Código de Processo do Trabalho

Precisamos de um CPT – Código de Processo do Trabalho.

Escrito por Marcos Alencar // junho 28, 2011 // 9 Comentários

É NECESSÁRIO O CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, PARA DARMOS CELERIDADE E MANTERMOS O RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA LEGALIDADE.

Olá,

Um País que pretende despontar e superar essa crise Mundial (lá fora a coisa está preta!), ainda sendo parte do seleto grupo dos investment grade não pode se dar ao luxo de ter uma Justiça Trabalhista tão casuística como é a nossa. O rito processual trabalhista atual é calcado num sistema retrógrado, artesanal e improdutivo, porque procedimento padrão não existe. Observamos que cada Vara do Trabalho tem o seu rito processual próprio, suas regras. É uma verdadeira salada procedimental, o que gera insegurança jurídica e pouca produtividade no andamento do processo.

Essa falta de procedimento padrão, provoca a quebra da celeridade e servidores e Juízes passam a atalhar o procedimento, quebrar as poucas regras que existem e violar direitos, principalmente dos réus e executados, para que ande o processo de qualquer forma, sob o manto da bandeira da eficácia processual. Para se ter uma idéia da completa desorganização procedimental, basta citarmos que varias Varas Trabalhistas possuem dois Juízes e com isso, a depender do dia que um ou outro esteja conduzindo as audiências, o rito processual muda radicalmente. O Juiz A, por exemplo, só admite que os documentos sejam acostados na defesa e interroga às partes na primeira audiência; o Juiz B (da mesma Vara) adota que pode ser apresentada apenas a defesa e juntado os documentos no prazo de dez dias, e que as partes serão interrogadas com as testemunhas numa futura audiência; e por ai vai.

Idem na execução, são vários códigos que imperam nas secretarias das Varas a depender do Juiz, como se a parte tivesse o condão de adivinhar quem vai despachar o seu processo ou presidir a sua audiência e saber o que lhe espera. Essa desorganização é legal, exatamente porque não existe Lei que defina, detalhadamente, como deve ser o procedimento, deixando enormes lacunas. A forma mais adequada para solucionarmos esse problema, que causa uma tremenda insegurança jurídica e desordem no andamento do processo, seria a edição de um Código de Processo do Trabalho, regulando desde a citação da inicial, as audiências, os interrogatórios, os prazos para juntada de documentos e impugnação, perícias, e criando a pena de nulidade para quem descumprir o procedimento.

Evidente que muito há o que ser aproveitado, na própria CLT que regula boa parte do processo trabalhistas, da Lei das Execuções Fiscais e no Código de Processo Civil, mas tudo deve ser reunido e sistematizado num Código específico de Processo do Trabalho, principalmente regulando a execução e a sua garantia, E AS NULIDADES PARA OS QUE VIOLAREM, POIS AS REGRAS DO JOGO MUDAM COMO O VENTO, E ISSO NÃO PODE OCORRER NUM PAÍS DEMOCRÁTICO, combatendo assim o livre arbítrio e as arbitrariedades processuais que estamos acostumados a enfrentar no dia a dia.

Cabe aos Juízes cumprirem as Leis e não editá-las conforme a necessidade do processo e de julgamento, enfim.

Sds. Marcos Alencar.

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9 COMENTÁRIOSS

By janaina, 16 de março de 2009

de muito bom senso a sua ponderação para se criar um código de processo do trabalho.parabens
By Rodrigo, 27 de maio de 2009

A proposta dá um ótimo artigo. Que tal escrever e mandar pro Jus Navigandi?
By Marcelo Vanderlinde, 28 de maio de 2009

Ótima ideia.
Chega a causar extranheza que num país que tenha legislação para tudo, não haja um código específico para o processo trabalhista.
Mas os nossos parlamentares estão desculpados, afinal, nos últimos tempos se tornaram “investigadores” (ou entregadores de pizza), não tendo mais tempo para legislar.
By Silvana Pagani, 11 de fevereiro de 2010

