraudadores surgem, eles buscam alternativas como esta, simples, basta trabalhar à margem do REP. E agora, como fazer para acabar esta fraude? Sds MA.

  10. By OACJP, 9 de março de 2012

    nao vejo a hora desta portaria entrar em vigor na empresa que trabalho tem aqueles chefes,cordenadores e supervisores que ficam com caneta e papel na mão para advertir e penalizar funcionarios que atrazem 1,2 ou 3 minutos no inicio do expediente mais não remunera as horas extras necessarias para cumprir as metas que normalmente são absurdas.

  11. By OACJP, 9 de março de 2012

    tenho certeza que esta medida de adotar o REP ira ajudar os trabalhadores que por necessidade do emprego aceita as determinações de fazerm horas extras sem receber.

  12. By OACJP, 9 de março de 2012

    e quanto as fraudes que possa existir, não é porque os ladrões estão se aperfeiçoando que devemos desistir de combatelos.

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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