Boa Tarde,
Acredito que um Código específico para Processos de Trabalho é urgente e deveria ser muito bem formulado. Tenho uma empresa no ramo de bares e restaurantes há cinco anos, e estou enfrentando meu segundo processo trabalhista. Todos os funcionários são registrados, recebem adicional noturno, estimativa de gorjeta, horas extras, duas folgas semanais e cesta básica. Recebem salários acima do piso, mas pela segunda vez estão me processando em valores absurdos de verbas que já foram pagas. No primeiro caso, uma ex funcionária com um ano de serviço, na época com salário de 600,00, pediu 16.000,00 de indenização, alegando que trabalhava em horários maiores que os registrados em livro de ponto, e em dias que a pizzaria nem abria. Como eu tinha razão e toda documentação como prova, pedi ao advogado que entrasse com litígio de má fé, mas ele não quis, disse que seria perda de tempo. Resultado: Na audiência, a reclamante e seu advogado nem apareceram, e somente minha empresa teve prejuizo de pagar advogado, perder tempo, gastar com viagem pois a Justiça de TRabalho fica em outra cidade. A reclamante nada ganhou, mas tb não tinha nada a perder.
Agora estou com outro caso, idêntico, procurei outro advogado e ele tb está querendo me fazer desistir do litigio de má fé. Aí então descobri que, por estar numa cidade pequena, os advogados já se “acertam” antes sobre valores, um não quer prejudicar o outro, negociam entre si. As reclamações do processo são absurdas, aí meu advogado disse que “É assim mesmo, eles já tem no computador uma cópia do processo, só mudam o nome do reclamante e mandam pra justiça, aí lá é que a Juiza vai decidir o que vai julgar ou não”.
Estou me sentindo impotente, como pode um advogado não pedir pra reclamante provas sobre a reclamação que ela está fazendo? Então, nós, empresários, vamos ser sempre a parte lesada? Não seria o mais justo pedri o litígio de má fé na audiência, para que os reclamantes passassem a ter mais conciência na hora de fazer a reclamação? O Código de Processo Trabalhista poderia evitar e punir esse procedimento irregular dos advogados? A conclusão óbvia que tirei de tudo isso é que essa atitude é a maneira mais fácil dos advogados ganharem dinheiro (pelo menos aqui na cidade), tirando o dinheiro dos empresários, mesmo aqueles que estão agindo honestamente com os funcionários. O que posso fazer? Iniciar uma campanha aqui na cidade para orientar os demais empresários? Espero que a criação desse novo código nos ajude. Obrigada.
By Marcos Alencar, 11 de fevereiro de 2010

Prezada Silvana, pelo que você narra o problema é ético, e para isso existe o Código de Ética da OAB. Sugiro ir na seccional da OAB mais perto da sua localidade e narrar tudo isso. Sds Marcos Alencar
By Pedro Peres da Silva, 7 de novembro de 2010

Sr. MARCOS ALENCAR,

O Senhor e todos nós sabemos que esta sugestão é inócua. Infelizmente, para todos, não adiantará reclamar e nem tão pouco ir reclamar na seccional da OAB., pois será muito dificl oferecer prova adequada, contra qualquer advogado, neste caso. Sou advogado e labuto na área empresarial. As reclamatórias trabalhistas, que não têm nenhuma forma de apresentação, sempre o ônus da prova cabe ao acusado, réu, reclamada ou a ré. O “apelido” que se ao empregador. Ele é sempre o “patinho feio” na relação trabalhista. A maioria absoluta dos julgadores partem da premissa que o empresário é sempre o culpado e o empregado sempre o santo, coitado, aquele que sempre é explorado, etc… Não vejo qualquer interesse de equilíbrar esta equação. Portanto, se não houver interesse em legislar nesta matéria, teremos cada vez mais alto o custo trabalhista para o empregador e consequentemente os custos “Custo Brasil” ? vai aumentando sempre. Ao criar qualquer empresa, por pequena que seja o futuro empresário deverá sempre analisar os custos: TRABALHISTAS, TRIBUTÁRIOS, Outros …, além evidentemente, daqueles convencionais, tais como: aluguéis, matérias primas, comunicação, divulgação, indiretos, outros… Por isso muitas pessoas depois de um longo periodo de vida de trabalhao empregado, recebem o seu seguro, FGTS., ou fazem pequenos empréstimos, e conhecedores de algum ramo de atividade resolvem estabelecerem-se por conta própria e em muito pouco tempo perdem tudo que ganharam em muitos anos de trabalho.
É preciso muito, muito cuidado e análise destas questões principalmente as trabalhistas, tributárias, licenciamentos, etc…
By Ceterum Censeo, 8 de dezembro de 2010

Obrigado pelo manifesto: “A OAB deve lutar pelo Código de Processo do Trabalho.”
A OAB não demorara a fazer pressão por novo código, se havia certeza que cria um caos jurídico ainda maior.
É isso que interessa seus membros.
Quanta mais injustiça, quanta mais arbitrariedade e quanta mais queixa na justiça, tanto mais faturam os advogados e tanto mais sentem sua importancia. OAB aplaude: Viva kaos !!
Pingback : Notícias Trabalhistas – 29/06/2011 | | Estefenson Figueiredo| Notícias Trabalhistas | Direito do Trabalho |
By Silvio Camargo, 2 de dezembro de 2011

Concordo plenamente com a matéria exposta e de quebra posso atestar que tanto eu e um filho, após trabalhar numa empresa entendemos que fomos prejudicados e decidimos por ir buscar na via judicial nossos direitos.Resumo, o meu processo que eu entendia mais fácil de prosperar simplesmente não prosperou porque caiu na mão de um juiz tao jovem e tão imponente que me sentí humilhado, tendo inclusive logo após enviado uma correspondencia devidamente protocolada para a CORREGEDORIA que também deu em nada. Quanto ao do meu filho, graças à Deus, caiu na mão de um juiz sensato e imparcial que soube efetivamente julgar o mérito da questão, tanto é que já até passou pelo TRT com votação unanime, só que de volta para 2_a Vara do Trabalho de Araraquara (desde dezembro 2010 já com sentença transitada em julgado, até o momento não vimos nada de indenização. Por que será? Desde 6/9/2011 na consulta eletronica, consta pendente de notificação das partes e até agora, NADA…